Muitos empreendedores desconhecem o significado e a existência do DECORE, e só vão entender o seu conceito quando precisarem de um.

Explicarei de forma clara, o que é esse documento.

E a importância de avaliar sua necessidade real, pois em algumas situações esse documento é necessário, em outras não.

A Sigla DECORE significa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Mas o que é de fato isso?

Esse documento funciona como uma comprovação de rendimentos, que no caso substituiria o holerite, pois o profissional autônomo não tem esse tipo de comprovação.

Essa é uma comprovação de rendimentos deve ser emitida somente por um profissional contábil habilitado.

Emissão de DECORE

No passado esse documento era emitido manualmente, e durante algum tempo existiu uma etiqueta, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC através dos conselhos regionais fazia um processo de fiscalização solicitando para nós profissionais contábeis a relação de DECORES emitidos em um determinado período e aí solicitavam os documentos que comprovavam as informações.

Com a chegada da tecnologia tudo mudou, e o DECORE passou a ser emitido de maneira Online diretamente no portal do profissional contábil, dentro do site do CFC que é o Conselho Federal de Contabilidade. Quando o profissional contábil emite um DECORE, automaticamente deve enviar a documentação comprobatória daquele DECORE. Se esse DECORE for relativo ao pró-labore retirado, que é o salário mensal do sócio, deve ser enviado dentre outros documentos, aquele que comprova isso perante a parte trabalhista que é GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência), onde constarão os valores de recolhimento do ISS sob esse pró-labore.

Na prática todas as facilidades geradas pela tecnologia passaram a inibir a declaração inexata do DECORE, ou uma declaração falsa. Uma declaração desse modo pode gerar problemas tanto para o profissional contábil quanto para quem recebeu a declaração. E isso geraria problemas para a empresa que recebeu essa comprovação.

Outras opções

Só que existem maneiras diferentes de comprovar a sua renda, mesmo que seja autônomo. Aqui na Tactus preparamos os nossos clientes para que ele não precise desse DECORE e como isso é preparado?

Se ele tem hoje uma comprovação de rendimentos através do imposto de renda, se faz a retirada de pró-labore corretamente e tem uma distribuição de lucro registrada no livro diário, constatando no balanço patrimonial, na prática os bancos e outros requerentes de documentos comprobatórios aceitam esse documento sem a necessidade do DECORE.

Fizemos um estudo sobre os DECORES solicitados nos últimos dois anos, em mais de 90% dos casos os documentos que citei substituíram de maneira satisfatória o DECORE.

Muitas vezes quando o profissional autônomo recebe uma relação de documentação que o banco solicita o DECORE é citado, mas eles pedem “DECORE OU outras opções”.

Esses outros documentos evitam que você leve o DECORE, até porque ele não é tão simples de ser emitido, para sua emissão é preciso um procedimento documental extenso, enquanto o seu imposto de renda já está disponível, basta solicitar o arquivo da declaração, imprimir e entregar.

O que quero dizer é que se o cliente tem uma empresa preparada, um serviço sério de contabilidade, faz a declaração correta dos rendimentos e segue as orientações do seu contador, muito provavelmente não vai precisar de um DECORE.

Os nossos clientes na sua maioria usam outros documentos comprobatórios.

O profissional da contabilidade é o único habilitado para emitir o DECORE, pois segue todos os procedimentos para que o cliente não tenha problemas e ele não tenha problemas com o conselho que fiscaliza a profissão.

Mantenha a sua empresa regularizada sempre.


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