Você está sabendo do aumento de impostos para as empresas que são afiliados ao mercado digital?
Aconteceu uma mudança no que diz respeito à tributação do mercado digital e vamos explicar tudo para você neste artigo.
A Receita Federal já estava de olho neste universo do mercado digital, principalmente nas plataformas digitais. Anteriormente, não havia um código específico, um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Antes, de acordo com a nossa interpretação, era feita uma composição de atividades para que o CNAE fosse mais próximo à atividade que realmente faz.
Mas, a Receita Federal criou um código específico para os afiliados, esse é o CNAE:7490-1/04.
Novo CNAE para Afiliados
O que esse código quer dizer?
Esse código é referente a intermediação de negócios. A Receita Federal entendeu que o afiliado é um intermediador de negócios, quando está utilizando as plataformas.
Entenda a mudança
Isso é muito importante, pois antes o código não existia e algumas coisas devem ser alteradas, principalmente a questão dos impostos.
Antes era feita a composição de CNAE e o afiliado estava sendo tributado no anexo III do Simples Nacional, começando a pagar 6%.
A alíquota de 6% do Simples Nacional é para quem fatura até R$180 mil reais no ano, para faturamentos maiores existe uma diferenciação de alíquotas e elas aumentam. Além disso, há 11% de INSS em cima do seu pró-labore, que pode ser um salário mínimo.
Com esta mudança, temos agora dois cenários dentro do Simples Nacional e a possibilidade – na verdade já existia – do Lucro Presumido.
Antes o Lucro não era muito mencionado, pois nem sempre era um bom negócio para o afiliado do mercado digital.
Dentro do Simples Nacional nós temos anexo III, onde o afiliado começa a pagar 6% e 11% em cima do pró labore também, e aí que está a diferença neste cenário.
Parece que é a mesma coisa, mas não é.
No CNAE específico de intermediação de negócios entra no famoso fator R.
O que é Fator R
Para que você possa pagar 6% de impostos, 28% da sua Receita Bruta tem que ser gasta com folha de pagamento e quando falamos em folha de pagamento, nos referimos a funcionário ou ao próprio pró-labore dos sócios, sendo obrigatório somar essas despesas.
O valor tem que ser no mínimo 28% da sua Receita para que tenha a possibilidade de pagar 6%. Ou seja, as coisas mudaram e mais do que nunca, hoje os cálculos são necessários.
Isso porque se não for tributado assim pelo Simples Nacional, nesta condição, temos o anexo V onde o afiliado começa pagando 15,5%.
Falamos de uma diferença a maior de 9% de impostos, e ainda 11% de INSS sob um salário mínimo.
No anexo V não existe o Fator R.
O Fator R só entra para fazer o planejamento com a possibilidade de ir para o anexo III.
E temos também o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido começa a ganhar uma maior ênfase no universo digital para afiliados.
Portanto, você vai pagar:
- 11,33% de Impostos Federais;
- 31 % de INSS – deles 11% vão contar para a sua aposentadoria e 20% é referente a parte patronal. Isso sob o pró labore, podendo ser sob um salário mínimo;
- 2% * impostos municipais – paga 2% de impostos municipais quem é cliente Tactus, que utiliza a nossa sede virtual. Isso porque é uma porcentagem variável, de município para município, o que na maioria das prefeituras é de 2,5% a 5%.
Há um grande benefício em utilizar a nossa sede virtual que é completamente gratuita para clientes. Ou seja, são muitas informações e mudanças, o mercado digital tem que se adequar a elas.
A Receita Federal está de olho no mercado digital e para chegar nas plataformas e ter acesso a todos os afiliados é muito simples.
Portanto, você que é afiliado no mercado digital tem que entender essas mudanças, pois agora existe um CNAE específico e sua tributação deve ser de acordo com esse CNAE.
Se não utilizar o CNAE e estiver como afiliado, vai estar errado perante a legislação.
Antes disso, o CNAE “correto” era uma interpretação da Receita Federal, que de certo modo fazia vista grossa em relação a tudo, mesmo porque ela mesmo não entendia todo o negócio.
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