Como funciona a tributação para e-commerce

Poucas áreas são tão complexas como a tributação para e-commerce.

Isso porque existem muitas variáveis em jogo, como:

• Definição dos CNAEs do e-commerce;
• Tipos de produtos comercializados, com tributações variáveis;
• Operações de compras e vendas interestaduais com tributações diferentes;
• Substituição tributária no ICMS;
• Possibilidade de obtenção de benefícios fiscais como o TTD 478 para vendas de e-commerce;
• Faixa de faturamento anual;
• Possibilidade de recuperação de créditos tributários com regras que variam em cada operação;
• Etc.

Por isso, é fundamental buscar uma contabilidade especializada em e-commerce para fazer um estudo profundo e definir a melhor estratégia tributária para seu negócio.

A seguir, vamos entender melhor como funciona a tributação para e-commerces.

Os três tipos de regime tributário para e-commerces

Assim como todos os modelos de negócio, ao abrir o CNPJ do seu e-commerce, é necessário escolher três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Seguem as principais diferenças entre eles no caso dos e-commerces:

Simples Nacional

• Pagamento de oito impostos em uma única guia até o dia 20 do mês subsequente;
  
• Faturamento até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês);
  
• Alíquotas de impostos progressivas, iniciando em 4% no caso de comércio eletrônico.

Confira o anexo I do Simples Nacional, onde se encontram as atividades relacionadas ao Comércio:

Lucro Presumido

• Pagamentos dos mesmos impostos do Simples, mas em guias separadas, sendo alguns de apuração mensal e outros de apuração trimestral;
  
• Cálculo de impostos sobre uma presunção de lucro de 8% para comércio eletrônico;
  
• Alíquotas:
  – PIS: 0,65%;
  – Cofins: 3%;
  – IRPJ: 1,20 %;
  – CSLL: 1,08 %
  – ICMS entre 17% e 20% em média, variando de acordo com o Estado;
  – INSS: 20% sobre a folha de pagamento caso tenha funcionário;
  
• Faturamento até R$ 78 milhões por ano (R$ 6,5 milhões por mês);
  
• Possibilidade maior de recuperação de créditos do ICMS na compra e venda de produtos.

Lucro Real

• Cálculo de impostos sobre o lucro real da empresa;
  
• Alíquotas:
  – PIS: 1,65%;
  – Cofins: 7,6%;
  – CSLL: 9%;
  – IRPJ: 15% sobre o lucro líquido;
  – ICMS entre 17% e 20% em média, variando de acordo com o Estado;
  – INSS: 20% sobre a folha de pagamento caso tenha funcionário;
  – Adicional de IR: 10% sobre o lucro trimestral acima de R$ 60 mil;
  
• Sem limite de faturamento;
  
• Possibilidade maior de recuperação de créditos do ICMS na compra e venda de produtos;
  
• Necessidade de uma Contabilidade mais precisa para aferir o lucro real da empresa.

E-commerce pode ser MEI?

Outra possibilidade de tributação para e-commerce, para quem está iniciando nessa atividade, é o Microempreendedor Individual.

Atualmente, diversos CNAEs relacionados a comércio eletrônico estão incluídos na legislação do MEI, como:

• Comércio Varejista de Antiguidades (Código: 4785-7/01);
• Comércio Varejista de Artigos de Armarinho (Código: 4755-5/02)
• Comércio Varejista de Artigos de Iluminação (Código: 4754-7/03)
• Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria, Cortinas e Persianas (Código: 4759-8/01);
• Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (Código: 4781-4/00);
• Comércio Varejista de Artigos Esportivos (Código: 4763-6/02);
• Comércio Varejista de Artigos Fotográficos e para Filmagem (Código: 4789-0/08);
• Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos (Código: 4773-3/00);
• Comércio Varejista de Artigos Musicais e Acessórios (Código: 4756-3/00);
• Comércio Varejista de Bebidas (Código: 4723-7/00);
• Dentre outros.

