A Receita Federal, na medida que implementou as ferramentas de tecnologia nos processos, tem conseguido apurar e comparar dados, o que permite “apertar o cerco” especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao pagamento de impostos.
Ela iniciou oficialmente um procedimento de fiscalização dos advogados.
Mas como, quem tem um escritório jurídico ou é um advogado profissional que trabalha sozinho, pode se proteger do fisco?
Falarei um pouco sobre os cuidados que o advogado deve tomar e quais atitudes são necessárias para que tudo fique regular e seguro.
Em outubro de 2018 foi enviado um ofício à corregedoria regional da justiça do trabalho.
Neste ofício é solicitado, dentre outras coisas, que sejam enviadas as informações relativas aos rendimentos recebidos através de processos judiciais de todos os envolvidos que são no caso o autor, advogado, perito e assim por diante.
O que isso significa?
Isto indica que o nicho de advogados e serviços jurídicos está enfrentando uma malha fiscal, que neste caso em específico se trata de acontecimentos dos anos de 2015 e 2016.
Como o advogado sabe que esses seriam os últimos anos antes de entrar na decadência.
No referido documento pede que sejam informados CNPJ ou CPF do beneficiário do rendimento.
Isso significa que todas as pessoas que estão envolvidas nos valores compactuados passarão por fiscalização.
Ou seja o valor recebido tanto pelo advogado quanto pelo beneficiário da ação é utilizado também para poder verificar se os valores que foram pagos estão regularmente declarados
Existe um grande processo de cruzamento de informações.
Isso porque na declaração de imposto de renda da pessoa física o beneficiário deve declarar o seu valor de recebimento e também declarar o valor pago ao advogado.
O que acontece é que na prática isso não funciona, pois, muitas vezes o próprio beneficiário não informa sobre o valor recebido e muito menos declara o seu imposto de renda.
Imagine que um aposentado receba um valor x e que ele resolva não declarar no imposto de renda por se tratar de um valor sazonal.
Como decide não declarar não há pagamento e este valor fica irregular.
No caso de uma pessoa jurídica seria preciso fazer a retenção dos valores quando há contrato com determinado advogado.
Assim,quando o advogado recebe uma ação e o valor específico daquela ação diretamente da justiça teria que fazer o seu carnê leão para a declaração deste valor.
Mas na prática, também, isso não acontece como deveria.
Hoje nós passamos por um processo diferente: com um o uso da tecnologia a Receita Federal busca as informações na origem e a malha fiscal está ainda mais estreita e forte.
A informação sobre esta malha fiscal circulou recentemente em grupos de whatsapp de advogados e obviamente gerou grande preocupação, porque de certa forma fica muito difícil, para quem está numa situação irregular, decidir se deve ou não regularizar a sua situação.
Via de regra a tendência é que a Receita Federal notifique o advogado para que ele faça a autorregularização.
Isso porque uma multa geraria um valor muito alto para pagamento, começaria com 75% do valor não declarado.
Pagar 75% de multa sobre os rendimentos anuais inviabilizaria muito todo o processo para o advogado.
Por outro lado a regularização como pessoa física também não seria um processo muito tranquilo, pois, sob os seus rendimentos seria preciso pagar a alíquota máxima de imposto que fica em torno de 27% e mais o INSS.
Este tributo a receita federal está cobrando em uma outra ação de malha fiscal diferenciada.
A ação é a que cruza os valores de INSS declarados e valores de INSS recolhidos sobre este rendimento: não há pra onde correr.
A Receita Federal há alguns anos atrás teve uma aprovação inédita, envolvendo os profissionais que trabalham com direito, trouxe a possibilidade do advogado e profissional do nicho de pagar menos imposto tributando pelo simples nacional.
Existe uma regra própria para atuar nesta condição, e se você não conhece pode fazer uma simulação conosco.
REGULARIZANDO A SITUAÇÃO
Nossa equipe vai te atender e explicar com clareza como você pode pagar menos imposto e manter a sua situação regular.
Nós da Tactus, com toda a experiência que temos atendendo ao mercado, garantimos que ter uma pessoa jurídica nos dias de hoje é a melhor opção para o advogado.
Primeiro porque todos os novos contratos que vai firmar serão constituídos através de pessoa jurídica e vai também ser representado deste modo perante a justiça para o recebimento dos valores mediante a pessoa jurídica.
E se tornando uma pessoa jurídica você vai manter a sua situação regular pagando menos impostos, e não vai correr riscos.
O advogado que não paga o imposto corretamente não consegue depois declarar os ganhos, justificar os seus bens e muito menos justificar uma possível evolução patrimonial.
Pois os ganhos não condizem com a aquisição de bens, isso consequente gera incompatibilidade nos rendimentos.
E isso é um grande risco que o advogado acaba correndo sem necessidade.
Como a fiscalização mudou e agora vem da origem do rendimento, a Receita está fiscalizando quem está tramitando o valor entre as partes o que muda a regra do jogo.
Então, se você é advogado e está numa situação irregular corrija isso o quanto antes.
Faça a abertura da sua empresa hoje mesmo.
Nós temos um serviço específico para atender advogados na nossa empresa e será fácil para abrir a sua empresa, fazer a sua regularização, registrar o seu contrato na ordem e te deixar regular.
Todo o seu atendimento será feito à distância, você não precisa vir aqui, ou seja, é muito prático o nosso serviço e você fará um investimento muito pequeno, comparado a tudo o que pagaria de impostos na pessoa física e também aniquila o risco que correria na pessoa física não declarando corretamente.
E depois de optar pela regularização será preciso também olhar para os seus processos anteriores, por mais difícil que isso possa parecer, fazer uma regularização antecipada será melhor para você.
Se conseguir fazer essa regularização, de todos os recebimentos retroativos, antes da entrega do imposto de renda, no momento da entrega já seria possível que você tivesse um ganho por ficar em dia com o fisco previamente a situação.
Como prestamos um serviço especializado e atendemos ao mercado há mais de vinte anos, vamos analisar a sua situação, confrontar com o valor da sua evolução patrimonial e com toda essa informação em mãos vamos te orientar da melhor forma para que mantenha a sua situação regularizada perante o fisco.
Não dá mais para correr riscos: os recursos tecnológicos da Receita apertaram ainda mais o nó da malha.
Venha agora mesmo para a Tactus e trabalhe com segurança e tranquilidade.
