CNAE para dropshipping nacional e internacional: como escolher

Quando chega a hora do dropshipper abrir seu CNPJ, é muito comum surgir a dúvida sobre qual o melhor CNAE para dropshipping nacional e internacional.

E por essa atividade ainda não ser regulamentada, existem diversas orientações na internet baseadas em interpretações que podem colocar seu negócio em risco.

Para ajudar você a fazer a escolha mais segura e pagando menos impostos, preparamos abaixo um guia completo sobre quais os CNAEs para dropshipping.

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado no Brasil para categorizar as atividades econômicas exercidas pelas empresas. 

Essa classificação é fundamental para diversos fins, como registros fiscais, estatísticas econômicas e definição de tributos. 

Cada empresa é associada a um código específico do CNAE que reflete sua principal área de atuação, além de CNAE’s secundários que são complementares. 

Uma Contabilidade especializada em e-commerce e dropshipping é fundamental para definir os CNAE’s de forma a garantir uma operação segura e com impostos enxutos.

Dropshipping não é CNAE Promoção de Vendas

Este, sem dúvida, tem sido o maior erro ao abrir um CNPJ para a atividade de dropshipping.

Na tentativa de se enquadrar no MEI ou pagar menos impostos no Simples Nacional, alguns dropshippers estão sendo orientados a escolher o CNAE 7319-0/02 – Promoção de Vendas.

Porém, CNAE de Promoção de Vendas jamais deve ser utilizado para dropshipping, pois traz vários riscos para a operação.

Isso porque este CNAE se refere a atividades relacionadas a propaganda em via pública, distribuição de folhetos, demonstrações em pontos de venda, distribuição de material promocional e promoção de venda no local. 

Tudo isso remete a ações realizadas em pontos físicos, como lojas ou supermercados, caracterizando-se por atividades como merchandising.

Aliás, essa escolha errada não tem sido uma exclusividade do dropshipping, mas de muitas outras atividades do mercado digital.

Atentas a isso, diversas Prefeituras estão fiscalizando com mais rigor os CNPJ’s com esse CNAE.

A consequência disso é que o empresário autuado precisa pagar os impostos corretos dos últimos cinco anos de forma retroativa, acrescidos de juros e multas.

Como veremos a seguir, existem outras alternativas muito mais seguras e sem grandes diferenças em relação ao pagamento de impostos, com outros CNAE’s. 

Diferença entre dropshipping nacional e internacional

Para entender qual o melhor CNAE para dropshipping, é preciso conhecer o contexto por trás do dropshipping nacional e do internacional.

No dropshipping nacional, estamos falando de um modelo de comércio sem estoque, já que todos os produtos estão no Brasil. 

Já o dropshipping internacional não é considerado comércio, mas sim  prestação de serviço de intermediação de negócios. 

E isso faz toda a diferença não apenas em relação à tributação, mas também à forma de configuração da empresa.

Por ainda não ser uma atividade regulamentada, embora seja legal, o dropshipping internacional exige um controle ainda mais rigoroso e transparente na contabilidade e nos aspectos fiscais. 

Quanto à tributação, o comércio tem alíquotas menores do que a prestação de serviços, como veremos mais adiante.

CNAE para dropshipping nacional

Como vimos, o dropshipping nacional é considerado um comércio como qualquer outro. 

Afinal, você está apenas comprando e vendendo produtos dentro do próprio país.

Diante disso, basta escolher o CNAE para e-commerce com base nos segmentos em que está atuando.

Por exemplo:

• CNAE 4774-1/00 – Comércio varejista de artigos de óptica;
• CNAE 4789-9/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
• CNAE 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas;
• CNAE 4530-7/03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
• CNAE 4772-5/00 – Comércio varejista de cosméticos produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• CNAE 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• Dentre outros.

Quer saber como fazer a melhor escolha para seu negócio especificamente?

