Sob o véu da sonegação, empresários duelam

Elas não admitem publicamente, mas nos bastidores existe uma disputa muito forte entre duas entidades poderosas pelo controle do comércio varejista na região metropolitana de Belém: são elas a Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Pará (Adapa) e a Associação Paraense de Supermercados (Aspas). Com 140 associados, a Adapa congrega mais varejistas do que atacadistas. Na maioria, seus filiados são varejistas de supermercados de médio porte, os chamados “meio a meio”. A disputa entre os grupos já esquentou nas reuniões com o fisco.

A principal queixa das grandes redes varejistas é que elas sofrem concorrência desleal no recolhimento do ICMS das empresas ligadas à Adapa. Elas também se dizem vítimas de constante monitoramento da Unidade de Grandes Contribuintes da Sefa, enquanto os filiados da Adapa estariam livres de fiscalização nas unidades regionais do órgão.

Silêncio

Dentro da secretaria ninguém quer falar, temendo retaliações – há relatos de que a Adapa é conhecida pelos acordos entre associados à margem da lei tributária do ICMS e outros impostos dirigidos aos seus filiados. Um caso famoso ocorreu há alguns anos, quando os empresários foram orientados a recolher apenas 3% de ICMS sobre as vendas. Os contadores ficaram em situação difícil e sistematicamente pediam orientação junto ao fisco.

Ela lembra que, segundo orientação da Adapa, a diferença entre a carga tributária legal que deveria ser paga e os 3% deveria ser resolvida entre o empresário e o fiscal. A carga de 3% só é possível quando a empresa vende 100% dos produtos de cesta básica. Como na prática, a empresa precisa ter um mix de produtos, a carga média é de 6% a 9%, em média.

Quando o empresário decide escolher o auditor fiscal que irá fiscalizá-lo entra em cena um esquema tão promíscuo entre as partes quanto danoso ao erário público. É lógico que o escolhido terá que ser alguém de perfil capaz de lavrar autos de infração em valores ridículos perto do que é sonegado. E por fechar os olhos para a sonegação é muito bem remunerado.

Conluio

A prática, tida como comum no meio fiscal, mereceria um ataque frontal da alta direção do fisco. A auditoria dirigida, na qual se casa o auditor e a empresa a ser fiscalizada, é na linguagem popular a mesma coisa que obrigar a raposa a cuidar do galinheiro. Dependendo de quem está no poder e da influência política, o fim dessa prática, evidentemente criminosa, exige coragem e independência moral.

Segundo dossiê entregue às autoridades tributárias e ao Ministério Público do Estado (MPE), pelo menos 12 empresas estariam envolvidas no conluio entre fisco e empresários da Adapa para produzir resultados pífios nas fiscalizações. A fonte responsável pelo documento informa que até agora apenas três empresas – duas atacadistas e uma distribuidora – foram identificadas.

A primeira atacadista, aponta o dossiê, é a Dismelo, de Castanhal, empresa de grande porte que, embora apresente suposta sonegação estimada em mais de R$ 3 milhões, teve como resultado de sua auditoria, realizada por “mãos amigas”, menos de R$ 80 mil. O documento também diz que a outra atacadista, a Dunorte, de Ananindeua, que apresentaria sonegação também de R$ 3 milhões, pagou cerca de R$ 30 mil. A distribuidora Colina, de Belém, por sua vez, estava sob auditoria. O auditor escolhido para o trabalho não aceitou sugestão para ter mais um auditor a ajudá-lo.

Adapa diz que contadores podem errar

O presidente da Adapa, Paulo Rocha, declarou ao DIÁRIO desconhecer as acusações feitas à entidade de incentivo à sonegação de ICMS. Ele disse que sua empresa, Armazém, já foi multada pela Sefa algumas vezes.

Admite que pela complexidade da fiscalização o contador também pode errar, originando a autuação. Mas garante que as multas aplicadas pela Sefa “não foram por sonegação”.

