O que é obrigação acessória das empresas

O que é obrigação acessória das empresas

O que é obrigação acessória?

A sua empresa tem que cuidar disso?

Como o próprio nome já indica, a obrigação acessória é uma dever complementar que a sua empresa pessoa jurídica vai ter que entregar para o governo.

As obrigações principais são, como todos conhecem:

  • Os pagamentos de impostos;
  • Declaração dos valores que a empresa recebe;
  • Emissão de documentos fiscais;
  • E, consequentemente, que a parte contábil da sua empresa seja feita corretamente.

A pergunta que agora se apresenta é: como fazer isso?

A importância de uma assessoria especializada

Para que isso seja feito existe um agente responsável pela operação que é o seu contador ou a empresa de contabilidade que você contrata, serviço que nós prestamos na Tactus.

A Tactus atende a centenas de empreendedores e garante  que sejam cumpridas as obrigações principais de seus clientes junto ao fisco.

Nós fornecemos as guias para que nossos clientes paguem seus impostos, auxiliamos no lançamento das notas fiscais e realizamos o seu lançamento contábil para seja possível apurar o lucro ou o prejuízo da operação.

Essa obrigação principal fica, num primeiro momento dentro da nossa empresa contábil, ou seja, as obrigações que recebemos de uma empresa como:

  • Imposto a ser pago;
  • Qualquer tipo de compensação;
  • Emissão da guia e o cruzamento desta guia com o pagamento.

A informação contábil que foi apurada fica na empresa prestadora de serviços contábeis até que seja decidido entregar esta informação para o governo.

Mas, parando para pensar, quem entregaria uma informação se ela não fosse realmente obrigatória?

Acredito que ninguém. Normalmente as pessoas não gostam de dar informações sobre seus rendimentos para o governo.

É essencial ter o conhecimento das obrigações acessórias que sua empresa deve entregar.
Informe-se com o seu contador das obrigações que sua empresa deve entregar

E para cercar esse tipo de entrega surgem as obrigações acessórias. Tais informações foram criadas para que o governo tenha os dados que precisa.

Ele exige que você entregue informações como:

  • Uma declaração anual com seu fechamento na contabilidade;
  • Algumas obrigações mensais sobre o pagamento dos impostos realizados;
  • A apuração desses impostos e como se chegou a apuração desses impostos;
  • Caso tenha profissionais contratados, ele exige também que entregue informações sobre eles;
  • Exige que informe se teve algum tipo de retenção de imposto de alguma empresa ou de um profissional, entre outras incumbências.

O grande problema é que o empreendedor não sabe, muitas vezes, que existem todas essas obrigações acessórias.

Contratando uma assessoria contábil

E quando este mesmo empreendedor vai contratar um serviço de contabilidade ele contrata aquilo que ele acha que é necessário, somente o que ele enxerga, que é o imposto que ele tem que pagar, por exemplo, ou informações bancárias que ele nem sabe o porque informa, na realidade.

A maioria dos empreendedores só sabe que no final de cada ano ou no ano seguinte terá o imposto de renda feito da pessoa física dele e que neste documento constam as informações da pessoa jurídica.

Normalmente o empresário não tem pleno conhecimento de todos os detalhes e demandas do serviço de uma empresa contábil, especialmente desse que envolve as obrigações acessórias.

O que ocorre é que o governo, a cada dia mais, transfere o ônus da informação para o contribuinte, e quando nos damos conta estamos informando tudo aquilo que se refere à empresa, a nossa pessoa física, família, pessoas que se relacionam com a sua empresa e as empresas que também se relacionam com você.

Todas as informações estão incluídas em diferentes obrigações acessórias e as obrigações acessórias abordam diferentes aspectos, como citei acima.

O que o empreendedor deve considerar é o risco que existe se essa obrigação acessória não for entregue ou se ela for entregue de forma errada.

Caso não seja feita a entrega da obrigação acessória consequentemente a empresa corre o risco de ser multada pela ausência da informação, o que pode ser considerado como sonegação, pois ele deixa de prestar informações ao fisco e o fisco consegue apurar essas informações.

Não abandone a questão das obrigações acessórias, o resultado pode ser desastroso
Não corra o risco de multas por falta de informações

Muitas pessoas não declaram imposto de renda e acham que com isso ficam “inatingíveis” ao fisco, mas quando menos esperam o governo pede esclarecimentos sobre os valores não declarados, isso na pessoa física.

Mas na pessoa jurídica também existem muitas formas do governo saber, de outra forma, essa informação.

