MENOS IMPOSTO COMO INFOPRODUTO

MENOS IMPOSTO COMO INFOPRODUTO

Será que é possível ter até 70% de redução de imposto em relação a um produto digital?

Nesse artigo vamos abordar questões como: 

Como você pode fazer uma redução? 

Que tipo de redução é realmente factível?

Quais os tipos de cuidados que você precisa ter?

Você pode ter problemas em relação ao fisco?

Acompanhe este conteúdo para entender como trabalhar legalmente, com um menor imposto no seu infoproduto.

Especificamente você deve entender que temos 3 esferas:

Imagem que represente as três esferas - Federal, Estadual e Municipal
Qualquer trabalho de redução tributária deve levar em conta essas três esferas

Para qualquer trabalho de redução tributária e planejamento tributário, é importante que sejam levadas em consideração essas três esferas, caso contrário você vai ter problemas com o fisco.

Considere as três esferas ao fazer o planejamento:

FEDERAL: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL.

ESTADUAL: ICMS

MUNICIPAL: ISS

Você precisa tomar cuidado em relação a isso, porque cada tipo de regime tributário tem as suas peculiaridades.

O Simples Nacional, por exemplo, engloba todas as esferas, porque o empreendedor paga tudo numa única guia.

Nos demais, você precisa considerar com qual regime vai operar, pois cada um tem a sua “fatia do bolo” em relação aos impostos.

IMPOSTO NO E-BOOK

Saiba que existe a opção de utilizar o e-book para diminuição dos impostos e nesse tópico iremos abordar como é aplicável essa redução através do e-book. Confira!

O STF aprovou uma súmula vinculante, ou seja, ele uniformizou as decisões em relação a esse assunto. Na prática, existiam dúvidas sobre a utilização do e-book, e se ele se equiparava por exemplo, a um livro físico, que tem a questão da imunidade.

O STF resolveu essa questão, portanto, o e-book realmente se equipara ao livro na questão da imunidade.

Essa imunidade se estende inclusive aos e-readers de e-book.

Esse é um benefício bem legal, porque traz uma redução tributária de uma maneira legalizada.

Como o Estado de São Paulo age em relação a isso?

imagem que representa consulta tributária 17474/2018
Levando em consideração a informação acima, na prática, seria um livro físico só que no meio digital

Não se trata de nenhum curso, ou mesmo um conteúdo online em vídeo aula, tem que ser um livro digital, e isso que precisa ser considerado.

O produto deve ser igual a um livro físico, só que disponibilizado de modo digital.

Outro exemplo de 2019 mais recente:

imagem que representa consulta tributária 19663/2019
Quando há o download para qualquer aparelho, existe efetivamente a questão da imunidade e o ICMS não seria devido

O download pode ser feito para qualquer aparelho, mas ele é extremamente necessário:

imagem que representa consulta tributária 19663/2019
Não basta que a pessoa leia o conteúdo, ela deve baixar, somente isso caracteriza a venda de um e-book

Mas é importante entender que deve existir a transferência de dados, também chamado de download, sem isso não há a imunidade, porque não houve a circulação.

Outro exemplo é do projeto de lei, que ainda não foi aprovado, esse projeto vai justamente trazer clareza em relação a isso:

Inserir imagem que represente definição de alteração de definição de livro
Confira a definição de livro no Projeto de Lei

Portanto, nós temos a súmula vinculante do STF que é uma precisão do ponto de vista jurídico, mas existe um projeto de lei que realmente objetiva fazer o reconhecimento.

Mas, esse projeto de lei está transitando e até agora não foi liberado.

PASSO A PASSO PARA REDUÇÃO

Vamos apresentar a seguir quais são os passos que precisam ser feitos para evitar problemas futuros nos seus negócios.

Você precisa ter efetivamente um e-book

É necessário vender efetivamente um e-book, a imunidade só pode ser utilizada exclusivamente para e-book.

Não tente vender como e-book qualquer outro tipo de infoproduto como cursos online ou algo semelhante.

Você sabe como fazer isso no Hotmart? Sabe –como classificar o produto como um e-book na plataforma?

Na plataforma você deve definir o produto como um e-book, no momento em for classificar o produto, isso serve para a Hotmart e se estende a qualquer plataforma que pretenda utilizar para entregar seu produto digital.

