Em julho de 2017 foi feita a entrada em produção do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST e depois disso foram verificados muitos problemas.
Essa classificação de forma incorreta, correlacionando o CEST com o NCM, pode trazer muitos problemas. É muito importante não correr riscos fiscais e fazer esse trabalho de classificação da forma correta.
Pensando nisso, elaboramos um artigo para explicar sobre o que é o CEST e o NCM e como funciona a identificação de mercadorias para determinar a tributação sobre os produtos. Vamos nessa?
O que é CEST?
O CEST significa “Código Especificador da Substituição Tributária”, é uma sigla que se soma aos inúmeros códigos que já temos em nosso sistema tributário nacional.
O CEST tem como objetivo padronizar, organizar e ordenar produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária. O código veio de uma ação unilateral do Governo Federal, que criou mais uma obrigatoriedade ao contribuinte.
A Substituição Tributária trata-se de um regime que permite que seja cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de um único contribuinte, mesmo que esse contribuinte não seja o gerador da venda.
Ele geralmente é a indústria criadora do produto ou a importadora, que faz a revenda da mercadoria e busca aplicar a cobrança de tarifa de uma mercadoria, mesmo que o produto cumpra uma grande cadeia de distribuição. Não há a cobrança de cada empresa participante do processo, apenas uma fica com essa responsabilidade.
Quem está no fim dessa cadeia produtiva e faz a venda direta ao consumidor não tendo que se preocupar com cálculo de ICMS, porque isso já foi pago anteriormente pela empresa fabricante ou pela importadora.
O CEST tem que ser utilizado por todos que fazem parte da circulação dos produtos por meio do código na nota, mas algumas empresas somente arcam com a antecipação do ICMS.
Existe uma relação de bens e mercadorias que podem ser submetidos a esse regime de substituição e antecipação com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e seus respectivos Códigos.
Importância em categorizar os produtos e serviços
Caso faça o preenchimento incorreto, isso pode inviabilizar o comércio.
Além disso, acaba colocando em risco a emissão de NF-e e NFC-e junto a SEFAZ.
Pode haver atraso na entrega em razão de embargos tributários e confusões de órgãos fiscalizadores do governo.
Quando falamos em categorização correta de produtos: todo cuidado é pouco.
Até pela precisão que foi instaurada quando implementou-se o CEST junto a NCM dos itens registrados.
Ao viver graves crises econômicas, como a que vivemos no momento, não é bom sofrer qualquer tipo de embargo por não ter cadastrado algum produto.
Pague seus impostos de maneira correta e mostre com clareza sua movimentação para o fisco.
NCM: Categorização de mercadorias
O NCM – Nomenclatura Comum Mercosul – se refere a um código utilizado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países do Mercosul.
O código é utilizado desde 1995 baseado no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).Qualquer mercadoria – importada ou exportada – deve ter NCM descrito na nota fiscal.
Aprenda como fazer a consulta
Ele é um código composto por 8 dígitos, os 6 primeiros correspondem a SH da mercadoria e os últimos 2 a classificação do Mercosul.
O código existe pois seria muito difícil ter uma fiscalização efetiva se fosse analisado produto a produto, porque cada empresa pode se referir aos produtos de uma maneira distinta na nota fiscal, para facilitar isso surgiu o NCM.
Tabela atualizada NCM e CEST
O NCM merece atenção das empresas brasileiras para que possam ser evitadas penalidades oriundas de uso incorreto que podem trazer vários problemas como: devolução da mercadoria, problemas com o recolhimento de tributos, retenção de mercadorias na alfândega, perda de benefícios fiscais e multas pesadas.
Isso não se limita a compras dentro do país, interfere diretamente nos processos de importação e exportação.
O enquadramento incorreto pode trazer muitas complicações.
Em parceria com o eNotas, desenvolvemos um kit sobre tudo o que você precisa saber sobre CEST e NCM explicando as principais dúvidas.
Além disso, disponibilizamos uma tabela atualizada para download para consultar o código de produtos sempre que precisar. Aproveite!
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