Tecnologia é aliada da fiscalização no combate à sonegação e ao contrabando

Tecnologia é aliada da fiscalização no combate à sonegação e ao contrabando 

Informações sobre documentos fiscais e produtos que circulam no País podem estar reunidas em apenas um chip, que possui alta capacidade de armazenamento e conta com utilização do moderno sistema de radiofrequência
Gilvânia Banker
A tecnologia vem se tornando a maior aliada das administrações tributárias no combate à sonegação, informalidade, contrabando e o descaminho. A relação entre o contribuinte e o fisco está cada vez mais estreita, moderna e objetiva. Dentro desses conceitos, avança no País um projeto, de iniciativa do governo federal em parceria com os estados, que visa a acabar com essas práticas ilegais. Através de um sistema de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, o Brasil-ID emprega a mais alta tecnologia com base na Identificação por Radiofrequência (RFID). Coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o programa é considerado um dos mais modernos do mundo. Com uma arquitetura high-tech, projetada na utilização de um microchip, com capacidade de alta frequência, que cabe na palma da mão. 

O microchip pode ser implantado no produto, na embalagem, em documentos fiscais e lacres eletrônicos de forma indelével. “Ele terá diversas formas de aplicação para dar autenticidade ao produto, evitando falsificações e contrabando”, garante o coordenador de informática da secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador-técnico do Brasil-ID pelo Encat, Geraldo Marcelo Cabral de Souza. 

A meta, segundo o coordenador, é realizar, dentro de um padrão único, o controle de tudo o que é produzido e circula dentro do País. O Brasil-ID nasceu de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Fazenda e das Ciências e Tecnologias e secretarias fazendárias estaduais. Ele deve entrar em vigor, em caráter experimental, a partir de março de 2013, em diversas cidades brasileiras. 

No Rio Grande do Sul, o projeto-piloto tem previsão para começar no próximo ano em dois locais: no Posto Fiscal de Torres (BR-101) e Passo do Socorro, no município de Vacaria (BR-116). A informação é do subsecretário-adjunto da Receita estadual, agente fiscal Newton Guaraná. 

Para ele, essa é mais uma ferramenta fiscal que, juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), se integra a um conjunto de sistemas utilizados pelas administrações para inibir as práticas ilegais. “Não vemos como uma ação isolada. Está sendo criada uma infraestrutura para rastrear a circulação das mercadorias, desburocratizando o fisco”, justifica Guaraná. 

A NF-e, por exemplo, conforme explica o subsecretário, terá modificações em 2013 e passará a agregar os eventos por onde ela passar. “É um conjunto de coisas em que toda logística passa a ser mapeada”, acrescenta. A ideia é que, com a leitura do chip nos postos fiscais, o caminhão que transporta as mercadorias nem precise ser parado para a conferência de notas, alterando o processo de fiscalização, é o que está sendo chamado de Posto Fiscal Virtual. “É uma nova época em que as Fazendas estão incorporando as mais modernas tecnologias”, destaca.
A sistemática de controle de Identificação por Radiofrequência (RFID) consiste em utilização de uma antena que emite um sinal de rádio e um aparelho decodificador, que faz a leitura dos dados de todos os documentos fiscais contidos nos cartões reutilizáveis e nas mercadorias que estão sendo transportadas. Ou seja, além do chip nos produtos ou em embalagens, a novidade também estará presente em um cartão magnético, chamado de cartão fiscal, que terá uma gama de informações sobre documentos fiscais eletrônicos, sobre o manifesto que compreendem os conhecimentos de transportes e as notas eletrônicas. 

Segundo o coordenador de informática da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador-técnico do Brasil-ID pelo Encat, Geraldo Marcelo Cabral de Souza, ele substituirá a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe). “Isso quebra um paradigma da utilização do papel”, empolga-se, ao esclarecer que o caminhoneiro passará a usar o cartão, demonstrando que está munido dos documentos fiscais. “É igual a um cartão de crédito que vai trabalhar associado ao chip”, compara. 

O objetivo do fisco é padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção e de fiscalização de mercadorias no País. “O projeto é, acima de tudo, um estabelecimento de diversos padrões de segurança e processos logísticos em toda a cadeia produtiva, desde o início do processo fabril até o destino”, explica Souza. Em meio a isso, comenta, estão os “agentes fazendários atuando de maneira ágil e otimizada, trazendo mais eficiência, além de promover a diminuição do custo-Brasil”. 