E o segundo risco é não entregar a obrigação na data correta. Muita gente não entrega no prazo correto e em determinado momento resolve entregar para manter a sua situação regularizada.

Sem a entrega o seu CNPJ pode ser bloqueado, impedido de emitir nota fiscal. Além disso, ficará com um débito constante no E-cac (órgão que detém as informações da receita federal em relação ao seu negócio pessoa física ou jurídica) verificando que há pendências.

E quando o empreendedor resolve entregar acaba enfrentando alguns problemas. Imediatamente terá multas pelo não cumprimento daquela obrigação.

Nós na Tactus já pegamos várias regularizações de empresários que simplesmente abriram o seu negócio e abandonaram a questão de obrigação acessória.

Achavam que não precisavam de ninguém “cuidando” da sua empresa e poderiam resolver sozinhos, mas no momento que chegaram até nós e analisamos a situação da empresa apuramos multas estratosféricas pelo não cumprimento dos deveres fiscais.

Não dá para brincar com o governo, não é possível acreditar que sem entregar algumas obrigações passará despercebido pelo governo.

Evite problemas com as obrigações acessórias

Contrate uma empresa que conhece o seu negócio: Uma empresa especializada sabe quais as obrigações que precisam ser entregues.

Cada negócio demanda obrigações específicas e ao contratar uma empresa que não é especializada no seu negócio pode cometer erros. Contrate uma empresa especializada no seu nicho de negócio.

Verifique se o profissional contábil cumpre as obrigações acessórias: Para saber isso é simples. Basta acessar o E-cac, qualquer pendência que existir vai aparecer para você.

Conheça como funciona o E-cac e pergunte ao seu contador como ter acesso a informação da Receita Federal. Faça uma consulta periódica e uma pesquisa: verifique a regularidade das suas certidões periodicamente.

Caso encontre alguma pendência cobre do seu contador para que ele te informe o que aconteceu.

Muitas vezes a pendência não representa risco nenhum e nem é culpa exclusivamente do profissional. Se ele pegou sua empresa em andamento pode haver alguma falta de atualização e para emitir a certidão muitas vezes basta um simples ajuste.

Quais certidões você deve se preocupar:

  • INSS;
  • Tributos federais;
  • Tributos municipais;
  • Tributos estaduais se houver inscrição;
  • FGTS se houver funcionários.

Essas são as principais certidões que um empreendedor deve se preocupar.

As informações estão em obrigações acessórias e a certidão consolida se você pagou ou não, se está tudo certo e entregou as obrigações.

Monitore se o seu contador está fazendo as entregas: Faça o monitoramento dessas entregas com o seu contador, ele pode disponibilizar essa informação para você.

Caso não entenda o que está no E-cac, e não consiga identificar se há alguma pendência, peça para que o profissional te apresente a guia da GFIP enviada ou o e-Social, por exemplo, se já tiver obrigado à entrega da obrigação, se há alguma DCTF que foi entregue em relação a sua empresa e etc.

As obrigações que seu contador deve entregar deverão estar previstas no seu contrato de prestação de serviço.

Em relação a entrega considere as obrigações abaixo, pois são muito importantes:

A DEFIS – Esta obrigação trata especificamente sobre a parte da pessoa jurídica do simples nacional.

A DIRF – Esta obrigação, que deve ser substituída em breve, tem informações sobre os valores de retenção, inclusive a parte dos rendimentos dos sócios.

A ECD – Esta obrigação está relacionada a escrituração contábil da sua empresa.

Se o empreendedor tomar esses cuidados certamente não terá problemas.

Ao contratar uma empresa preste muita atenção no modo que é feita a prestação de serviço. Fuja de empresas que oferecem serviços do tipo “faça você mesmo”.

Priorize as empresas que o contador faça o serviço completo.

Ao contratar uma empresa “econômica” o empreendedor corre muitos riscos, pois, se houver algum lançamento errado a culpa não recai sobre o contador ou a empresa, mas sim sobre quem contratou esse tipo de empresa.

Ao invés de fazer o serviço e pensar em economizar contrate uma empresa contábil que faça a prestação de serviços completa. A diferença de preço não justifica o risco  que vai correr.

Algumas contabilidades cobram valores muito baixos, mas não fazem o serviço, é melhor pagar um pouco mais e ter uma empresa que faz efetivamente o serviço para você de forma completa.

E essa prestação de serviço deve constar de forma clara no contrato: não deixe os “combinados” no ar e entenda o que é obrigatório que o profissional contábil faça para seus clientes.

Ainda tem dúvidas relacionadas a este assunto?

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