A definição do CNAE para e-commerce é uma das questões mais estratégicas para quem deseja atuar com a venda de produtos online.
Isso porque o CNAE impacta diretamente na tributação e pode gerar sérios problemas com a fiscalização, em casos de erros nesse registro.
Por isso, vamos ajudar você a entender tudo o que envolve a escolha do CNAE para e-commerce e como não cometer erros que coloquem sua operação em risco.
O que é CNAE?
O CNAE é o código de Classificação Nacional das Atividades Econômicas, utilizado para padronizar a identificação das atividades empresariais do país.
Assim, cada empresa é registrada com códigos específicos em seu CNPJ que refletem a natureza da sua operação.
Isso influencia em questões tributárias, licenciamento e outras obrigações legais, a depender do segmento de atuação.
No caso do e-commerce, existem várias possibilidades de atuação, o que torna necessário um estudo detalhado para fazer a melhor combinação de CNAE’s para cada negócio.
Como funciona a escolha do CNAE para e-commerce
Não existe um CNAE específico para e-commerce.
A legislação entende que as atividades de comércio virtual são idênticas à do comércio tradicional.
A questão é que existem diversos CNAE’s para o comércio varejista, dependendo da área de atuação da empresa.
Se a sua loja virtual vende roupas e equipamentos eletrônicos, por exemplo, no seu CNPJ devem constar CNAE’s relacionados a ambos os produtos.
Esses detalhes são analisados com frequência na fiscalização das vendas.
Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada em e-commerce para fazer a melhor composição de CNAE’s para seu negócio.
Exemplos de CNAE para e-commerce
Um mesmo CNPJ pode ter vários CNAE’s relativos a e-commerce. Alguns exemplos são:
- 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
- 4754-7/01 Comércio varejista de móveis;
- 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
- 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
- 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
- Etc.
Onde encontrar os CNAE’s para e-commerce?
Você pode realizar a busca por CNAE’s na página da Concla (Comissão Nacional de Classificação).
Existem duas formas de encontrar:
1) Digitando suas atividades no campo de busca
Ao acessar o site do Concla, digite as atividades relacionadas aos produtos comercializados pela sua loja virtual.
No exemplo abaixo, colocamos “comércio de informática” e surgiram várias opções que podem ser utilizadas.
Um contador especializado em comércio eletrônico saberá quais delas são melhores para o seu caso especificamente.
Solicite aqui um diagnóstico para nosso time de especialistas em e-commerce.
2) Acessando a aba estrutura
Outra forma de encontrar os CNAE’s relacionados a comércio é clicando na aba “Estrutura”.
Em seguida, busque os CNAE’s que comecem com o número “47”, pois são os relacionados a Comércio Varejista.
Clicando nessas classes principais, surgirão todas as outras subclasses possíveis para agregar ao CNPJ da sua empresa.
Os CNAE’s de e-commerce entram no MEI?
Para quem está começando agora a ter os primeiros ganhos com e-commerce, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma ótima opção.
Isso porque essa modalidade de empresa permite que você já regularize seus ganhos, com uma taxa fixa mensal de R$ 65,10.
Mas atenção: o máximo de faturamento médio mensal do MEI é de R$ 6.750,00. Passando disso, é preciso abrir uma Microempresa.
Outro ponto de atenção é que você só pode escolher CNAE’s que são permitidos pela legislação do MEI.
Além disso, essas regras são alteradas constantemente e você deve estar sempre de olho para não sofrer surpresas desagradáveis em uma fiscalização.
Existe um CNAE específico para importação?
Ao iniciar um negócio de importação, não é necessário ter um CNAE específico para importador.
O importante é alinhar o CNAE com os produtos que serão comercializados, como já mencionamos neste artigo.
Para reconhecer uma empresa como importadora, a Receita Federal foca na habilitação da empresa no sistema de comércio exterior, conhecido como Sistema Radar.
E o CNAE em nada interfere neste processo.
CNAE de e-commerce tradicional vs CNAE de dropshipping: existe diferença?
Ao escolher o CNAE para dropshipping, existem duas questões que devem ser observadas.
- No dropshipping nacional, as regras são as mesmas de qualquer outro e-commerce. Ou seja, basta registrar os CNAE’s conforme as atividades desempenhadas.
- Mas se você atua com dropshipping internacional, o CNAE correto é de 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto o imobiliário.
Isso vai impactar diretamente na tributação do e-commerce, pois a intermediação de negócios é considerada um serviço, com impostos mais elevados.
Por isso, é fundamental contar com uma Contabilidade com experiência em dropshipping.
Na Tactus, prestamos serviços a alguns dos maiores dropshippers do país e temos planos de serviços contábeis que se adaptam ao tamanho do seu negócio.
Como alterar o CNAE do e-commerce
Os códigos de CNAE devem ser escolhidos logo no momento da abertura do CNPJ para o e-commerce.
Por isso, é importante avaliar não apenas as atividades que você já desempenha, mas também as que podem vir a agregar ao seu negócio.
Mas caso você precise fazer alguma alteração depois de já ter aberto seu CNPJ, basta entrar em contato com a sua Contabilidade e solicitar essa mudança.
Como a escolha do CNAE para e-commerce impacta no ICMS
No contexto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual, a escolha correta do CNAE para o e-commerce é fundamental, especialmente em operações interestaduais.
Afinal, cada estado brasileiro tem suas próprias regras e alíquotas de ICMS, e a classificação adequada da atividade no CNAE pode influenciar diretamente as obrigações fiscais da empresa em relação a esse imposto.
Por que contratar uma contabilidade especializada em e-commerce
A operação de e-commerce é cheia de particularidades, principalmente por ter transações interestaduais e internacionais.
Com isso, o fisco tende a ampliar cada vez mais o seu olhar para essa atividade, exigindo um cuidado adicional do e-commerce com as obrigações fiscais.
Uma Contabilidade especializada em e-commerce, portanto, é fundamental para seu negócio crescer de forma segura e reduzindo ao máximo os impostos.
A Tactus tem mais de 25 anos de história, tendo sido a primeira a se especializar em negócios digitais desde 2013.
Contamos com centenas de e-commerces entre nossos clientes e estamos preparados para lhe oferecer suporte em todas as etapas do seu negócio.
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