irpf 2009

IRPF 2009

Desde a última segunda-feira (02/03), os contribuintes podem entregar a declaração do imposto de renda 2009 (ano-base 2008). O prazo final de entrega da declaração é 30/04. Para tirar as dúvidas sobre o leão, o ABCD MAIOR conversou com o consultor tributário e diretor técnico da Tactus Gestão Contábil e Financeira, de São Bernardo, Josafá Nunes, que explica como declarar e os cuidados para não cair na malha fina.

Para que serve o imposto de renda?
Serve para a distribuição de renda. O que é arrecadado volta para a população. Aqueles que moram na Capital, por exemplo, pagam mais, mas o beneficio vai para o Brasil como um todo. O Governo é que decide como o imposto será revertido. Pode ser na construção de escolas, vias públicas ou na área de saúde e onde houver necessidade. Nessa época de crise em que muitos países estão na preocupação, o Brasil pode falar de crescimento porque está se mostrando ativo.

Como declarar?
Baixe dois programas no site www.receita.fazenda.gov.br. Um é o gerador da declaração do imposto de renda e outro é de transmissão da declaração. Se o declarante quiser, também pode contratar um profissional. Existe a possibilidade da pessoa cair na “malha fina” se preencher os dados incorretamente ou por falta de informações.

Cuidados para declarar.
A declaração do imposto de renda começa no primeiro dia do ano anterior e vai até o dia 31 de dezembro. O período de 2 de março até dia 30 de abril é uma declaração de ajuste. A pessoa vai demonstrar o que ocorreu no ano anterior. No decorrer do ano, tudo o que pagar, guarde as notas e também os recibos do que receber. Se naquele mês a pessoa tem um imposto a pagar, seria interessante fazer um mensalão, isto é, recolher a diferença para não ser pego de surpresa quando fizer a declaração de ajuste. Se vender um imóvel, o ideal é baixar um programa chamado “Grande Capital” no site da Receita Federal e ver se terá um imposto a pagar ou se está dentro do benefício que está na lei. Se o declarante fizer isso ao longo do ano, ele já estará preparado no final.

O que deve declarar?
Os ganhos e os dependentes. Se os dependentes também tiverem renda, devem ser declarados. Se o declarante tem uma renda, se os dependentes também têm, isso dará uma tributação elevada. Neste caso, seria melhor separar e cada um fazer a sua declaração. Este ano existe uma diferença na declaração simplificada e na completa. A simplificada tem de ter dados simples e pode aproveitar de um benefício de até 20% da despesa com um valor estimado. Se o cálculo da simplificada não for suficiente e as despesas do contribuinte forem maiores, então precisa optar pela completa. Na própria declaração vai mostrar qual é o melhor para o declarante.

O que pode ser restituído?
Se a pessoa contribuiu mais do que deveria por causa de custos que não são inclusos, como despesas médicas, é possível que os valores já retidos sejam restituídos para ele.

Quem está isento de declarar o imposto de renda?
Quem não atingir a faixa que a Receita estipulou que é de R$16.374.
Quem não estiver como sócio, diretor ou administrador de alguma empresa que justifique renda de origem no exterior.
Caso alguém participe de alguns desses itens, é necessário declarar a isenção, mesmo sem ter o valor a pagar.
Quem não participa desses itens não precisa mais fazer a declaração da isenção.

Quais cuidados o contribuinte deve tomar?
Pessoas que fizeram demissões voluntárias tem que requerer junto à empresa o informe de rendimento. Tem que tomar cuidado porque as pessoas podem fazer um acordo, mas acabam não declarando de onde vem esse dinheiro e só informam que está no banco, porém, a Receita precisa saber da origem. Outro cuidado são as indenizações trabalhistas. Quem recebeu uma indenização fatalmente vai para a malha fina porque o sistema não prevê, embora a legislação seja específica. Não é um motivo para se preocupar porque é apenas um exame mais minucioso feito por um agente da receita federal e não pelo sistema.

Qual a data limite para declarar?
A data limite de apresentação vai até o dia 30 de abril. Esse ano, a declaração pode ser feita até as 24h no site, e não mais às 20h como nos outros anos.

Os contribuintes que não receberam o comprovante de rendimento, o que podem fazer?
Tem que ir até a empresa para ver se conseguem receber o comprovante, se não, tem que ir até uma agência da Receita Federal e ele será encaminhado. O contribuinte deve ter todos os holerites. É possível, que o declarante vá para a “malha fina” porque o valor vai ser diferente do que a empresa já informou para a receita federal.

Quais são os maiores problemas da Receita Federal?
A sonegação. É um crime fiscal. A pessoa que faz isso tem a intenção de reduzir ou suprimir o valor do imposto. A pessoa omite a fonte de renda, coloca dependentes que não estão realmente dependendo dele. Mas o cruzamento de informações fica muito preciso na Receita. A pessoa perde o crédito e paga uma multa que varia de 75% a 150% e se julgado e condenado a pessoa pode pegar uma pena de dois a cinco anos de reclusão. É possível que o contribuinte tenha cometido um erro, por exemplo, informou que tem um dependente, mas não informou a renda dele então essa pessoa também pode ser penalizada.

Jornal ABCD Maior

Por: Deise Cavignato  (deise@abcdmaior.com.br)


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