adoção de crianças

Licença Maternidade – Adoção de Crianças – Instruções – Direitos da Mãe Adotiva

Visite o site www.paiadotivo.com.br O art. 392-A da CLT determina que nos casos de adoção ou guarda de criança para fins de adoção, deve-se observar a seguinte proporcionalidade: a) no caso de adoção ou guarda judicial de criança até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias; b) no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de 60 dias; e c) no caso de adoção Continue lendo

Nova Lei de Adoção de Crianças – Resumo

Resumo da Nova Lei de Adoção Caso queira maiores informações sobre adoção de crianças, conheça o site www.paiadotivo.com.br Publicada no DOU desta terça-feira (04/08), a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que institui a nova Lei Nacional de Adoção. A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de investigação de paternidade. Um dos principais destaques da nova norma, que só entrará em vigor em 90 (noventa) dias, é Continue lendo

Notícias sobre adoção

[27/05/2009 – 11:52] Criança “devolvida”: Ministério Público propõe ação inédita “Mercadoria”: casal é alvo de ação inédita, promovida pelo MP mineiro, ao devolver criança adotada O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra uma família de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por danos morais causados a uma criança que havia sido adotada por ela. Segundo o promotor de Justiça Epaminondas Costa, a ACP é inédita no país e pede a reparação de danos causados à criança que foi devolvida à Justiça sem que Continue lendo