A Receita Federal acabou de anunciar uma malha fiscal, com cruzamento de diferentes fontes de informação.
Neste conteúdo vamos detalhar esse assunto e mostrar como você pode olhar para o seu negócio, analisando se ele tem algum tipo de vulnerabilidade em relação a esse tipo de ação da Receita Federal. Confira!
Processo de fiscalização
O comunicado da Receita Federal saiu no dia 10 de setembro de 2020 e diz o seguinte:
“…o cruzamento de informações através do SPED, ECF, EFD-ICMS/IPI EFD-Contribuições e Decred com e-financeira”.
Pela primeira vez tem sido utilizado os dados da e-Financeira, que todo mundo achava que não tinha muita finalidade.
O que essas informações podem mostrar?
- Toda movimentação relativa à cartão de crédito;
- Movimentação financeira transacionadas com bancos;
- Informações das empresas;
- Valores de recolhimento.
Tudo isso é analisado para entender o quanto você faturou e o quanto foi emitido de nota fiscal e caso os valores não baterem, provavelmente tem algo errado.
Importância das informações
A Receita Federal está usando as informações de diferentes fontes, para analisar o que há de errado nessas empresas.
Essas informações que estão sendo utilizadas, são relativas ao ano calendário 2018.
“O primeiro lote de comunicação alcançará as pessoas jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional.”
Não temos muita informação sobre segmentos e sobre o volume de autuações, normalmente a Receita Federal comunica isso de uma forma mais detalhada. Mas, esse comunicado tem como objetivo visível também, impressionar as pessoas.
Se você entender que a sua operação tem um desalinhamento entre esses dois fatores: Valores transacionados relativos à venda Vs Valores declarados de vendas é importante se preocupar, pois isso pode chegar até o seu segmento e trazer algum tipo de problema.
O meu objetivo com este conteúdo não é causar terror em ninguém, mas encarar a realidade.
Como funciona a operação?
Esse processo de malha fiscal não é exatamente um processo que acontece em uma única empresa, eles reúnem um grupo de empresas e através de um comando no supercomputador da receita federal, é possível processar essas informações e filtrar mostrando que existem inconsistências.
No caso de um alerta de inconsistência a empresa é notificada – a notificação não é mais física, agora é digital – e tem que prestar esclarecimento.
É imprescindível verificar se os valores devem ser alterados e recolhidos outros impostos para que não haja um processo de multa.
Se eu tiver por exemplo, uma alíquota total de 15% eu tenho uma multa incidente sobre essa porcentagem, isso vai acontecer para essas empresas que fizerem a correção dos valores das obrigações acessórias entregues.
Agora, existe a multa sobre especificamente da ação fiscal, se ela acontecer.
Se a receita criar essa ação fiscal imediata e lavrar a multa, ela pode ultrapassar o valor total do faturamento.
Fatores de risco
Uma multa de um valor tão alta inviabiliza até mesmo a operação de uma pequena empresa.
Mas, o que você precisa olhar são alguns fatores que determinam o problema que a sua empresa pode ter, sob o ponto de vista tributário. Confira quais são:
Não declarar o valor correto relativo ao que foi transacionado
Se existe fonte de rastreabilidade desse valor e você não declarou o valor correto, consequentemente não fez o pagamento do imposto, este é um fator de risco.
Olhe para a sua empresa, o regime tributário e se as obrigações prestadas são condizentes
Quanto maior for a sua empresa, sob o ponto de vista de classificação tributária, você tem maior risco de ter algum tipo de inconsistência.
Uma empresa do Simples Nacional entrega menos obrigações acessórias e está obrigada a um número menor de fontes de cruzamentos de informações.
Uma empresa do Lucro Presumido tem mais obrigações e maior cruzamentos de informações e uma do Lucro Real mais ainda, pois o volume de informações prestadas é maior e assim por diante.
As informações prestadas por diferentes fontes estão com o fisco
Basta um comando para apurar tudo.
Se você vive sempre em um processo de constante risco, pode um dia ter problemas. Consequentemente terá que resolver isso com o governo.
A melhor alternativa, por mais injusto que seja, é ter um planejamento tributário que te permita pagar o menor imposto possível de forma legal.
Você precisa ter pessoas para te orientar em relação ao seu negócio
Sempre que tiver dúvidas sobre determinada orientação, busque uma segunda opinião. Existem aspectos que precisa entender de forma mais detalhada, pois no final quem paga as contas é você empresário.
O contador ou advogado tributarista pode até ser co-responsabilizado por uma informação incoerente que gerou algum tipo de problema, mas o governo não vai tirar a dívida do empresário e passar para o contador. Você precisa entender que existe um processo de relação comercial e nele existem proteções.
O gestor da empresa é responsável pela questão tributária e não pode terceirizar a sua responsabilidade.
Você precisa entender o mínimo necessário de uma operação tributária para o seu negócio, para não correr riscos desnecessários.
Este tipo de ação da Receita Federal faz parte de um trabalho de gerar um processo de medo com os contribuintes, eles não estão para brincadeira e sabem que sem uma fiscalização efetiva as pessoas que pagam impostos não vão querer pagar.
Considerando tudo o que vivemos a nossa volta, por que pagaríamos os impostos? Então, o fator medo é uma estratégia do governo.
A pressão da punibilidade existente no “não pagamento” do imposto é uma questão presente e real.
Não dá para brincar com o fisco, portanto:
- Busque uma orientação que possa proteger o seu negócio;
- Uma segunda opinião caso tenha dúvidas;
- Mantenha o seu negócio dentro da legalidade;
- Proteja seus ganhos.
Foque especificamente nos aspectos do seu controle direto, como a gestão do seu negócio, marketing de vendas e estratégia.
Com certeza terá uma tranquilidade muito maior para trabalhar.
Conte com a Tactus Contabilidade para te ajudar de alguma maneira, estamos à disposição! Basta entrar em contato conosco e será um prazer atendê-lo(a).