O uso desse programa já está sendo testado em alguns estados. Em 2009, algumas empresas como a Souza Cruz, Teuto Laboratório e Panarello Distribuidora e o posto fiscal Juscelino Kubitschek de Goiânia, se candidataram ao plano-piloto.
Pesquisa tem o know-how brasileiro como marca
Um projeto que já gerou polêmica desde a sua concepção foi o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), cuja ciência é a mesma produzida no chip RFID fiscal. Até 2014, todos os veículos brasileiros passarão a receber a identificação eletrônica, que pode ser instalada na pla0ca ou no para-brisa dos carros. Foi com base nessa ideia que o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun desenvolveu o mais moderno sistema de informações do fisco nacional. De acordo com o diretor Dario Sassi Thober, quando a ideia foi concebida já se sabia que ela poderia ser utilizada para o contexto de produtos e cargas. “Nós conversamos com os administradores tributários e começamos a desenhar um modelo que pudesse atender às necessidades da fiscalização”, comenta Thober.

O Centro Wernher von Braun é uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, que desenvolve soluções de engenharia para instituições públicas e privadas do mundo, nas áreas de automação, informática e de física em geral. Thober diz que a radiofrequência está atrelada a um conceito de segurança, com uma central que possa utilizar, de maneira integrada, toda a operação de campo. Segundo ele, foram três anos realizando pesquisas, peregrinando em todos os estados, fazendo pilotos e demonstrações. “O chip RFID ganhou status de programa e passou a ter o seu próprio objetivo, independentemente do Siniav”, revela. Thober diz, com orgulho, que o Brasil foi o primeiro do mundo a desenvolver essa capacidade que tem padronização internacional.

Segundo o especialista, o sistema tem a criptografia mais segura hoje no mundo. “Ele é muito veloz na emissão e leitura de dados”, garante. O chip mede menos de 1mm² e está em fase de produção para utilização em apenas alguns estados brasileiros em 2013, entre eles, o Rio Grande do Sul. 

Para o subsecretário-adjunto da Receita estadual, o agente fiscal Newton Guaraná, o Brasil-ID também vai facilitar nas auditorias. Além disso, os pilotos para as administrações tributárias são totalmente custeados por órgãos federais, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Embora o desenho e o projeto tenham sido desenvolvidos em solo brasileiro, o País ainda não possui condições estruturais para a produção para esse tipo de evento. Os chips são totalmente produzidos na Ásia. “Estamos trabalhando em sua padronização para que ele possa ser usado por qualquer empresa”, diz. De acordo com Thober, quatro empresas privadas fizeram pedidos para o uso dos chips.

O presidente da Blue Corp, empresa que facilita o processo para a incorporação de sistemas nas companhias, Tommy Miyata, conta que a instituição tem pedidos de 200 milhões de chips para serem utilizados em 2013. “Temos uma demanda grande, estamos bem conectados ao trabalho”, diz o presidente. A Blue Corp desenvolve softwares de serviços em comunicações e diversas outras áreas.

A GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação é uma das entidades envolvidas no Brasil-ID e empresta seu know-how em tecnologia da informação. “Atuamos de forma que haja o perfeito entendimento dos padrões globais de identificação por radiofrequência GS1, ou padrão EPC/RFID, como ele é mais conhecido”, explica o assessor de soluções da associação, Wilson Cruz. 

Mas o Brasil-ID não está sendo projetado apenas para o uso do fisco. Conforme o executivo da GS1 Brasil, trata-se de uma cadeia de suprimentos totalmente integrada, em que o chip nascerá com o produto na manufatura e servirá para agilizar processos e reduzir custos de todas as partes envolvidas, como, por exemplo, a expedição e o recebimento de mercadorias ou, então, o “trabalhoso inventário”. Além disso, comenta, a cadeia inteira se beneficiará da visibilidade dos estoques, da redução no tempo de fiscalização nas barreiras fiscais interestaduais e, quem sabe, até nos portos e aeroportos. “É um projeto extremamente complexo e arrojado, e deve levar alguns anos para vermos as primeiras fases implementadas, mas, sem dúvida nenhuma, o RFID é um caminho sem volta”, acredita.

Fonte: Jornal do Comércio

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