Você recebe através do PagSeguro e sempre tem dúvida se de fato existe o rastreamento das transações feitas no Pagseguro pela Receita Federal?
Não fique mais perdido nesse assunto!
Acompanhe este conteúdo e entenda sobre o rastreamento PagSeguro, Nota Fiscal e muito mais!
Conheça o PagSeguro
Essa é uma empresa constituída no Brasil e tem as seguintes atividades no seu cartão de CNPJ:
“atividades de auxiliar serviços financeiros, atividades prestadas a empresas, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.”
Fica fácil concluir que a PagSeguro é uma empresa que está sujeita a regras tributárias brasileiras.
Rastreamento através de transações com cartão
Vamos falar um pouquinho sobre essas regras. Continue acompanhando!
Existem duas fontes de rastreamento diretas que podem se aplicar ao PagSeguro.
A primeira porque ele trabalha com cartão de crédito e quando realizamos qualquer transação com cartão, existe a circulação dos dados financeiros levantados por CPF.
O empreendedor digital pode fazer a venda pela internet no crédito, através da maquininha física ou pelo celular.
O que temos que ter atenção é nas operações – envolvendo cartão de crédito – porque existe uma obrigação acessória chamada Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito).
Essa é uma das formas da Receita Federal validar o que acontece no PagSeguro.
Essa declaração de operações compartilha há bastante tempo as informações das operadoras de cartão de crédito.
O PagSeguro está sujeito a entregar essas informações através do Decred para a Receita Federal.
Monitoramento da Receita Federal
Como ocorre esse monitoramento da Receita Federal no PagSeguro?
A mídia aborda de forma abrangente essa questão tributária, eles chamam atenção para que as pessoas se atentem para as operações que movimentam mais de R$2.000,00 reais.
Como ficou claro que a informação vai para a Receita Federal, essa abordagem gerou um número bem expressivo de pessoas preocupadas com o assunto.
Deste modo, criou-se uma espécie de efeito psicológico tributário.
Esse efeito faz com que as pessoas se preocupem com a divulgação das suas informações e com que busquem a autorregularização da sua situação.
Essa é uma manobra inteligente, que a Receita Federal tem utilizado nos últimos anos.
A Receita se pronunciou, através do secretário de fiscalização, dizendo que usa esse efeito psicológico nas Pessoas Físicas e Jurídicas, para que regularizem suas pendências e falou sobre as operações de cartão de crédito.
Como funciona a e-Financeira?
No rastreamento também temos também a questão da e-Financeira.
Ela é uma obrigatoriedade, entre outras, das pessoas jurídicas que têm como atividade principal: assessoria, captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.
Deste modo, toda pessoa jurídica que utiliza a intermediação de negócios de terceiros tem como obrigatoriedade a entrega da e-Financeira.
Essa declaração e-Financeira passou a ser apresentada para a Receita Federal, depois da Instrução Normativa 1.571 de 02 de julho de 2015, quando foi criada a obrigatoriedade da apresentação das operações financeiras realizadas pelas Pessoas Jurídicas e Físicas para a Receita Federal.
No contrato que você assina com o PagSeguro aceitando os seus termos, há uma cláusula que diz o seguinte:
“O CONTRATANTE autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pelo PAGSEGURO, bem como autoriza o PAGSEGURO a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações aplicáveis.”
Levando em consideração que o PagSeguro trabalha com o Mastercard®, por exemplo, existem no contrato algumas informações que permitem compartilhamento de informações.
Se o PagSeguro é obrigado a entregar não tenha a menor dúvida que ele vai enviar suas operações, sem hesitar, para o fisco. E não há motivos para que ele não envie, se isso é obrigatório.
Responsabilidade fiscal
Por isso se atente a responsabilidade fiscal sob a emissão da Nota Fiscal do que vendeu via PagSeguro, ela é totalmente sua.
O PagSeguro tem a função apenas de intermediar a relação financeira (pagamento e recebimento) entre as empresas com o cliente final.
No próprio contrato é citada a emissão do documento fiscal.
Lá eles dizem que é obrigatória a emissão e deixam claro que o PagSeguro não tem relação nenhuma com isso.
Inclusive que poderão solicitar o documento fiscal:
“O PAGSEGURO PODERÁ SOLICITAR A QUALQUER MOMENTO, CONFORME O CASO, DOCUMENTAÇÃO DE APOIO PARA COMPROVAÇÃO DA TRANSAÇÃO COMERCIAL INCLUINDO, SEM SE LIMITAR ÀS PREVISTAS ABAIXO: f) Declaração do VENDEDOR ou Nota Fiscal do produto/serviço, conforme o caso.”
Não se esqueça: ao fazer uma transação e utilizar o PagSeguro como meio de recebimento, ele vai automaticamente enviar as informações sobre a sua operação ao fisco.
O contrato de serviços do PagSeguro tem todas as informações aplicáveis.
Quais os riscos fiscais nas operações digitais?
Nossa conclusão, como uma empresa de contabilidade especializada, em relação a esse assunto que todos que operam por esse meio estão sujeitos ao monitoramento e rastreamento que o fisco faz sob o PagSeguro.
Esteja certo de que em algum momento a Receita Federal vai monitorar todas as operações com aqueles que trabalham com intermediações financeiras.
Seja através de informe de rendimentos, PagSeguro ou qualquer outra maneira.
Todos que não estão prestando essas informações e que movimentam milhares de reais em suas contas, com certeza correm riscos tributários.
Estamos falando de empresas como Hotmart, Monetizze e do mercado de afiliados como PayPal e o próprio Facebook. Confira se vale a pena virar produtor digital nessas plataformas.
Neste caso, o Google trabalha e recebe do anunciante, depois repassa parte desse valor através daqueles que colaboram com a questão do anúncio através de seus blogs e serviços de AdSense.
Não temos dúvidas que todos eles – em algum momento – serão fiscalizados ou vão passar por uma fiscalização e rastreamento da Receita Federal.
Operar hoje no mercado eletrônico na modalidade de mercado digital, mercado físico ou através dos meios de pagamento digital existentes exige cuidado e muita atenção!
Além disso, se não houver a emissão de documentos fiscais de forma correta, terá problemas com o fisco futuramente.
Você quer ter o seu negócio seguro, livre de problemas com a Receita, e não sabe como?
Entre em contato com nosso time de profissionais especializados, nós da Tactus Contabilidade Digital poderemos te ajudar e garantir a tranquilidade nas suas operações.
Não corra mais riscos.
