A Hotmart anunciou recentemente uma novidade: acabou o limite de R$1900,00 reais para quem é Pessoa Física e quer fazer saques de comissão na plataforma digital.
Isso acabou resolvendo um problema de milhares de Pessoa Físicas que operam dentro da plataforma.
Mas, será que resolveu mesmo?
Várias perguntas podem surgir com essa mudança:
- O que muda para você?
- Qual o cuidado que precisa ter ao vender dentro da Hotmart, como afiliado ou como infoprodutor, sendo Pessoa Física?
- Quem é infoprodutor e que tem afiliados Pessoa Física, como fica a situação a partir de agora?
Preparamos um conteúdo exclusivo!
Nele vai entender tudo o que precisa para não ter problemas fiscalizatórios. Confira!
Atuando como profissional contábil
Vamos voltar um pouco ao tempo para que entenda o contexto geral…
Há muitos anos não existia esse limite, assim como não existe mais a partir de agora.
Mas a Hotmart entendeu que, por não existir esse limite, ela estaria se colocando em risco ou gerando algum tipo de problema com os infoprodutores em razão da questão do saque.
“ O limite é muito indicado para proteger o infoprodutor que contrata afiliados e o afiliado ou infoprodutor que atua como Pessoa Física.”
Anderson Hernandes – CEO da Tactus
Eu, pessoalmente, estive na Hotmart naquela época e falamos sobre esse assunto antes de acontecer a mudança que aconteceu na instituição do limite.
Fluxo financeiro na Hotmart
Vamos exemplificar o fluxo financeiro e de toda transação, para entender qual o risco que existe quando tiramos esse limite e os cuidados necessários a partir de então. Confira:
Imagine que temos uma pessoa física e a Hotmart como intermediadora do processo de venda e de pagamento.
Temos o comprador do Infoproduto e temos um produto, quando no caso vende através de um link de afiliado.
Você promove o produto para o comprador, ele ao efetuar a compra paga pelo meio de pagamento da Hotmart e a plataforma divide o valor, pagando uma parte para o produtor e outra parte para a Pessoa Física que é você, se estiver nessa condição.
Se for um infoprodutor como Pessoa Física, a única coisa que muda é que não vai existir a figura do produtor, consequentemente o seu link de oferta será sua própria venda.
Mas, o comprador paga para a Hotmart e a plataforma paga o valor deduzindo a taxa dela para você.
E no caso o infoprodutor entrega seu infoproduto, usando a plataforma da Hotmart ou outra plataforma para esse objetivo final.
Acho que isso está bem claro, mas o que a gente precisa entender?
O que muda no mercado digital?
A atuação da Hotmart, dentre outras atividades é a de uma “intermediadora de negócios” de uma operação comercial, que é a venda do produto digital.
A Hotmart entrega uma plataforma de membros, gerencia as relações comerciais dos afiliados e infoprodutores, une produtores e coprodutores e faz a entrega do Infoproduto se for por exemplo um e-book, curso e assim por diante.
Cuidados fiscais e tributários
Esse não o assunto não é o mais legal do mundo – sim, nós sabemos – mas você precisa entender o contexto se quer trabalhar nisso e está operando através desse meio.
A primeira situação:
Você é Pessoa Física, trabalha como afiliado, consequentemente presta serviços para quem?
Para Hotmart? Não!
Você nunca prestou serviço para a Hotmart, a plataforma é apenas a intermediação desse serviço que presta serviços aos infoprodutores.
Você presta serviço para a Pessoa Jurídica, que seria o Infoprodutor.
Relação entre produtores e afiliados
Tecnicamente falando, em um saque acima de R$1900 reais, ou seja, um volume de vendas acima disso você entra na tributação conforme a tabela de Imposto de Renda.
E esse infoprodutor teria que fazer a retenção do Imposto de Renda e do INSS, e seria o responsável por fazer esse pagamento, descontando o valor dos seus afiliados.
Quando a Hotmart abre essa possibilidade de vender sem limite, o que ela quer dizer?
Ela se isenta da responsabilidade e transfere para você, ou seja, passa a ser sua responsabilidade procurar um contador, fazer sua declaração de Imposto de Renda e etc.
Mas quando for fazer a sua declaração de IR terá uma situação: vai informar que recebeu daquele infoprodutor X de comissionamento.
E é aí que mora o problema….
Como ele não fez a retenção, de nenhum valor, para repassar o valor para Receita Federal ele não vai informar nada no documento que se chama DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).
Só para entender como isso é sério e prático: quando vai fazer uma declaração de IR e cita uma fonte sendo Pessoa Jurídica e utiliza o certificado digital para fazer a declaração, a Receita Federal puxa automaticamente os dados daquela fonte, pois ela já informou no documento que chama DIRF.
Ou seja, ao não ter a entrega da DIRF, consequentemente não foi informada para a receita essa transação, porque se eu não retive…como vou informar?
E outra, quem é o responsável pelo pagamento do INSS?
Ou você acha que se receber pela pessoa física, não terá que pagar IR nem INSS?
Não se engane, você precisa sim pagar!
Imposto de Renda para afiliados
Temos uma outra situação:
Normalmente, quem trabalha como afiliado pessoa física tem uma outra fonte de renda, e como podemos dizer isso?
Porque muitos desses afiliados que atuam como Pessoa Física quando estouraram o limite de R$1900 reais e ficava retido para sacar, vinham procurar a Tactus Contabilidade Digital para regularizarmos a situação e sabemos o relato dessa pessoa que trabalha como CLT, funcionário público e etc.
Então, temos sempre que olhar toda a situação para definir a estratégia de abertura da empresa.
Neste caso, o que acontece?