Outro ponto importante é que na Hotmart não há e-books com valor acima de R$100,00 disponíveis para afiliação, o e-book tem uma caracterização relativa a preço. Leve em consideração essa questão do preço, caso contrário vai descaracterizar o produto como um e-book.

Você precisa ter o CNAE de edição de livros

Neste exemplo, existe um produto digital de escola de idiomas e existe o CNAE de comércio varejista de livros e de edição de livros.

imagem que represente demonstartivo de cnae
Modelo de CNAE ideal para realizar a atividade desejada legalmente

Você precisa adotar o CNAE certo para que você possa ter então a possibilidade de utilizar a edição de livros de fato.

É necessária a compreensão desse aspecto para que você possa fazer uma tributação adequada e legal.

E tudo isso será mais fácil se você procurar um contador especializado em negócios digitais.

Só alguém especialista no assunto e que conhece o seu negócio pode te dar uma direção precisa em relação a isso.

Definir o regime tributário

Isso é importante porque existem diferenças baseadas no regime tributário.

Temos aqui três exemplos:

imagem que represente comparativo entre as três imunidades de e-books
Diferença entre os regimes tributários para imunidade

Você precisa levar em consideração que existe uma diferença significativa de imposto para cada regime tributário, como vimos acima, tem suas características e um percentual diferente de imposto aplicado.

A seguir mostramos os passos de como a sua empresa pode ter essa redução de impostos legalmente:

Ajustar a sua página de vendas

imagem modelo de referência para página de vendas
Página de venda de um curso que nós temos que faz parte da nossa empresa de produtos digitais

Ali está bem claro que se trata de um curso que pode ser assistido de qualquer dispositivo móvel ou computador.

Se estivéssemos vendendo um e-book teríamos que especificar neste mesmo lugar para que fizesse sentido tributário.

A sua página de vendas tem que ser completamente condizente com o que está entregando.

O produto escolhido no Hotmart ou em qualquer outra plataforma, tem que ser condizente com aquilo que eu estou entregando, tudo para que não tenha problemas em relação ao fisco.

Como eu disse acima, mas acho importante salientar, você não pode entregar qualquer outro infoproduto que seja e continuar tendo a imunidade de imposto de um e-book.

Emissão de nota fiscal de venda

Olhando para o exemplo abaixo, perceba que nota fiscal de venda é diferente da nota fiscal de um infoproduto.

imagem que represente modelo de emissão de nota fiscal
Modelo de nota fiscal com imunidade do ICMS

Esse é um exemplo de um dos nossos clientes, para que você entenda o que é de fato uma nota fiscal de venda com imunidade.

Você não paga o ICMS porque se trata de uma editora, que vende e-books e tem o benefício da imunidade de ICMS.

TRANSFORMAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO PRESUMIDO

Não podemos esquecer que no caso do lucro presumido o grau de exposição é maior.

No regime de Lucro Presumido, uma quantidade muito maior de informações são transmitidas ao fisco.

Essas obrigações entregues detalham as suas operações e vão direto para o fisco.

Se você quiser transformar a sua empresa do Simples Nacional para presumido:

imagem que represente a alteração entre regimes tributários
O melhor momento para fazer a transformação é na virada do ano

Estamos falando quando isso acontece por opção do contribuinte, quando existe um desenquadramento por qualquer outro motivo as coisas são diferentes.

CUIDADOS NECESSÁRIOS

O cuidado principal é não cair numa situação parecida com essa:

imagem que represente caso de cliente que emitiu nota fiscal de forma indevida
Atente-se a declaração de impostos correta para evitar problemas futuros

A prefeitura identificou a situação, e entendeu que no caso dele a imunidade não se aplicava.

O contribuinte tentou emitir especificamente a nota fiscal como não deveria, ele estava caracterizando como imune de forma irregular, essa informação vai para o fisco municipal ou vai para o fisco estadual.

Observação: Note o valor que ele pagará de multas e etc.

Você já se perguntou se realmente vale a pena correr o risco de sofrer uma multa elevada e ação de crime de sonegação por simular a venda de um curso como se fosse um e-book?

Tenha muito cuidado em relação a isso!

Esse fato de tentar ser mais esperto que o fisco, para levar vantagem, pode caracterizar um inquérito policial e crime de sonegação fiscal, como neste caso.

E tudo isso não vale a pena, pois, no final das contas, depois de uma autuação o valor de imposto devido fica muito maior que o valor que seria pago de forma regular.

