Abrir seu próprio CNPJ é um passo importante na carreira do representante comercial.
Afinal, isso o permite se apresentar de forma mais profissional e ainda pagar menos impostos.
Porém, tem sido muito comum casos em que esses profissionais abrem suas empresas de forma irregular, expondo-se a riscos desnecessários.
Sabendo disso, vamos ajudar você a entender como abrir CNPJ para representante comercial em 2024 de forma segura e pagando menos impostos.
Representante comercial precisa de CNPJ?
O representante comercial não precisa, obrigatoriamente, de um CNPJ.
É possível iniciar nessa carreira ganhando como pessoa física, até ter a necessidade de abrir a sua própria empresa.
Porém, como pessoa física, a tributação pode rapidamente chegar a 27,5% adicionada de até 20% limitada ao teto do INSS.
Além disso, muitas empresas exigem que o representante comercial tenha seu próprio CNPJ para atendê-las, devido a questões fiscais e tributárias.
Por isso, em algum momento, ao crescer na profissão, você precisará abrir sua empresa como representante comercial.
Benefícios do CNPJ para representante comercial
A abertura de um CNPJ para representantes comerciais traz uma série de benefícios, como:
- Redução significativa dos impostos em relação à pessoa física;
- Permissão para emitir notas fiscais para seus clientes;
- Maior segurança jurídica nas suas relações comerciais;
- Acesso a linhas de crédito especiais para empresas;
- Aumento de credibilidade e profissionalismo no mercado perante seus clientes.
Representante comercial pode atuar como MEI?
Você pode ter algum conhecido que tenha aconselhado você a ser MEI (Microempreendedor Individual) como representante comercial, mas isso não é permitido.
Muitos representantes utilizam o CNAE de Promoção de Vendas, de forma irregular, para emitirem suas notas fiscais.
Mas isso traz insegurança tanto para o representante como para a empresa que o contratou.
Isso porque existe uma fiscalização maior sobre o CNAE de Promoção de Vendas, já que ele está sendo utilizado por muitos microempresários ilegalmente.
Em caso de autuação pelo fisco, você será desenquadrado do MEI, receberá multa e ainda terá de arcar com os impostos dos últimos cincos anos com juros e correção monetária.
Por isso, o melhor a se fazer é abrir o CNPJ como representante comercial da forma correta.
Como abrir o CNPJ para representante comercial passo a passo
Para abrir o CNPJ para representante comercial, você precisará contratar uma Contabilidade especializada em representantes comerciais.
Isso porque essa atividade possui algumas particularidades que vão exigir um conhecimento específico sobre este segmento.
O passo a passo da abertura do CNPJ funciona da seguinte forma:
1) Diagnóstico inicial de uma Contabilidade especializada em representante comercial
De todas as etapas, essa é a mais estratégica, pois vai definir o melhor CNAE para sua atividade especificamente e qual a melhor estratégia tributária.
Por isso, contrate uma Contabilidade que vai oferecer a você uma reunião detalhada de diagnóstico inicial antes de partir para as próximas etapas.
2) Documentação necessária para a abertura de CNPJ como representante comercial
Sua Contabilidade precisará dos seguintes documentos para dar início à abertura da sua empresa de representação comercial:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento, se aplicável;
- Certificado digital;
- Senha Gov;
- Contrato social, no caso do tipo de empresa ser LTDA ou SLU;
- Número de registro no Core (Conselho Regional de Representantes Comerciais).
3) Definição do tipo de empresa para o representante comercial
A escolha do tipo de empresa é estratégica para o representante comercial exercer sua profissão de forma segura e sem colocar seu patrimônio em risco.
Na Tactus, nós sempre recomendamos a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), por separar juridicamente o patrimônio da pessoa física em relação à jurídica.
De toda forma, existem três tipos de empresa (natureza jurídica) que o representante comercial pode escolher:
- Empresário Individual (EI): Essa é uma modalidade permitida para representantes que não tem sócios. No entanto, não há separação entre o patrimônio pessoal e empresarial. Isso significa que o empresário é pessoalmente responsável pelas obrigações da empresa. Além disso, a contratação por parte de algumas representadas pode ser dificultada devido ao risco de vínculo empregatício.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Também é permitida para quem não tem sócios, mas oferece uma maior proteção patrimonial. Neste modelo, o patrimônio pessoal e empresarial são separados. Além disso, a contratação por parte das representadas geralmente não é afetada, pois este tipo de empresa não costuma ser associado ao vínculo empregatício. Porém, requer dois registros no Core, como pessoa física e jurídica.
