O Dropshipping tem uma adesão cada dia maior no mercado, sabemos que é uma atividade rentável e que pode trazer lucros consideráveis. As pessoas que operam com drop, sabem como fazer de forma legalizada?
Neste artigo vamos abordar de forma detalhada como regularizar a sua operação.
A internet está cheia de “receitas mágicas”, mas é muito importante antes de qualquer coisa, que você saiba que ainda não há uma legislação específica regulamentada para a operação.
Então significa que ela é ilegal? Não, mas vamos explicar mais sobre este assunto neste conteúdo. Confira!
O QUE COMPREENDE O CNAE 7319-0/02
Ultimamente, nossa equipe tem identificado que muitas pessoas estão aderindo ao CNAE de promoção de vendas, para “regularizar” a operação com Dropshipping. Mas será que essa é realmente a saída definitiva?
Vamos lá, para entender definitivamente se o CNAE de promoção de vendas pode ser utilizado no Dropshipping, saiba que a atividade compreende:
O primeiro ponto é entender que tudo que nós temos aqui nesta lista envolve atividades relacionadas à promoção de vendas de fato. Essas atividades na prática são aquelas que ocorrem em um PDV (ponto de venda).
Exemplo: Caso você tenha uma atividade de merchandising, que é a atividade onde uma determinada pessoa fica no ponto de venda, no supermercado ou em uma loja, e faz uma promoção específica de um produto, essa oficialmente é uma atividade de promoção de vendas.
Porém a grande dúvida está no Fullfilment, o que ele é neste caso?
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO
- Material de panfletagem
- Promoção de vendas
O Fullfilment se aplica quando acontece efetivamente no processo de panfletagem.
Caso vá fazer uma panfletagem, em via pública ou no local específico, você leva este material até esse local, portanto, o termo neste caso não tem nada a ver com o Fullfilment relacionado à logística como um todo.
Isso acontece porque não há nenhuma atividade compreendendo as promoções de vendas que nos leve a crer que isso é possível na questão da aplicabilidade para logística. Esse é um ponto importante quando pensamos na não utilização do CNAE de promoção de vendas para Dropshipping.
PDV É FÍSICO E NÃO DIGITAL
Outro fator é que o ponto de venda neste caso deve ser físico e não digital.
Tudo o que se refere ao CNAE de promoção de vendas fala sobre um ponto de venda físico. Saiba como funciona:
Não dá para considerar que uma loja na internet, seja o seu ponto de venda digital com a mesma aplicabilidade.
FUNCIONAMENTO DA LOJA DIGITAL
No caso de venda de um produto através de Dropshipping na prática, você tem a sua loja e expõe um determinado produto de terceiros, que normalmente é proveniente de um fornecedor internacional.
A loja expõe esse produto, através disso, o cliente faz a compra por esta loja, porém, trata-se de uma contra ordem de um terceiro: o produto é vendido por uma pessoa, mas o fornecedor não é quem faz a venda.
Por isso, existem CNAEs específicos para dropshipping que devem ser utilizados para regularizar a sua operação.
O QUE A LOJA FAZ?
A loja recebe o valor do cliente, faz o processamento das vendas, o pagamento ao fornecedor e por sua vez, o fornecedor remete ao cliente. A loja faz um processo de intermediação dessa venda para o seu cliente e não um processo de promoção.
Na verdade, a promoção de vendas se aplica explicitamente a existência de um ponto de venda físico, o que configura o CNAE citado acima.
Atenção: A promoção de vendas não permite abater o valor pago pelo cliente.
Você também tem essa questão própria de não ser permitido abater o valor pago para o cliente, o CNAE de promoção de vendas não permite.
Quando você utiliza o CNAE de promoção de vendas – e nós temos dentro da nossa carteira clientes que utilizam o CNAE de promoção de venda – não tem problema, desde que sua atividade seja de fato promoção de vendas e que você não faça o abatimento do valor do cliente.
Na verdade, o promotor de vendas exerce uma função específica de serviço, não tendo um processo de intermediação.
Além disso, não é permitido que seja pego o valor do cliente, ficando somente com o lucro bruto daquela operação, abatendo todas as despesas do cliente e tributar somente isso dentro de um CNAE de promoção de vendas.
Caso faça isso, você vai correr um grande risco e essa ação pode trazer complicações sérias a você em relação a questão do abatimento.
SOLUÇÃO OFERECIDA PELA TACTUS
Nós da Tactus pesquisamos muito essa demanda de mercado, e encontramos uma solução segura para que você opere nesta atividade.
Abaixo, verá um comparativo entre a situação existente que seria Simples Nacional e a Solução Tactus.
