adoção de crianças

Licença Maternidade – Adoção de Crianças – Instruções – Direitos da Mãe Adotiva

Visite o site www.paiadotivo.com.br O art. 392-A da CLT determina que nos casos de adoção ou guarda de criança para fins de adoção, deve-se observar a seguinte proporcionalidade: a) no caso de adoção ou guarda judicial de criança até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias; b) no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de 60 dias; e c) no caso de adoção Continue lendo

Nova Lei de Adoção de Crianças – Resumo

Resumo da Nova Lei de Adoção Caso queira maiores informações sobre adoção de crianças, conheça o site www.paiadotivo.com.br Publicada no DOU desta terça-feira (04/08), a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que institui a nova Lei Nacional de Adoção. A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de investigação de paternidade. Um dos principais destaques da nova norma, que só entrará em vigor em 90 (noventa) dias, é Continue lendo

Notícias sobre adoção

[27/05/2009 – 11:52] Criança “devolvida”: Ministério Público propõe ação inédita “Mercadoria”: casal é alvo de ação inédita, promovida pelo MP mineiro, ao devolver criança adotada O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra uma família de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por danos morais causados a uma criança que havia sido adotada por ela. Segundo o promotor de Justiça Epaminondas Costa, a ACP é inédita no país e pede a reparação de danos causados à criança que foi devolvida à Justiça sem que Continue lendo

Cadastro Nacional de Adoção

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) está possibilitando maiores oportunidades para crianças abandonadas encontrarem uma família que as acolham. Este é o mérito maior do CNA, segundo a chefe do Setor de Cadastro do Juizado da Infância e Juventude, Anna Gabriella Costa. No Ceará, durante o ano de 2008, 48 meninos e meninas tiveram seus processos de adoção concluídos e já estão morando com suas novas famílias. Em 29 de abril de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 54, Continue lendo

STJ julga questões sobre adoção

[13/04/2009 – 11:32] Inédito: STJ julga questões sobre adoção Independentemente do significado, o fato é que, no Brasil, cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e cerca de oito mil delas estão aptas para a adoção. Os dados estão no relatório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) de 2008. Naturalmente, a adoção não é concedida a qualquer pessoa que tenha interesse. É preciso preencher algumas formalidades e requisitos necessários para habilitar um pretendente. Processos que discutem questões sobre adoção, como cadastro, Continue lendo

Adoção – Decisões inéditas no STJ

Esse artigo faz parte da contribuição da TACTUS para nosso projeto social de apoio a adoção de crianças no Brasil. Mais informações podem ser obtidas no link: http://www.andersonhernandes.com.br/livro/ http://www.andersonhernandes.com.br/palestras/pai-adotivo/ Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. Independentemente do significado, o Continue lendo