Imagine você com um faturamento gigantesco, vendendo como se fosse imune e deixando de recolher seus impostos, se cair numa situação dessas vai sofrer uma ação específica de crime tributário.

Terá uma defasagem enorme de caixa pois será obrigado a pagar multas e impostos e ainda vai viver um problema totalmente desnecessário.

É preciso ter muito cuidado porque nesse caso o próprio contador é chamado para prestar esclarecimento, e ele pode ser inclusive corresponsável numa situação dessas, quando for constatada a intenção de burlar o fisco.

Converse com seus clientes, oriente cada um deles, assim como nós fazemos para que não caiam neste tipo de problema.

INFORMAÇÃO É TUDO E UM POUCO MAIS

É possível utilizar o e-book como opção para pagar menos impostos, mas efetivamente você precisa fazer as coisas condizentes com a lei.

A Receita Federal não é boba, o Estado não é bobo e tampouco o Município.

Pare de se achar mais esperto que um sistema a nível federal, pois você não é!

imagem que represente olho com visão ampliada
As informações são prestadas para todos, eles têm acesso a essas informações de modo rápido e digital

Se você está utilizando essa estratégia desonestamente, como um meio de pagar indevidamente menos impostos, você está colocando o seu negócio em risco.

Tudo o que você construiu pode ser destruído em razão disso.

E para não cair neste erro por falta de orientação, procure um contador especializado em infoprodutos.

Na Tactus o nosso papel principal é proteger o nosso cliente.

Nós queremos que você ganhe dinheiro, e o mercado digital é uma fonte para proporcionar isso, só que tudo de maneira regular.

Nós entendemos a operação do nosso cliente, somos especializados em mercados digitais, pois isso nosso time avalia qual a melhor estratégia para que nosso cliente pague o mínimo de valor de imposto possível, mas de forma completamente legalizada.

Quando é possível, fazemos efetivamente essa imunidade de parte do valor ou até mesmo o total do valor do que é vendido, na classificação de um e-book de fato.

Agora, quando não é possível  ou não existe um e-book, a Tactus Contabilidade Digital simplesmente não vai adotar isso.

Ao adotar algo irregular, colocaremos em risco a sua empresa, o seu negócio e a nossa credibilidade como prestadores de serviço contábil, dentro do mercado digital.

 imagem que represente sinal negativo com a mão
Não vale a pena arriscar a sua empresa e a nossa para pagar menos impostos hoje e ser cobrado com juros altos e outras penas por isso depois

Fique alerta!

Muitas pessoas vão vender para a sua empresa o “Canto da Sereia”, não são raras as pessoas que dirão que você pode ter uma redução tributária, que não existe risco nenhum em relação a isso, que eles podem dar um “jeitinho”, quando na verdade isso é muito sério e você está correndo muitos riscos.

Como eu disse, a autuação pode não vir hoje, mas a Receita Federal tem até 5 anos para descobrir qualquer coisa e cobrar tudo de forma retroativa, e provavelmente ela vai.

Caso seja pego numa fiscalização vai pagar muito além do que você ganhou, vai pagar efetivamente as multas relativas por ter enganado o fisco, se esse for o caso.

Na Tactus nós olhamos caso-a-caso para poder definir a melhor estratégia para cada um dos nossos clientes.

Analisamos todos os fatores para definir aquilo que é melhor para o nosso cliente, para que ele não tenha problemas e segurança.

Somos uma empresa séria e a integridade fiscal do nosso cliente é uma das nossas prioridades.

Ninguém gosta de pagar imposto!

Nós também somos produtores digitais, temos uma empresa de infoprodutos e pagamos muitos impostos, mas é um mal necessário!

Você ainda tem dúvida sobre este assunto?

Se tiver, não perca mais tempo, entre em contato com a Tactus agora mesmo!

Vai ser um prazer te ajudar!

Nossa equipe está preparada para dar a você todos orientação necessária, pois somos especialistas em mercados digitais e trabalhamos diariamente com empresas como a sua.

4 comments

Olá. Tenho uma empresa de coproducao (pf) com faturamento bem baixo, pois ainda não posso abrir empresa por ser funcionário publico, e fui informado que quando fechar um contrato com um infoprodutor, ao inves de emitir nf para ele e ele emitir do valor cheio para o cliente, nós podemos dividir o faturamento na plataforma e cada um emitir metade das notas (dentrl do % de cada um). Isso tem legalidade?

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