O que é obrigação acessória?
A sua empresa tem que cuidar disso?
Como o próprio nome já indica, a obrigação acessória é uma dever complementar que a sua empresa pessoa jurídica vai ter que entregar para o governo.
As obrigações principais são, como todos conhecem:
- Os pagamentos de impostos;
- Declaração dos valores que a empresa recebe;
- Emissão de documentos fiscais;
- E, consequentemente, que a parte contábil da sua empresa seja feita corretamente.
A pergunta que agora se apresenta é: como fazer isso?
A importância de uma assessoria especializada
Para que isso seja feito existe um agente responsável pela operação que é o seu contador ou a empresa de contabilidade que você contrata, serviço que nós prestamos na Tactus.
A Tactus atende a centenas de empreendedores e garante que sejam cumpridas as obrigações principais de seus clientes junto ao fisco.
Nós fornecemos as guias para que nossos clientes paguem seus impostos, auxiliamos no lançamento das notas fiscais e realizamos o seu lançamento contábil para seja possível apurar o lucro ou o prejuízo da operação.
Essa obrigação principal fica, num primeiro momento dentro da nossa empresa contábil, ou seja, as obrigações que recebemos de uma empresa como:
- Imposto a ser pago;
- Qualquer tipo de compensação;
- Emissão da guia e o cruzamento desta guia com o pagamento.
A informação contábil que foi apurada fica na empresa prestadora de serviços contábeis até que seja decidido entregar esta informação para o governo.
Mas, parando para pensar, quem entregaria uma informação se ela não fosse realmente obrigatória?
Acredito que ninguém. Normalmente as pessoas não gostam de dar informações sobre seus rendimentos para o governo.
E para cercar esse tipo de entrega surgem as obrigações acessórias. Tais informações foram criadas para que o governo tenha os dados que precisa.
Ele exige que você entregue informações como:
- Uma declaração anual com seu fechamento na contabilidade;
- Algumas obrigações mensais sobre o pagamento dos impostos realizados;
- A apuração desses impostos e como se chegou a apuração desses impostos;
- Caso tenha profissionais contratados, ele exige também que entregue informações sobre eles;
- Exige que informe se teve algum tipo de retenção de imposto de alguma empresa ou de um profissional, entre outras incumbências.
O grande problema é que o empreendedor não sabe, muitas vezes, que existem todas essas obrigações acessórias.
Contratando uma assessoria contábil
E quando este mesmo empreendedor vai contratar um serviço de contabilidade ele contrata aquilo que ele acha que é necessário, somente o que ele enxerga, que é o imposto que ele tem que pagar, por exemplo, ou informações bancárias que ele nem sabe o porque informa, na realidade.
A maioria dos empreendedores só sabe que no final de cada ano ou no ano seguinte terá o imposto de renda feito da pessoa física dele e que neste documento constam as informações da pessoa jurídica.
Normalmente o empresário não tem pleno conhecimento de todos os detalhes e demandas do serviço de uma empresa contábil, especialmente desse que envolve as obrigações acessórias.
O que ocorre é que o governo, a cada dia mais, transfere o ônus da informação para o contribuinte, e quando nos damos conta estamos informando tudo aquilo que se refere à empresa, a nossa pessoa física, família, pessoas que se relacionam com a sua empresa e as empresas que também se relacionam com você.
Todas as informações estão incluídas em diferentes obrigações acessórias e as obrigações acessórias abordam diferentes aspectos, como citei acima.
O que o empreendedor deve considerar é o risco que existe se essa obrigação acessória não for entregue ou se ela for entregue de forma errada.
Caso não seja feita a entrega da obrigação acessória consequentemente a empresa corre o risco de ser multada pela ausência da informação, o que pode ser considerado como sonegação, pois ele deixa de prestar informações ao fisco e o fisco consegue apurar essas informações.
Muitas pessoas não declaram imposto de renda e acham que com isso ficam “inatingíveis” ao fisco, mas quando menos esperam o governo pede esclarecimentos sobre os valores não declarados, isso na pessoa física.
Mas na pessoa jurídica também existem muitas formas do governo saber, de outra forma, essa informação.
E o segundo risco é não entregar a obrigação na data correta. Muita gente não entrega no prazo correto e em determinado momento resolve entregar para manter a sua situação regularizada.