- Sociedade Limitada (LTDA) Segue as mesmas regras e benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal, mas permite a participação de múltiplos sócios.
4) Escolha do CNAE para representante comercial
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) determina quais tipos de atividade sua empresa pode desempenhar e impacta diretamente na tributação.
O principal CNAE de representante comercial é o 4619-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.
Porém, você pode adicionar ao seu CNPJ outros CNAE’s relacionados à atividade específica de comércio que você está exercendo.
Para isso, será necessária uma orientação especializada de uma Contabilidade para Representantes Comerciais.
5) Cadastro da empresa nos órgãos competentes
Somente após todas essas definições estratégicas anteriores, realizadas junto à sua Contabilidade, é que começa de fato o processo burocrático de abertura da empresa.
Para isso, são necessários os seguintes passos:
- Solicitação de análise de viabilidade no site da Junta Comercial do Estado onde a empresa será estabelecida;
- Após receber o OK da Junta Comercial, é necessário ir ao site da Receita Federal e preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) no CNPJ;
- Com os dados de registro na Receita, é preciso voltar ao site da Junta Comercial, preencher as informações solicitadas e pagar as taxas exigidas;
- Depois da liberação da Junta Comercial, é hora de solicitar à Prefeitura o Alvará de Funcionamento e a Inscrição Municipal e pagar as taxas;
- Feito isso, deve-se fazer a escolha do regime tributário no site da Receita,
- Concluído tudo isso, você já poderá emitir notas fiscais para seus clientes.
Este processo de abertura de CNPJ pode ser feito online, sem a necessidade de sair da sua casa.
6) Registro no Conselho Regional de Representantes Comerciais
Se você abriu a sua empresa como SLU ou LTDA, será necessário ainda finalizar o processo e abertura da empresa com o registro do seu CNPJ no CORE (Conselho Regional de Representantes Comerciais).
Quanto custa abrir CNPJ para representante comercial?
Os custos para abrir CNPJ para representante comercial variam conforme o Estado e o município da empresa.
De um modo geral, os custos ficam entre entre R$ 1 mil e R$ 1,4 mil no total.
Neste valor estão incluídos:
- Certificado digital;
- Taxa na Jucesp (Junta Comercial);
- Taxas municipais;
- Registro no Core;
- Honorários contábeis.
É preciso também ter cuidado com eventuais ofertas de abertura de CNPJ gratuito, pois isso costuma impactar na qualidade dos serviços e ainda te “amarrar” em contratos longos.
Ou seja, no final das contas, este valor da abertura será cobrado a mais na sua mensalidade e você ainda terá de arcar com multas contratuais ao trocar de Contabilidade.
Qual é a tributação para representante comercial no seu CNPJ?
De forma geral, a melhor opção tributária para o representante comercial que está iniciando seu negócio é o Simples Nacional.
Os CNAE’s de representante comercial se enquadram no anexo V do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 15,5%.
Porém, uma Contabilidade especializada saberá como usar o recurso conhecido como Fator R para migrá-lo para o Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
Quando os ganhos se tornam mais elevados, acima de R$ 30 mil por mês, pode ser mais vantajoso mudar para o regime do Lucro Presumido.
No Lucro Presumido, as alíquotas variam de 11,33% a 16,33% a depender do município onde a empresa está sediada.
Quer ter a certeza de que você pagará o mínimo de impostos como representante comercial? Agende uma reunião gratuita de diagnóstico com um dos nossos especialistas.
Sede virtual gratuita para representantes comerciais
Muitos representantes comerciais não se sentem à vontade para informar seu endereço de casa no CNPJ da empresa.
Sabendo disso, a Tactus oferece o serviço de sede virtual de forma gratuita para os nossos clientes representantes comerciais.
Assim, sua empresa fica registrada na nossa sede e é essa a informação que constará quando pesquisarem pelo seu CNPJ.
Por que abrir seu CNPJ como representante comercial com a Tactus
Além de especializada em representantes comerciais, a Tactus é a única Contabilidade a oferecer 30 dias de garantia sobre os serviços prestados aos clientes.
Contamos com mais de 3.000 clientes, dos quais boa parte são representantes comerciais, e realizamos estudos tributários que garantem o pagamento mínimo de impostos.
Contamos com planos de contabilidade digital que cabem no seu bolso e se adaptam ao crescimento do seu negócio.
Agende uma conversa com um dos nossos especialistas e abra seu CNPJ como representante comercial de forma segura.
