declaração de 2009

IRPJ – Prestação de serviços hospitalares

Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 996.082 – PR (2007/0242689-1) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO DEYSI CRISTINA DA ‘ROLT E OUTRO(S) RECORRIDO: ORTODIAGNOSE ODONTOLOGIA E MEDICINA S/S LTDA ADVOGADO: NEIBAL BIER DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRPJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ART. 15, § 1º, III, ALÍNEA “A”, DA LEI 9.249/95. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO CONTRIBUINTE. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO: RESP 951.251/PR, Continue lendo

Cuidados com a DIPJ

Baixe nossa Newsletter A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), que agora se encerra à meia-noite do dia 15 de julho. Com isso, as empresas ganharam mais um tempo para organizar as suas informações podendo evitar possíveis erros. De acordo com o professor Paulo Henrique Vaz da Silva, palestrante da Contamatic Phoenix, os documentos fundamentais para fazer a DIPJ são as informações extraídas da contabilidade e da escrita fiscal. Assim como na declaração de pessoas Continue lendo

Aviso de restituição do IR via SMS

Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado sempre que uma restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso. O usuário poderá ainda cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. 1º Passo: no título “Nova Solicitação”, cadastre o CPF e o número do telefone (8 dígitos) com o DDD (2 dígitos). 2º Passo: após o recebimento do Continue lendo

Novo sistema da Receita Federal

Problemas com o Fisco? A TACTUS possui uma equipe especializada em débitos tributários para atender suas necessidades. Para maiores informações encaminhe um e-mail para nós Um novo sistema da Receita Federal promete auxiliar o contribuinte a identificar erros na declaração que o levaram à malha fina. O serviço é mais completo do que o lançado no ano passado, que já permitia a verificação de pendências, mas com menos detalhes. No sistema antigo era preciso obter uma certificação digital. A delegada da Receita Federal no Espírito Continue lendo

DIPJ 2009 – Lucro Presumido

1. Introcução O Programa Gerador da DIPJ (PGD) está disponível para os contribuintes na Internet, mediante download, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. A DIPJ contém informações sobre os seguintes impostos e contribuições devidos pela pessoa jurídica: I – Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); II – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); É prestada aos declarantes, pessoalmente, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assistência técnica sob a forma de esclarecimentos e orientações. Para dirimir Continue lendo

DIPJ – 2009

Problemas no preenchimento da DIPJ? consulte-nos consultoria@tactus.com.br O prazo para as empresas entregarem a Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ) termina dia 30 de junho. Mas, até hoje, elas estão impossibilitadas de acertar as contas com o Fisco porque a Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador da DIPJ. O receio de empresários e profissionais contábeis é de o prazo para preencher os formulários ser insuficiente, uma vez que a declaração deste ano deve trazer alterações significativas, resultante da nova Continue lendo

Multas DASN

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 59/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que prevê o cancelamento das multas referentes à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) fora do prazo. As declarações transmitidas entre 5 e 20 de maio serão consideradas entregues em 4 de maio. A partir do dia 18 de maio até meia noite do dia 20 não serão geradas mais multas na recepção da DASN-2009. Cerca de 70 mil empresários Continue lendo