Substituição tributária pode ser votada hoje em Comissão

Substituição tributária pode ser votada hoje em Comissão

Abnor Gondim

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar hoje projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
A votação deverá ser acompanhada pelo secretário de Fazenda do Pará, José Tostes. Ele é coordenador do Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda. A posição deles é contrária à proposta. Mas ele deverá apresentar uma solução para resolver o impasse.
A ampliação dessa modalidade de cobrança anula, na prática, o tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, como observa o relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Com a expansão da substituição tributária, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como os que incidem na comercialização de mercadorias (ICMS) e nos produtos industrializados (IPI). São assim chamados por serem cobrados em diferentes fases da fabricação ou circulação do produto. Autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait argumenta que, por esse sistema, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se fosse monofásico.
 
Fonte: DCI – SP

 

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