Sem a entrega o seu CNPJ pode ser bloqueado, impedido de emitir nota fiscal. Além disso, ficará com um débito constante no E-cac (órgão que detém as informações da receita federal em relação ao seu negócio pessoa física ou jurídica) verificando que há pendências.
E quando o empreendedor resolve entregar acaba enfrentando alguns problemas. Imediatamente terá multas pelo não cumprimento daquela obrigação.
Nós na Tactus já pegamos várias regularizações de empresários que simplesmente abriram o seu negócio e abandonaram a questão de obrigação acessória.
Achavam que não precisavam de ninguém “cuidando” da sua empresa e poderiam resolver sozinhos, mas no momento que chegaram até nós e analisamos a situação da empresa apuramos multas estratosféricas pelo não cumprimento dos deveres fiscais.
Não dá para brincar com o governo, não é possível acreditar que sem entregar algumas obrigações passará despercebido pelo governo.
Evite problemas com as obrigações acessórias
Contrate uma empresa que conhece o seu negócio: Uma empresa especializada sabe quais as obrigações que precisam ser entregues.
Cada negócio demanda obrigações específicas e ao contratar uma empresa que não é especializada no seu negócio pode cometer erros. Contrate uma empresa especializada no seu nicho de negócio.
Verifique se o profissional contábil cumpre as obrigações acessórias: Para saber isso é simples. Basta acessar o E-cac, qualquer pendência que existir vai aparecer para você.
Conheça como funciona o E-cac e pergunte ao seu contador como ter acesso a informação da Receita Federal. Faça uma consulta periódica e uma pesquisa: verifique a regularidade das suas certidões periodicamente.
Caso encontre alguma pendência cobre do seu contador para que ele te informe o que aconteceu.
Muitas vezes a pendência não representa risco nenhum e nem é culpa exclusivamente do profissional. Se ele pegou sua empresa em andamento pode haver alguma falta de atualização e para emitir a certidão muitas vezes basta um simples ajuste.
Quais certidões você deve se preocupar:
- INSS;
- Tributos federais;
- Tributos municipais;
- Tributos estaduais se houver inscrição;
- FGTS se houver funcionários.
Essas são as principais certidões que um empreendedor deve se preocupar.
As informações estão em obrigações acessórias e a certidão consolida se você pagou ou não, se está tudo certo e entregou as obrigações.
Monitore se o seu contador está fazendo as entregas: Faça o monitoramento dessas entregas com o seu contador, ele pode disponibilizar essa informação para você.
Caso não entenda o que está no E-cac, e não consiga identificar se há alguma pendência, peça para que o profissional te apresente a guia da GFIP enviada ou o e-Social, por exemplo, se já tiver obrigado à entrega da obrigação, se há alguma DCTF que foi entregue em relação a sua empresa e etc.
As obrigações que seu contador deve entregar deverão estar previstas no seu contrato de prestação de serviço.
Em relação a entrega considere as obrigações abaixo, pois são muito importantes:
A DEFIS – Esta obrigação trata especificamente sobre a parte da pessoa jurídica do simples nacional.
A DIRF – Esta obrigação, que deve ser substituída em breve, tem informações sobre os valores de retenção, inclusive a parte dos rendimentos dos sócios.
A ECD – Esta obrigação está relacionada a escrituração contábil da sua empresa.
Se o empreendedor tomar esses cuidados certamente não terá problemas.
Ao contratar uma empresa preste muita atenção no modo que é feita a prestação de serviço. Fuja de empresas que oferecem serviços do tipo “faça você mesmo”.
Priorize as empresas que o contador faça o serviço completo.
Ao contratar uma empresa “econômica” o empreendedor corre muitos riscos, pois, se houver algum lançamento errado a culpa não recai sobre o contador ou a empresa, mas sim sobre quem contratou esse tipo de empresa.
Ao invés de fazer o serviço e pensar em economizar contrate uma empresa contábil que faça a prestação de serviços completa. A diferença de preço não justifica o risco que vai correr.
Algumas contabilidades cobram valores muito baixos, mas não fazem o serviço, é melhor pagar um pouco mais e ter uma empresa que faz efetivamente o serviço para você de forma completa.
E essa prestação de serviço deve constar de forma clara no contrato: não deixe os “combinados” no ar e entenda o que é obrigatório que o profissional contábil faça para seus clientes.
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