Vamos imaginar que ainda explicando tudo isso e mostrando os riscos, você queira trabalhar de Dropshipping com o CNAE de promoção de vendas, porque seu imposto será mais baixo. Confira as condições de cada situação:
SIMPLES NACIONAL
Utilizando o CNAE de promoção de vendas a sua situação será a seguinte:
No Simples Nacional você começa pagando um imposto de 6% com limite de R$15.000 de faturamento por mês. Quando você chegar a R$ 60.000 estará pagando 11% de impostos.
Tudo isso você vai fazer e pagar sem ter segurança, pois este não é CNAE adequado.
SOLUÇÃO TACTUS
A nossa solução permitirá que você atue como Dropshipping com segurança e faça de forma segura o abatimento do valor, ou seja vai tributar somente pelo lucro bruto.
Na nossa solução, você tem uma tributação de 13,33% (sobre o lucro) e trabalha com isso até o limite de faturamento de R$60.000.
Com isso você tem duas opções:
Atuar com o Simples Nacional, correndo risco e fazendo abatimento indevidamente ou a solução da Tactus que tem uma diferença de 2%, e essa minúscula diferença garante a você uma regularidade em relação a sua situação.
Será que vale a pena mesmo aplicar isso e correr esse risco? Você vai arriscar o seu negócio e a sua empresa por causa de 2%?
POR QUE INDICAR PROMOÇÃO DE VENDAS?
Fomos tentar entender porque foi indicado o CNAE de promoção de vendas para ser utilizada no Dropshipping, fazendo uma análise em relação a isso para entender porque houve essa indicação chegamos a três conclusões:
INTERPRETAÇÃO
Acontece uma interpretação errada ao pegar isoladamente uma palavra que consta na lista, que no caso é Fullfilment e utilizá-la como verdade. O Fullfilment poderia ser válido se de fato o todo tratasse de logística!
Essa palavra isoladamente, está se referindo efetivamente a entrega da panfletagem, a movimentação daquele material que vai ser distribuído na panfletagem, muita gente tem uma interpretação errada em relação a isso.
E existe a questão de interpretação sobre utilizar a promoção de vendas abatendo o valor efetivo pago para o cliente, o que acontece no Dropshipping e acaba colocando o seu negócio em risco por uma interpretação errada.
SIMPLES NACIONAL COM MENOS OBRIGAÇÕES
O Simples Nacional realmente é mais simples para que uma contabilidade exerça essa atividade para o cliente. Dentro do Simples Nacional existe um número muito menor de obrigações acessórias para executar e menos trabalho contábil para exercer.
Temos um complexo trabalho contábil que é feito como justificativa, para que você possa ter o abatimento dos valores efetivos e pagar sobre o lucro bruto.
Mas, não é qualquer contabilidade que vai fazer este tipo de esforço, porque há muito trabalho envolvido.
Esse é o segundo aspecto que julgamos procedente em relação a essa indicação de promoção de vendas.
ESTUDO TRIBUTÁRIO
Em todos os trabalhos que a Tactus realiza ela faz um estudo tributário.
Nós fomos pioneiros em começar muitas atividades inéditas no Brasil, iniciamos um processo de atendimento dentro do mercado digital por exemplo, antes que qualquer empresa fizesse isso, não havia atendimento específico para o mercado digital.
Antes da Tactus, não existiam legislações específicas sobre outras atividades como contabilidade para afiliados, venda de produtos pela internet e uma série de outras atividades.
Nós estudamos tudo isso, nos debruçando na legislação e fizemos uma adaptação para fazer a aplicabilidade neste tipo de mercado.
Ou seja, tudo aquilo que nós fazemos e indicamos para os nossos clientes é feito baseado em profundos estudos tributários.
Tenha plena certeza de que se houver uma outra opção com tributação inferior a essa que estamos propondo, depois de um estudo e de ter segurança, seremos os primeiros a de fato entregar isso aos nossos clientes.
Tudo isso porque o nosso objetivo principal é simplificar a operação dos nossos clientes, porém acima de tudo, proteger o nosso cliente.
Qual é a conclusão que deixo para você?
Como sabemos: não existe milagre e não existe magia dentro do Dropshipping. Se você quer ter uma atividade regularizada, mesmo sabendo que não existe uma legislação específica, a nossa solução pode te dar essa regularidade.
Faça isso para que você fique tranquilo e não tenha problemas.
Não vale a pena correr um risco desnecessário em função de uma diferença de imposto de apenas 2% e que posteriormente poderá trazer sérios problemas para a sua empresa.
Sua segurança vale muito mais que essa diferença mínima!
Ainda tem alguma dúvida adicional sobre isso? Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe Tactus!
