Recuperação judicial: saída para empresas em tempos de crise

Pedidos de recuperação judicial de empresas quase quintuplicaram no início do ano

As consequências da crise, deflagrada em setembro passado, já foram sentidas na chamada “economia real”. Anúncios de perdas em empresas produtivas foram seguidos de férias coletivas e demissões. No momento é possí¬vel observar algumas falências que, provavelmente, são as primeiras de uma série de tamanho ainda indeterminado.

O volume de falências requeridas no começo do ano apresentou queda de 10,1%, com 124 pedidos em janeiro, contra 138 no mesmo período do ano passado. Apesar da baixa, o índice não remete ao otimimismo. Os pedidos de falência vêm decaindo desde a aplicação da nova Lei de Recuperação de Empresas, que substituiu a concordata.

Devido à crise, o número de pedidos de recuperação judicial em janeiro aumentou quase cinco vezes em relação ao mesmo mês do ano passado. Dados da Serasa apontam que 74 empresas solicitaram a recuperação judicial no primeiro mês do ano contra apenas 15 em janeiro de 2008. Ainda de acordo com a Serasa, os pedidos de recuperação judicial vêm crescendo, principalmente desde o último trimestre do ano passado: novembro apresentou 39 pedidos e dezembro 46.

O quadro reflete a crise e a busca das empresas em, sabiamente, driblar a crise na Justiça. O advogado Tadeu Luiz Laskowski explica que a nova Lei possibilita a recuperação de fato e não mero paliativo, como ocorria antes com a concordata preventiva, que possibilitava, por decisão judicial, a obtenção de prazo, no máximo de dois anos, para o pagamento apenas dos credores. “Só quem não tivesse qualquer tipo de privilégio ou garantia se submetia à moratória. Agora não, também os credores trabalhistas, os titulares de créditos com garantias reais e com privilégios legais, se submetem à nova legislação”, destaca.

Laskowisk ressalta outra mudança: a recuperação ampara-se em um plano proposto pelo devedor aos credores, ou seja, as condições da recuperação serão decididas por ambos, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo legislador.

Outra inovação consiste na regulamentação da denominada recuperação extrajudicial, na qual o devedor propõe e negocia diretamente com os seus credores o plano de recuperação, que será levado à homologação em juízo, bastando que mais de 3/5 (três quintos) dos credores antes mencionados, segundo os critérios legais, assinem o plano.

O advogado conclui citando a própria legislação. “A Lei visa permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, finaliza Tadeu Luiz Laskowski, advogado militante na área cível e comercial em São Paulo desde 1969, sócio do escritório Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, com atuação em todas as áreas de direito empresarial.

 


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