Fernanda Bompanae

Mais de 90% das empresas brasileiras devem começar 2012 com o pé direito, segundo comentário do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Luiz Barretto. Neste ano, o governo mudou as regras do regime de tributação Simples Nacional, o que deve beneficiar mais de 5 milhões de micro e pequenos empreendedores por todo o País. E a crise internacional ou a possível redução do ritmo de avanço da economia no ano que vem devem prejudicaram essas companhias, na opinião de especialistas e do próprio governo.

Ontem, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que, apesar do processo de agravamento da situação de alguns países europeus, a concessão de crédito para micro e pequenas empresas pelo banco não foi atingida em 2011. "Ainda não constatamos um processo de contração de crédito da pequena empresa, uma variável relevante que as autoridades econômicas estão a observar", disse.

Por outro lado, o presidente do BNDES destacou que a liberação de recursos pelo banco para 2012 depende de alguns fatores, como o desempenho do nível de atividade no quarto trimestre e a influência da crise internacional sobre os investimentos de longo prazo, especialmente em infraestrutura.

Já o diretor-tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, espera que o ano que vem deve ser positivo para várias micro e pequenas companhias. "Não acredito que a crise internacional interfira significativamente nessas companhias. Com as novas medidas anunciadas neste ano, certamente a carga tributária diminuirá para várias empresas em 2012, a ampliar sua receita", entende. "Logicamente que se houver uma recessão econômica no País, as micro e pequenas serão afetadas. Mas enxergo que a economia vai andar, mesmo que a passos lentos", complementa o especialista.

Segundo Coutinho, atualmente, somente com o cartão BNDES cerca de 500 mil empreendedores de pequeno porte recebem financiamento da instituição, num valor médio de R$ 15 mil por companhia, o que deve gerar um montante de liberações de recursos superior a R$ 7 bilhões para este segmento de empresas em 2011. No total, considerando outras linhas de crédito, as micro e pequenas empresas receberam R$ 20,2 bilhões do BNDES de janeiro a setembro deste ano.

Novo cenário

Em 1º de janeiro de 2012 entram em vigor as mudanças no regime simplificado de tributação. Dentre elas, o governo autorizou a ampliação em 50% das faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional. Os ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas do sistema. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional.

Além disso, foi autorizado a possibilidade de parcelamento das dívidas com as receitas federal, estadual ou municipal. Segundo o Sebrae, mais de 500 mil empresas do Simples Nacional estão endividadas no Brasil. "O parcelamento de débitos com a Receita Federal em até 60 meses é um marco já que até hoje só era possível às grandes e médias corporações e pessoas físicas. Em um momento de dificuldade, comum a qualquer negócio, o parcelamento permitirá à empresa se reorganizar, no lugar de aprofundar os problemas com a exclusão do regime", comentou Luiz Barreto.

"Tudo isso, somado ao apoio da presidente Dilma Rousseff, é um estímulo ao crescimento deste segmento essencial para a economia brasileira, ao mesmo tempo em que geram empregos, distribuem renda e elevam a arrecadação", avaliou o presidente do Sebrae. Segundo ele, em 2007, quando entrou em vigor, o Simples Nacional tinha 1,3 milhão de optantes. Hoje são quase 5,8 milhões em todo o País, incluídos 1,8 milhão de empreendedores individuais, categoria criada em 2009.

Cuidados

O diretor-tributário da Confirp diz que os empresários interessados em aderir ao Simples Nacional têm que buscar um contador para avaliar se é mais vantajoso optar por esse regime simplificado. "Eu tenho um cliente, por exemplo, que quando fizemos a conta, a carga tributária para ele ficaria em 22% se ele optasse pelo Simples. Mas se escolhesse o lucro presumido a mesma carga seria de 14%", apontou.

Segundo Mota, normalmente não é vantajoso para os setores de construção civil e empresas de conservação, porque estão em uma categoria que a alíquota – a ser paga em documento único de arrecadação de impostos – é majorada. "Para a maioria das micro e pequenas no Brasil as mudanças no Simples são um benefício. Mas [até 31 de dezembro], as companhias têm de analisar se realmente haverá vantagens", ressalta o especialista.
 
Fonte: DCI – SP
 


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