MEI

Microempreendedor

Escritórios contábeis que já aderiram ao Simples Nacional vão assessorar o autônomo até a formalização completa da empresa Beatriz Borges Brasília – Os candidatos a Empreendedor Individual poderão contar com a orientação gratuita de profissionais das empresas de contabilidade que já aderiram ao Simples Nacional. A lista dos contabilistas que prestarão o serviço aos futuros empreendedores estará disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O contabilista ficará responsável por prestar informações sobre a nova categoria empresarial e assessorar o autônomo até a formalização completa do negócio. Continue lendo

Inscrição Empreendedor Individual

Formalização – Inscrição do Empreendedor Individual será via internet A previsão do ministro da Previdência, José Pimentel, é que o proceso de formalização demore, no máximo, 30 minutos Dilma Tavares Audiência pública na Câmara dos Deputados teve o objetivo de esclarecer os benefícios do Empreendedor Individual AmpliarCopiarGaleriaBrasília – A inscrição para aderir ao Empreendedor Individual será feita pela internet e a formalização desse empreendedor deverá levar, no máximo, 30 minutos. Foi o que adiantou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, após participar de audiência Continue lendo

Instruções para Microempreendedor Individual MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou no último dia 28 resolução que estabelece as condições para formalização do Microempreendedor Individual-MEI, no âmbito do Simples Nacional. A partir de primeiro de julho, os profissionais autônomos que queiram se beneficiar do regime simplificado poderão efetuar o recolhimento mensal de impostos cujo valor máximo será de R$ 57,15. A figura do MEI, criado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, representa uma grande oportunidade para que o empresário individual venha a se formalizar, pagando pequenos Continue lendo

Regras para Microempreendedor

Wellton Máximo A Receita Federal regulamentou a figura do microempreendedor individual (MEI). Com a medida, a partir de 1º de julho, trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolherem, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para estados e municípios. Aprovada em dezembro, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano. Pelo texto final, a legislação só entrará em vigor em julho, mas precisava ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que Continue lendo

Microeempreendedor pagará R$ 57,00 por mês

O trabalhador autônomo que atua no mercado informal poderá aderir ao novo programa do microempreendedor individual pagando uma contribuição mensal de até R$ 57,15. O valor foi fixado ontem pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1º de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano). Essa contribuição inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social. Com Continue lendo

Microempreendedor

Leonardo Ribeiro Pessoa 1. Introdução Nos últimos anos e, principalmente, nos governos de Fernando Henrique e Lula, observamos um aumento considerado da edição de legislação tributária e empresarial. Neste sentido, com o inegável desiderato de mitigar a informalidade de um grande número de profissionais, o Governo Federal elaborou o projeto do Microempreendedor Individual (MEI), finalmente sancionado pelo Presidente Lula, em 19 de dezembro de 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, publicada em 22 de dezembro de 2008. A Lei Complementar nº 128/08, ao Continue lendo

Nova categoria do Simples

Nova categoria do Simples atrairá 2 milhões, diz Fenacon Cerca de 2 milhões de profissionais liberais, como feirantes, camelôs e vendedores ambulantes, devem aderir ao MEI (Microempreendedor Individual), nova categoria do Simples Nacional, nos próximos dois anos, segundo a Fenacon (federação das empresas contábeis). A lei que criou o MEI entra em vigor no dia 1º de julho. Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, os escritórios contábeis farão o processo de legalização dos microempreendedores individuais gratuitamente. Ele estima que cerca de 12 milhões de Continue lendo