A principal vantagem do MEI é a baixa carga tributária, com valores mensais entre R$ 66,10 e R$ 71,10. 

Porém, o MEI tem um limite de faturamento de apenas R$ 81 mil no ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês.

Ou seja, com o crescimento do seu comércio eletrônico, logo será necessário aderir a um dos outros regimes tributários.

Afinal, qual o melhor regime tributário para e-commerce?

A essa altura, você já deve ter percebido como é difícil entender todos esses cálculos, sem a ajuda de um profissional contábil.

Por isso, é fundamental uma análise detalhada do seu negócio para entender qual o melhor regime de tributação para o seu e-commerce especificamente.

Para você não ficar sem uma resposta objetiva, existem algumas orientações gerais que se aplicam a boa parte dos e-commerces:

• Se ainda não tem uma projeção de faturamento maior que R$ 81.000,00 no ano e sua atividade está incluída no MEI, comece neste modelo;
  
• Passando deste limite, o Simples Nacional é a melhor opção para e-commerce, enquanto estiver nas faixas iniciais de faturamento;
  
• Se o seu e-commerce já está faturando perto de R$ 200 mil por mês, o Lucro Presumido ou Lucro Real podem ser uma melhor opção;
  
• Se a sua margem de lucro é abaixo de 20%, o Lucro Real pode se tornar uma opção mais interessante;
  
• Passando de R$ 4,8 milhões, seu e-commerce, obrigatoriamente, precisará migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

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Vale a pena a tributação no e-commerce como pessoa física?

A tributação para e-commerce como pessoa física só é vantajosa com faturamentos baixos, pois as alíquotas da pessoa física são muito maiores do que das empresas.

Veja a tabela de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física:

E mesmo assim, você precisará de um controle contábil para registrar esses impostos mensalmente e declarar de forma correta no IRPF.

Por isso, é mais vantajoso iniciar como MEI e depois migrar para outros regimes tributários, conforme o faturamento for aumentando.

Como a complexidade do ICMS sobre compras e vendas impacta na tributação para e-commerce 

A complexidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras e vendas tem um impacto significativo na tributação do e-commerce. 

Por ser um tributo estadual, sua aplicação varia de acordo com a origem e destino das mercadorias. 

Algumas das principais complexidades geradas pelo ICMS no caso dos comércios eletrônicos são:

Substituição tributária (ST)

Muitos produtos estão sujeitos à substituição tributária. 

Isso significa que o recolhimento do imposto é realizado antecipadamente, no momento da entrada do produto no Estado. 

Essa regra impacta diretamente os custos para o e-commerce, pois muitos acabam pagando esses impostos indevidamente, gerando bitributação.

Diversidade de alíquotas e benefícios fiscais

Cada estado brasileiro possui sua própria alíquota de ICMS, e essas alíquotas podem variar significativamente. 

Além disso, diversos Estados oferecem benefícios fiscais para estimular as operações interestaduais.

Isso exige o cálculo preciso do imposto de acordo com a legislação específica de cada localidade.

Crédito de ICMS 

Em operações interestaduais, a empresa pode ter direito a créditos de ICMS.

Porém, a burocracia e as divergências entre os estados muitas vezes dificultam a obtenção desses créditos.

Além disso, regimes tributários como do Lucro Presumido e Lucro Real permitem um melhor aproveitamento desses créditos.

Com isso, é preciso um estudo tributário muito aprofundado para entender se vale mais a pena o Simples Nacional ou esses outros regimes tributários.

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Dos mais de 2 mil negócios digitais que atendemos na Tactus, a grande maioria chega até nós pagando impostos a mais do que deveria.

No caso dos e-commerces, essa é uma situação ainda mais comum. Quase a totalidade está arcando com uma tributação para e-commerce elevada.

Com um departamento exclusivo de contadores especializados em e-commerce, estamos mais do que preparados para fazer um estudo profundo da sua atividade e definir a melhor estratégia tributária.

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