Quais são as regras para distribuir os lucros isentos de imposto no Mercado Digital?

Quais são as regras para distribuir os lucros isentos de imposto no Mercado Digital?

Neste texto, trataremos de um tema muito interessante e que causa muitas dúvidas, como também, muito interesse e curiosidade nos empreendedores digitais.

Explicaremos de forma objetiva todas as regras que são necessárias serem seguidas para que o empreendedor do mercado digital consiga distribuir seus lucros isento de impostos.

Quer saber como isso é possível?

Todo empresário empreendedor que está engajado no mercado digital tem um objetivo em comum – gerar o máximo possível de lucros.

O que muitos não sabem é que além de gerar lucros, eles também precisam trabalhar com os seus lucros de forma correta. Como isso pode ser feito?

Isso pode e deve ser feito através da apuração dos lucros, e para tal, existe uma regra vigente na legislação que deve ser seguida.

Essa regra vigente diz que para que seja feita a distribuição com isenção de imposto de renda e outras contribuições, todo empreendedor digital, deve seguir duas regras principais, são elas:

– Manter seus impostos em dia;
– E que isso deve ser demonstrado a partir da sua contabilidade;

Por exemplo, o empreendedor une todos os valores que recebeu, tanto na conta de pessoa jurídica, que recebeu das plataformas e quaisquer outras fontes e receitas que possua – realiza o pagamento de todos os impostos – deduz todas as despesas chegando a um valor líquido.

Esse valor líquido é transferido para a pessoa física do empreendedor digital, para comprar bens, viajar, comprar carro, etc., enfim, para que seja utilizado com uso pessoal, independentemente de aquilo que desejar fazer com o dinheiro.

Ou seja, é o empresário que decide o que decide fazer com o dinheiro desde que demonstre que obteve lucro através da sua contabilidade, então a regra é que esse dinheiro seja contabilizado, e claro, tenha recolhido seus impostos na pessoa jurídica para que na pessoa física não ocorra uma nova incidência tributária.

Portanto, essa é a regra principal – impostos da pessoa jurídica em dia e demonstrados através da sua contabilidade.

E apesar de ser algo muito claro e essencial, ainda existem alguns empreendedores que não possuem essa compreensão, achando que o fato de os impostos serem pagos já os libera das questões tributárias, quando na verdade o valor precisa ser contabilizado, pois só dessa forma, o empresário digital consegue ter o lucro isento de impostos.

Porém, ainda existem dúvidas nesse meio, e nosso intuito em tratar especificamente desse tema foi ajudar a sanar essas dúvidas existentes e esclarecer de forma clara a necessidade de realizar o processo completo.

Então, por exemplo, se o dono do negócio digital não enviar os documentos para a contabilidade, se não explicar o que foi feito com o dinheiro, se não explicar o que acontece na sua conta jurídica, não conseguirá ter uma contabilidade que reflita sua realidade financeira, sendo fundamental manter uma organização dessa documentação financeira para alcançar o resultado desejado.

Concluindo, para proteger e distribuir seus lucros corretamente tanto Afiliados quanto Produtores Digitais precisam enviar os documentos contábeis para o prestador de serviços contábeis que será o responsável pela elaboração dos documentos que vão evidenciar esse lucro.

Se o empresário não realizar o papel correto nesse sentido terá problemas com a distribuição e poderá ser penalizado com a tributação desse lucro, não obtendo a isenção dos impostos.

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