A Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) entregou ontem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um dossiê com a condição fiscal e patrimonial de duas grandes empresas com atraso no pagamento de ICMS. A ação dá sequência ao cerco contra devedores contumazes anunciado no início de novembro pelo governo com a meta de recuperar valores devidos ao Estado. Sem divulgar o nome das empresas, o coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Cristiano Bayne, destacou que são companhias do setor de vestuário e medicamentos que, juntas, têm um débito de R$ R$ 94.965.021,32.

Bayne explica que esse é um projeto-piloto e que pode ser estendido caso seja concretizado com sucesso. De acordo com ele, passada a realização e entrega dos dossiês, serão elaboradas as cautelares fiscais das duas empresas. Caso as documentações estejam corretas, o trabalho começa a ser disseminado por outras regiões.

"Nesse caso, todos os escritórios da Sefaz no Estado vão fazer esse trabalho similar, de investigação patrimonial, balanço contábil das empresas, documentações essas que vão nos ajudar a ter instrumentos dessa cautelar fiscal", diz.

A escolha das companhias que dariam o pontapé inicial a esse processo, segundo o procurador, se deu em função da constatação de um histórico de atraso no pagamento do tributo. Além disso, as empresas já verificaram situação de execução fiscal anteriormente e pouca efetividade nas alternativas de cobrança. Apesar de já serem tradicionalmente má pagadoras, a investigação a respeito das condições dessas organizações precisou de um esforço da Sefaz. "Não conseguimos localizar muito bem o patrimônio dessas empresas, então foi feita uma pesquisa de fôlego para saber onde está", destaca Bayne. Ele explica que muitas vezes o patrimônio da empresa está em posse de sócios, empresas laranjas ou holdings internacionais.

Fonte: Jornal do Comércio


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