Uma dúvida muito comum que existe é se realmente acontece o rastreamento das transações feitas no PagSeguro pela Receita Federal.

A primeira coisa que deve saber é que o PagSeguro é um tipo de empresa brasileira, constituída no Brasil e tem as seguintes atividades no seu cartão de CNPJ “atividades de auxiliar serviços financeiros, atividades prestadas a empresas, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.”

Portanto, está sujeita a regras tributárias brasileiras!

Decred sobre as transações

Temos duas fontes de rastreamento diretas que poderiam se aplicar ao PagSeguro, a primeira seria porque ele trabalha com cartão de crédito, quando realiza transações com cartão existe a circulação dos dados financeiros que são levantados por CPF.

Você pode fazer a venda pela internet utilizando o crédito pela internet, ter a maquininha que vai levar aos lugares ou até mesmo usar pelo celular.

Nessas operações envolvendo cartão de crédito existe uma obrigação acessória chamada Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), as operações estão sujeitas a informação para Receita Federal através da Decred.

A DECRED é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas administradoras de cartão de crédito.

Essa declaração de operações já existe há algum tempo e vem sendo informada há muito tempo pelas operadoras de cartão de crédito.

Na minha percepção entendo que o PagSeguro estã sujeito a entregar essas informações através na Decred.

Monitoramento da Receita Federal

A questão da área tributária foi abordada em abrangência pela mídia, eles trataram sobre a preocupação das operações que movimenta mais de R$2.000,00 reais.

Se a informação vai pra Receita Federal e tudo mais, essa exposição gerou um número bem expressivo de pessoas preocupadas com isso.

Assim foi criada uma espécie de efeito psicológico tributário, onde as pessoas começam se preocupar com a divulgação da mídia e isso faz com que busquem a autorregularização da sua situação, temendo o fisco.

Essa é uma manobra que a Receita Federal tem utilizado muito.

Ela mesma falou através do secretário de fiscalização que usa esse efeito psicológico nas pessoas físicas e jurídicas, para que regularizem suas pendências e também falou sobre as operações de cartão de crédito.

e-Financeira

Dentro do caso do PagSeguro temos a e-Financeira que tem a obrigatoriedade entre outras das pessoas jurídicas as que têm como atividade principal assessoria, captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.

Ou seja, toda pessoa jurídica que utiliza a intermediação de negócios de terceiros tem a obrigatoriedade de fazer a entrega da e-Financeira.

A declaração e-Financeira passa a ser apresentada para a Receita Federal. Através da Instrução Normativa 1.571 de 02 de Julho de 2015, foi criada a obrigatoriedade da apresentação das operações financeiras realizadas pelas pessoas jurídicas e físicas para a Receita Federal

Sendo assim concluímos que o PagSeguro está sujeito a sua entrega.

É bom que saiba que no contrato que assina com o PagSeguro aceitando os termos do contrato, há na cláusula 4.1 o seguinte:

O contratante autoriza expressamente que o seu cadastramento como vendedor seja mencionado, seja feito e mantido pelo PagSeguro, bem como autoriza o PagSeguro a fornecer informações dos contratantes do referido cadastro a autoridades públicas competentes que a solicitarem formalmente nos termos da constituição brasileira e demais legislações aplicáveis e aos seus parceiros estratégicos e comerciais.”

Levando em consideração, por exemplo, que o PagSeguro trabalha com o Mastercard® e existem no contrato algumas informações que permitindo compartilhamento de informações a verdade é que você dá anuência ao PagSeguro para prestar essas informações a autoridades competentes.

Se ou PagSeguro está obrigado a entregar, ele vai enviar suas operações sem hesitar para o fisco.

Não há motivos para que ele não envie se isso é obrigatório, é importante que saiba que a responsabilidade fiscal sob a emissão da Nota Fiscal do que vendeu via PagSeguro é sua.

O PagSeguro tem a função de intermediar a relação financeira (pagamento e recebimento) entre as empresas que vendem pela internet com o cliente final.

No próprio contrato é citada a emissão do documento fiscal, que diz que é obrigado a emitir e o PagSeguro não tem relação com isso.

Se fizer uma transação e utilizar o PagSeguro como meio de recebimento deve entender que ele opera no Brasil, estando sujeito a legislação brasileira, e vai automaticamente enviar as suas informações ao fisco, sobre a sua operação.

Riscos fiscais nas operações digitais

A conclusão da Tactus Contabilidade Online em relação a esse assunto é que todos que operam por esse meio estão sujeitos a questão do monitoramento do fisco.

Independentemente do PagSeguro estar ou não prestando posso dizer a você que em alguma momento a Receita Federal vai monitorar todas essas operações com aqueles que trabalham com intermediações financeiras.

Os que não estão prestando essas informações e que movimentam milhares de reais em suas contas correm riscos tributários.

Isso inclui empresas como Hotmart, Monetizze e outras empresas do mercado de afiliados como PayPal e o próprio Facebook.

O Google trabalha e recebe do anunciante, depois repassa parte desse valor através daqueles que colaboram com essa questão do anuncio através de seus blogs e serviços de AdSense, por exemplo, todos eles em algum momento serão fiscalizados ou vão passar por uma fiscalização e rastreamento da Receita Federal.

Operar hoje no mercado eletrônico na modalidade de mercado digital, mercado físico ou através dos meios de pagamento digital existentes é um risco.

Se não houver a emissão de documentos fiscais de forma correta terá problemas com o fisco futuramente.


    1 Response to "PagSeguro e a Receita Federal"

    • Adriano

      olá, tenho conta pagseguro e movimento menos de 2.000 por mês, não declaro, corro risco de ser chamado pelo fisco?

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