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CNAE para dropshipping internacional

Por ser considerado uma prestação de serviços de intermediação de negócios, o dropshipper internacional não pode utilizar os CNAE’s de comércio.

Portanto, o CNAE mais adequado para dropshipping internacional é: 

• 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto o imobiliário.

Dropshipping pode ser MEI?

A modalidade do Microempreendedor Individual (MEI) permite uma série de atividades relacionadas ao comércio varejista.

Portanto, para quem atua com dropshipping nacional, é possível ser MEI, desde que os CNAE’s das atividades desempenhadas estejam na lista permitida pela lei.

Já o dropshipping internacional não é permitido no MEI, pois a legislação não abrange o CNAE de Intermediação de Negócios.

Outra ressalva importante é que, como MEI, o limite de faturamento é de R$ 6.750,00 por mês na média anual, o que é rapidamente superado no dropshipping.

Portanto, em algum momento será necessário avançar para outras modalidades de tributação.

Qual o melhor regime tributário para dropshipping?

Os melhores regimes tributários para dropshipping são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

A escolha por um deles vai depender de fatores como o modelo de negócio (nacional ou internacional) e o faturamento, dentre outros.

Melhor tributação para dropshipping nacional

No caso do dropshipping nacional, ao abrir o CNPJ para seu e-commerce, costuma ser mais vantajosa a opção pelo Simples Nacional.

Isso porque o comércio eletrônico está enquadrado no anexo I do Simples, com alíquotas de impostos a partir de 4%:

Apenas quando sua empresa estiver entre a 5ª e a 6ª faixa de faturamento, pode ser mais vantajosa a adesão ao Lucro Presumido, com alíquota de 11,33% a 16,33% dependendo do município da empresa.

Mas existem muitas complexidades na tributação para e-commerce. Por isso, para fazer essa opção de forma segura, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada.

Melhor tributação para dropshipping internacional

No caso do dropshipping internacional, o Lucro Presumido muitas vezes acaba sendo a melhor opção, a depender do faturamento.

Isso porque a atividade de prestação de serviços de intermediação de negócios se enquadra no anexo V do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 15,5%.

Com uma boa assessoria contábil e outras condições específicas, é possível usar o fator R para migrar para o anexo III do Simples, com alíquotas a partir de 6%.

Por isso, a única alternativa é realizar um estudo tributário específico para o seu negócio antes de dar uma resposta certeira.

Vale a pena ter CNAE’s de dropshipping nacional e internacional em um único CNPJ?

Pela legislação, é permitido ter CNAE’s de dropshipping nacional e internacional em um mesmo CNPJ.

Porém, normalmente, essa não é a melhor escolha.

Isso porque no dropshipping internacional, como vimos, muitas vezes a melhor opção é pelo Lucro Presumido, com alíquota de 11,33% a 16,33% dependendo do município.

Já no dropshipping nacional as alíquotas começam em 4%, desde que a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional.

Por isso, na maioria dos casos, o melhor é ter um CNPJ para sua atividade de dropshipping nacional e outro para dropshipping internacional.

Assim, você pode fazer a melhor opção tributária para cada uma das empresas.

Leia também: Como funciona a emissão de nota fiscal no dropshipping nacional e internacional

Como abrir um CNPJ de dropshipping com os CNAE’s corretos e pagando o mínimo de impostos

Se você chegou até aqui, conseguiu ter clareza em relação a tudo o que envolve a escolha de CNAE para dropshipping.

E ficou claro também o quanto essa definição pode ser complexa e decisiva para o futuro do seu negócio.

Por isso, ao abrir seu CNPJ ou optar pela mudança de CNAE’s, é essencial solicitar o estudo tributário específico de uma contabilidade especializada em dropshipping.

A Tactus foi a primeira Contabilidade a se posicionar como especialista em negócios digitais, com contadores que respiram o mercado digital todos os dias.

Ou seja, se você está em busca de pagar menos impostos com segurança, pode ter certeza que temos a melhor opção tributária para o seu negócio de dropshipping.

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