Essa pessoa tem uma outra fonte de renda!
E quando vai fazer a declaração de IR é preciso somar a fonte de renda, pois a Receita Federal vai considerar a fonte global.
Então nós temos duas situações: a primeira é quando não houve informação pela sua fonte de renda, que seria o infoprodutor.
A segunda situação é que vai ter a situação de somar a renda total, você pode chegar entre 7,5% até 27,5% de imposto retido na fonte.
Como pagar menos impostos?
Como não houve a retenção, você terá que pagar os impostos. No momento da declaração, vai aparecer esse valor e vai ter que pagar, além disso, vai somar com seus outros rendimentos que teve.
Então com o rendimento global, você ainda corre o risco de pagar a diferença do imposto sobre o rendimento.
Ficou confuso para você? Vamos exemplificar:
- Rendimento A – você teve uma alíquota de 15%.
- Rendimento B – recebeu como afiliado mais R$10.000,00 mensal.
O rendimento B cairia sobre 27,5% e você está pagando sobre 15%, quando você faz a sua declaração soma-se os dois rendimentos e vai pagar sobre a alíquota real.
Olha que situação complicada…você não teve a retenção por parte do infoprodutor e vai fazer a Declaração IR para Pessoa Física, pois vai ter que declarar esse valor.
Não tem como não declarar, e sabe por quê?
Se caso a Receita Federal pedir essas informações que o Hotmart detém sob todos nós do mercado digital, ela terá que entregar e ponto.
Você precisa tomar cuidado com isso, o seu Imposto é infinitamente mais alto!
Se vender como Pessoa Física para Pessoa Física, como fica essa relação?
Neste caso, terá que fazer o carnê leão, e pagar todo mês a alíquota aplicada no cálculo sobre o carnê leão.
Essa seria uma apuração do IR todos os meses.
A melhor alternativa para o empreendedor digital
Na nossa visão, sob o ponto de vista prático, significa que trabalhar como Pessoa Física não é uma boa alternativa para você, porque ao somar a sua renda com uma outra fonte de renda, terá que pagar muito imposto.
Mas, tendo um CNPJ você pode começar como MEI na maioria dos casos e teria uma alíquota muito baixa, ou, se tiver performando mais poderia virar uma empresa no regime tributário do Simples Nacional no Mercado digital como prestadora de serviços ou é mesmo vendendo um infoproduto de e-book com outra classificação.
Como Pessoa Jurídica terá uma alíquota baixa, quando comparada com o que teria na Pessoa Física. E hoje ao pagar o imposto na Pessoa Jurídica teria o valor isento na Pessoa Física.
Na prática, na nossa opinião, como especialistas: não vale a pena ser pessoa física se está performando acima dos R$1900,00 reais.
Com essa mudança, a Hotmart resolve o problema dela, mas ela transfere o problema para você que é Pessoa Física e transfere para quem é infoprodutor e que contrata afiliados sendo Pessoa Física.
Evite problemas fiscais no seu negócio
Na Tactus Contabilidade Digital a recomendação que damos para nossos clientes é que não contratem um afiliado como Pessoa Física.
Tudo isso para não ter problema em relação a essa operação fiscal, que na nossa visão, está descoberta em relação a essa situação, agora que não tem limite de saque..
O que vai acontecer na prática agora?
Vamos imaginar que está operando na plataforma e não queria abrir empresa, estava aguardando o seu negócio “crescer mais”, com essa questão de não ter mais limite, todo o valor que você tinha acumulado agora pode ser sacado integralmente.
Com essa liberação, se você tiver, por exemplo, R$15.000,00 mil acumulados poderá sacar.
Mas como vai explicar esse dinheiro? Quanto vai pagar de imposto?
Pagando até 27,5% (na Pessoa Física) será que vale a pena?
Sendo que você poderia começar pagando 6% ou até menos como um MEI (Microempreendedor Individual) por exemplo?
Hoje o limite do MEI está em pouco mais de 6 mil reais, e esse limite pode aumentar, pois o governo está buscando fazer essa mudança, no ano que vem pode ser maior o limite.
Será que realmente vale a pena você não ter um CNPJ?
Essa é a reflexão que queremos deixar para você.
O seu problema é pagar o contador? Pense de outra forma!
Você como Pessoa Física terá um custo de imposto muito maior do que o custo de um contador, além de correr riscos.
Podemos falar isso com plena certeza, pois se voltarmos ao tempo, quando essa mudança aconteceu na Hotmart ela visava proteger tanto quem é Pessoa Física como quem é Pessoa Jurídica e contratava o serviço de afiliados.
Então esse processo de proteção, na visão da Tactus Contabilidade Digital, dos nossos sócios e do nosso time deveria continuar existindo.
Ainda que isso possa comercialmente beneficiar a Hotmart, do ponto de vista estratégico de mercado e tudo mais, isso pode trazer um problema para quem é afiliado, a Hotmart está tirando a responsabilidade dela como intermediadora.
A tendência é que ao não ter uma pessoa jurídica você cometa muito mais erros sob o ponto de vista tributário, sem o acompanhamento do contador poderá ter uma tributação injusta.
Como empreendedor digital, é essencial que busque sempre a legalidade plena do seu negócio.
Com certeza veremos agora uma série de Pessoas Físicas que ficarão de forma ilegal, pois não vão declarar corretamente seus respectivos valores.
Vão vender muito, não vão declarar pois o imposto ficaria muito alto e isso vai virar uma bagunça.
Lá na frente todo mundo sai perdendo na nossa opinião.
A Tactus Contabilidade Digital está aqui para te ajudar no que for necessário!
Conte conosco, garanta a segurança e legalidade do seu negócio com quem é especialista no assunto.
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