A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o trancamento da ação penal em que um paciente, ex-governador do Estado do Amapá, é acusado da prática do crime de apropriação indébita tributária, tipificado no artigo 168-A do Código Penal. A decisão foi tomada após a análise de habeas corpus impetrado pelo advogado do denunciado. […]
Mês: novembro 2014
Parcelamento de ISS e Débitos do Município de SP
Há uma previsibilidade de que nos próximos dias tenhamos a liberação para regularização de débitos perante a prefeitura de São Paulo "A Câmara dos vereadores de São Paulo aprovou o programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município, chamado PPI. Nele, os contribuintes poderão parcelar os débitos desde dezembro de 2012, […]
Como emitir Nota Fiscal e pagar ISS de Afiliados?
Saiba como emitir nota fiscal e pagar ISS de Afiliados para ter a situação regular com a prefeitura e evitar autuações por falta de recolhimento do ISS devido na prestação de serviços. O vídeo esclarece as perguntas: O Afiliado deve emitir nota fiscal? O Afiliado deve recolher ISS? Saiba mais sobre nossos serviços de para afiliados […]
O que mudou no Simples Nacional para 2015?
O que mudou no Simples Nacional para 2015? A RFB passa a permitir novas atividades no Simples Nacional para o ano de 2015. Porém, cabe cautela as empresas para avaliar a viabilidade de enquadramento dessas empresas no Simples Nacional porque nem todas serão a melhor opção tributária. NOVAS ATIVIDADES PERMITIDAS Tributadas com base nos Anexos […]