contabilidade mercado digital

Imposto do e-book de Produto Digital

Imposto do e-book de Produto Digital

O Supremo Tribunal Federal validou a imunidade tributária do e-book. Mas como isso se aplica ao mercado digital? Assista: Decisão do STF Síntese da decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 593 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo”. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o Continue lendo