MP 449

Parcelamento MP 449

Bancada do governo não conseguiu derrubar permissão para que dívidas sejam renegociadas em 15 anos Eugênia Lopes O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 449, que contém o quarto grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais adotado no Brasil desde 2000. Na votação de ontem à noite, que durou mais de duas horas, o governo não conseguiu derrubar a permissão para que todas as dívidas sejam renegociadas no prazo de 180 meses, ou seja, 15 anos. Esta foi a principal novidade do texto apresentado Continue lendo

Tributos Federais – Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária

Conheça nossas soluções em Gestão Tributária aqui O primeiro item da pauta do Senado, hoje, é a medida provisória 449/08, que estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais. A versão aprovada na Câmara foi contestada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e promete gerar polêmica. Dados de fevereiro deste ano mostram que dos 139.166 termos de opção realizados até dezembro de 2001 pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permanecem ativos 12.133 – consideradas as exclusões e reinclusões por medida judicial – somando Continue lendo