substituição tributária

Alterações no cálculo da substituição tributária de empresas enquadradas no Supersimples ou Simples Nacional

Adriana Aguiar Uma nova norma do Supersimples igualou as condições das micro e pequenas empresas que optaram pelo sistema simplificado de recolhimento de tributos às das demais empresas quando se trata de substituição tributária. Nesse regime de recolhimento de tributos, o fabricante é obrigado a antecipar o recolhimento de ICMS de toda a cadeia produtiva como forma de facilitar a fiscalização do Estado. A Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que entra em vigor na segunda-feira, corrigiu uma falha Continue lendo

Substituição tributária

Substituição tributária Se um produto sob o regime de substituição tributária é vendido por Preço abaixo da tabela de valores estipulada pelo governo estadual, a empresa tem direito a receber de volta o ICMS pago a mais? Para o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, a resposta é sim, pelo menos quando a operação se dá no estado de São Paulo. O ministro deu provimento ao recurso de uma empresa paulista que apenas pedia que o caso fosse analisado pela corte. O Continue lendo

Substituição Tributária ICMS – SP

DECISÃO NORMATIVA 12 CAT, DE 26-6-2009 (DO-SP DE 27-6-2009) CAT esclarece sobre a aplicação do regime de substituição tributária Aplicação do regime restringe-se às mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no RICMS-SP. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/2000), aprovado Continue lendo

Contabilidade – Já estamos no futuro

Nova Era da Contabilidade “A verdade da Contabilidade reside em ser instrumento útil para a tomada de decisões pelo usuário, tendo em vista a entidade.” O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é baseado no envio de movimentos contábeis e fiscais para uma base de dados compartilhada por diversas entidades brasileiras (Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda Estaduais, BACEN, CVM) formando a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dentre outros. Dessa forma, Continue lendo

Substituição tributária de novos produtos

Problemas com substituição tributária? Consulte-nos – consultoria@tactus.com.br Novos produtos com substituição tributária: Estado de São Paulo publicou no DOE-SP de 02/06/2009 o Decreto nº 54.402 que altera dispositivos do RICMS-SP que afetam o regime de substituição tributária com efeitos retroativos a 01/06/2009, conforme a seguir especificado: 1) Produtos da indústria alimentícia (alínea “d” do item 4, do § 1º do art. 313-W do RICMS-SP) Redação Anterior: Amendoim e as castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 Gramas, NBM/SH 2008.1. Redação Continue lendo

ICMS: Substituição Tributária

1. Introdução A Portaria CAT nº 44/2008 disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Desse modo, o estabelecimento de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA) que, em razão da implementação do regime de retenção antecipada por substituição tributária nas operações com mercadorias que comercializa, esteja obrigado a recolher o imposto devido pela operação própria de saída e pelas operações Continue lendo

Substituição tributária cresce em SP

ICMS baseado na não-cumulatividade tende a desaparecer Por Adolpho Bergamini Desde o final de 2007 o estado de São Paulo vem incluindo as mais variadas mercadorias no regime de substituição tributária. Antes da Lei 12.681/07, poucas mercadorias se sujeitavam a esta sistemática (por exemplo, bebidas, cimento, veículos, sorvete, cigarros). Entretanto, após a Lei 12.681/07, várias outros gêneros passaram a se submeter a ela, por exemplo, produtos da indústria alimentícia, ração animal, produtos de perfumaria e higiene pessoal, produtos de limpeza, fonográficos e materiais de construção, Continue lendo