É preciso ter CNPJ para atuar com dropshipping?
Em que casos o MEI é indicado para essa atividade?
Qual seria o momento ideal para abrir sua empresa de dropshipping?
Vamos responder a seguir todas essas dúvidas que chegam todos os dias até nossa equipe de contadores especialistas em dropshipping.
Além disso, detalharemos todo o passo passo a passo de abertura de empresa de dropshipping, para que você faça essa opção da forma mais segura e com menor custo.
É obrigatório ter um CNPJ para atuar com dropshipping?
Não existe nada na legislação que obrigue abrir uma empresa para trabalhar com o dropshipping.
Porém, muitas plataformas exigem a abertura do CNPJ para o dropshipper poder comercializar os seus produtos.
Além disso, seja como pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), de qualquer forma o dropshipper precisará declarar seus ganhos.
Neste ponto, atuar como pessoa física se torna inviável conforme o seu negócio cresce, pois os impostos rapidamente podem chegar a 27,5% do seu faturamento, além de até 20% de INSS.
Qual o momento certo de abrir o CNPJ para o dropshipping?
O momento certo de abrir um CNPJ para dropshipping depende do perfil de cada empreendedor.
Alguns optam por abrir a empresa quando já estão com um faturamento crescente e sentem que o negócio vai engrenar.
Outros preferem começar o negócio já abrindo o CNPJ desde o início, para não perder tempo e dinheiro regularizando os ganhos no momento em que as vendas decolarem.
Dropshipping pode ser MEI?
Se for atuar somente com dropshipping nacional, o dropshipper pode ser MEI, desde que seus produtos comercializados constem na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Porém, se pretende operar com o dropshipping internacional, não poderá ser MEI, pois essa é uma atividade considerada serviço de intermediação de negócios, que não é permitido no MEI.
Além disso, o limite do MEI é de apenas R$ 81 mil no ano, o que é rapidamente superado quando o negócio de dropshipping começa a prosperar.
Um alerta importante é que muitos estão utilizando o CNAE de Promoção de Vendas no dropshipping de forma errada, ficando sujeitos a multas pesadas e à cobrança de impostos retroativos dos últimos cinco anos.
É um risco que não vale a pena correr, ainda mais que a Receita Federal tem crescido a fiscalização sobre este CNAE especificamente.
Vantagens de abrir o CNPJ para dropshipping
Ao abrir sua empresa de dropshipping, você terá uma série de benefícios em relação à atuação como pessoa física, como:
- Menor tributação;
- Possibilidade de emitir nota fiscal para os seus clientes de dropshipping;
- Acesso a um volume maior de marketplaces, pois muitos se recusam a atuar com pessoas físicas;
- Regularização dos seus ganhos;
- Maior profissionalismo e credibilidade da sua loja virtual perante os clientes;
- Dentre outros.
Como funciona para abrir CNPJ para dropshipping passo a passo
Para abrir o CNPJ de dropshipping, são necessários os seguintes passos:
1) Contratação de uma contabilidade experiente no mercado de dropshipping
O dropshipping tem muitas particularidades fiscais e tributárias, que podem colocar o negócio em risco ou elevar a carga tributária, caso a abertura do CNPJ não seja feita do jeito certo.
Por isso, é fundamental contratar uma empresa contábil especializada em dropshipping, para orientar você em todo este processo.
2) Diagnóstico completo do negócio
Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, a Contabilidade deve entender em detalhes qual a sua situação atual no mercado de dropshipping e as projeções futuras.
A abordagem para um microempreendedor que está começando agora no dropshipping será totalmente diferente de quem já abrirá a empresa investindo forte nas vendas.
Estes e outros aspectos podem influenciar diretamente na carga tributária, no tipo de empresa e na própria operacionalização do dia a dia do negócio.
3) Documentação
Em paralelo a isso, você deve reunir toda a documentação para a Contabilidade poder dar início ao registro nos órgãos competentes.
Os documentos necessários são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço do(s) sócio(s);
- Capa do IPTU do endereço físico da empresa (no caso da Tactus, oferecemos a sede virtual gratuita para dropshipping internacional caso você não queira expor seu endereço);
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Certificado digital;
- Senha Gov.br.