Rocha disse que estava triste por saber que o nome da Adapa aparece em denúncia de sonegação, acrescentando que espera sempre dos empresários ligados à entidade que haja “seriedade e transparência” em suas atividades comerciais. A Adapa está preparando um documento para ser entregue nos próximos dias ao secretário estadual de Fazenda, José Tostes Neto.

“Essas sugestões são boas para o Estado, para os empresários e para todos os contribuintes do ICMS”, resumiu o líder da Adapa. Segundo Vanderley Melo, proprietário da Dismelo, que atua no município de Castanhal, nega que a empresa pratique sonegação. A Dismelo, de acordo com o empresário, é a maior contribuinte de ICMS da 2ª Região Fiscal.

Ele exibiu documentos de recolhimento de tributos emitido pela Sefa, dizendo que nos últimos sete meses, incluindo fevereiro passado, pagou mais de R$ 5,5 milhões. Para Melo, nesse pagamento não está incluído o imposto de substituição tributária, que já vem embutido nas notas fiscais. A empresa gera 550 empregos.

O empresário também admite erro na contabilidade, embora rejeite qualquer acusação de sonegação fiscal. “Quando a fiscalização percebe o erro lavra um auto de infração. Isto é normal tanto no comércio varejista quanto no atacadista”, assinala. Sobre contribuições eleitorais a políticos, Melo informou que fez doações para candidato a prefeitura, em 2008, e na eleição passada, para deputado, ao hoje parlamentar Márcio Miranda.

ENTENDA

DOSSIÊ

No dia 27/02 o DIÁRIO publicou com exclusividade dados de dossiê entregue a autoridades tributárias e ao Ministério Público do Estado (MPE). Ele indica que pelo menos 12 empresas estariam envolvidas em esquema montado pela Adapa junto ao fisco para amenizar fiscalizações contra sonegação.

SONEGAÇÃO

Segundo o levantamento, a sonegação de ICMS por grupos atacadistas supera R$ 2 bilhões.

Empresário se diz indignado e vê invasão

Charles Saraiva, dono da empresa Colina, manifestou “indignação” por ter sido autuado por fiscais da Sefa em R$ 1,8 milhão. Se recebesse algum tipo de proteção para não ser incomodado pela fiscalização, alega, não teria sido multado. O dossiê, segundo afirma, “não condiz com a realidade que a minha empresa está sofrendo”, desabafa, acrescentando que nunca pagou propina a fiscais para evitar autuação.

Questionado se fez doações para campanhas políticas, respondeu que ajudou com recursos o deputado reeleito Alessandro Novelino, de quem diz ser amigo. Saraiva aproveita para denunciar a invasão do Pará por atacadistas de fora, afirmando que isso precisa ser combatido pelo governo.

BARREIRAS

“Temos de fechar as barreiras para esses atacadistas, que estão praticando concorrência desleal e proteger os empresários daqui que estão gerando ICMS para o Estado”, ataca. O representante comercial João Guilherme Freitas, da firma Messias & Freitas, concorda com Saraiva, destacando que os atacadistas de fora já dominam 70% do mercado paraense. Eles recebem incentivos de seus Estados para vender os produtos para estados onde o mercado é maior, como o Pará.

Freitas explica que, nessa disputa, o Pará sofre duas desvantagens: a primeira é logística, já que o Estado se encontra na ponta de uma rota, enquanto a outra é tributária. O atacadista paraense, critica ele, não usufrui dos mesmos benefícios para enfrentar a concorrência de fora. Cada vez menos o atacado e o distribuidor estão vendendo seus produtos. Com isso, quem sofre também é o representante comercial que só atua dentro do Pará.

 

Há atacadista que já pensa em sair do Pará, se estabelecer em estado vizinho e vender seus produtos aqui dentro, gozando dos incentivos de governos de fora. Se esse movimento migratório aumentar, prevê Freitas, isto representará um golpe duro contra a representação comercial. (Diário do Pará)

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