Não se assuste com tantas exigências. Tudo isso faz parte do dia a dia de qualquer contador e rapidamente é possível colocar a documentação em ordem para dar início à abertura do CNPJ.
4) Escolha dos CNAE’s
Os códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) determinam quais atividades sua empresa pode desempenhar e impactam na carga tributária.
No caso do dropshipping, essa escolha é ainda mais estratégica e delicada, pois vai depender se sua empresa atuará com dropshipping nacional ou internacional. Ou com ambos.
Isso porque os CNAES de dropshipping nacional e internacional são diferentes e com cargas tributárias distintas.
Os CNAEs de e-commerce são os mesmos aplicados no dropshipping nacional, gerando alíquotas a partir de 4% no anexo I Simples Nacional.
Já o dropshipping internacional é considerado uma prestação de serviços, com o CNAE 74.90-1-04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Com isso, as alíquotas de impostos podem se tornar significativamente mais elevadas no internacional, como veremos mais adiante.
5) Definição da natureza jurídica da empresa
Antes de iniciar o registro do CNPJ, é preciso definir a natureza jurídica da empresa.
No caso do dropshipping, as duas principais opções são SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou a LTDA (Sociedade Limitada).
A primeira é indicada quando não se tem sócios e a segunda para casos em que existe mais de uma pessoa como sócia da empresa.
6) Registro nos órgãos competentes
Em seguida, a Contabilidade dará início ao registro da empresa nos órgãos competentes.
A maior parte do processo de abertura do CNPJ pode ser feita online, envolvendo os seguintes passos:
- Solicitação de análise de viabilidade com a Junta Comercial do seu Estado;
- Cadastro no site da Receita Federal para obtenção do CNPJ;
- Registro do CNPJ na Junta Comercial Estadual;
- Obtenção do alvará municipal;
- Inscrição Municipal;
- Inscrição Estadual.
Todo este processo costuma levar de 7 a 10 dias úteis, podendo durar até menos em algumas regiões.
7) Escolha do regime tributário
Com tudo isso concluído, a etapa final é a escolha do regime tributário da sua empresa, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Qual a melhor tributação para dropshipping?
A escolha da melhor tributação para dropshipping depende de vários fatores. O principal deles é a definição se a empresa atuará com dropshipping nacional e/ou internacional.
No dropshipping nacional, a empresa é considerada um e-commerce, se beneficiando das alíquotas do anexo I do Simples Nacional, que se iniciam em 4%.
Já o CNAE do dropshipping internacional se encaixa no anexo V do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 15,5%.
De forma estratégica, a Contabilidade pode orientar sobre como usar o fator R para migrar para o anexo III do Simples, com alíquotas se iniciando em 6%.
Dependendo do tamanho do negócio, pode ser mais interessante aderir ao Lucro Presumido, com alíquotas que variam entre 11,33% e 16,33% dependendo do município.
Quer saber qual a melhor tributação para o seu caso especificamente? Solicite um diagnóstico gratuito da nossa equipe de especialistas em contabilidade para dropshipping.
Quanto custa abrir uma empresa de dropshipping?
Além do investimento nas plataformas que você deverá utilizar para comercializar os produtos, a abertura da empresa como dropshipping traz os seguintes custos:
- Taxas da Jucesp e da Prefeitura, que variam em cada região;
- Certificado digital (em torno de R$ 200);
- Honorários contábeis.
Como a Tactus pode garantir segurança e economia ao abrir sua empresa de dropshipping
A Tactus é a única Contabilidade Digital a oferecer garantia de 30 dias para os seus clientes.
Ou seja, se por algum motivo você não gostar dos nossos serviços, garantimos a devolução do seu dinheiro.
Além disso, fomos a primeira Contabilidade a se especializar em negócios digitais, especialmente o e-commerce e dropshipping.
Já realizamos mais de 2.000 estudos tributários para os nossos clientes e sabemos o caminho para reduzir ao máximo a sua carga tributária, sem correr riscos.
Conheça nossos planos de contabilidade, que se adaptam a todos os perfis de empresas.
