Mudam obrigações contábeis para as pequenas e médias

Alterações do Conselho Regional de Contabilidade aproximam as demonstrações dos negócios de menor porte do que já é feito pelas grandes corporações de capital aberto. 

 As pequenas e médias empresas têm novas obrigações contábeis a partir deste ano. Uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicada em dezembro estabeleceu novos procedimentos para apresentação dos balanços dessas empresas, com o objetivo de harmonizá-los com as práticas internacionais emitidas pelo Iasb (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade). As mudanças aproximam as demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas ao que já é feito pelas grandes corporações de capital aberto. “Há uma série de simplificações, mas os princípios são os mesmos das grandes empresas”, explica o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Cláudio Avelino Mac-Knight Filippi.
As mudanças estão explicadas em um pronunciamento técnico com 225 páginas, nas quais são detalhados todos os aspectos de uma demonstração contábil, como balanço patrimonial, fluxo de caixa, passivo e receita. “Trata-se de uma mudança de cultura para contadores e empresas, mas é inexorável que o Brasil adote as regras internacionais”, pondera Filippi. Dada a complexidade do tema, o próprio CFC admite rever as regras daqui a dois anos para propor mudanças caso identifique problemas nesta primeira fase de adoção das medidas.
As novas regras são obrigatórias para pequenas e médias empresas, mesmo aquelas que não têm obrigação pública de prestação de contas, mas precisam elaborar demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos, como credores. A diferença é que as novas regras são muito mais amplas do que as usadas até agora nos balanços que eram feitos apenas para o uso dos sócios ou de autoridades fiscais. De forma geral, esses balanços se destinavam apenas a apurar lucros tributáveis. Agora, as demonstrações contábeis farão um verdadeiro raio-x da empresa, a partir da implementação de controles fiscais muito mais rigorosos, permitindo conhecer a real saúde financeira e patrimonial da companhia.
Para o consultor Júlio Durante, do Sebrae-SP, as demonstrações financeiras são um importante instrumento de planejamento para as pequenas e médias empresas e a harmonização aos padrões internacionais só traz vantagens. “É cada vez maior a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. Uniformizar as linguagens permite aos estrangeiros uma comparação muito mais real das nossas empresas, com benefícios para todo mundo. As mudanças contábeis vêm junto com melhores práticas de governança e transparência”, diz. Ele enfatiza que, independente da empresa precisar prestar contas ou não, o Sebrae sempre defendeu a elaboração da escrituração contábil como importante instrumento gerencial.
As novas regras impõem o desafio da adaptação aos contadores, com o agravante de que muitas faculdades também não estão preparadas. Não se trata apenas de alterar procedimentos, mas de instituir instrumentos contábeis que não existiam para muitas pequenas e médias empresas. Foi criada, por exemplo, a figura do resultado abrangente, que é a diferença total entre receita e despesas, a ser contabilizada a partir da última linha da demonstração do resultado. A avaliação de ativos e passivos também mudou: terá agora um reconhecimento inicial e mensurações subseqüentes, eliminando os critérios sem muito padrão.
A figura do valor justo também passa a integrar o cotidiano das pequenas e médias. Trata-se da definição do valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes independentes, interessadas e conhecedoras do mercado, sem que haja favorecidos. O conceito é polêmico por ser subjetivo. “A adoção do valor justo criará uma nova cultura entre pequenas e médias empresas”, acredita Filippi.
Também foi criada a figura da moeda funcional, a ser usada nas demonstrações contábeis das empresas que têm operação em moeda estrangeira ou operações no exterior. Cada empresa deve identificar sua moeda funcional, de acordo com o país onde ela mais gera e desembolsa caixa.
Algumas atividades econômicas ganharam tratamento especial, como agricultura, atividades de extração e concessão de serviços, por suas peculiaridades. O pronunciamento técnico do CFC detalha como empresas de pequeno e médio porte desses setores devem contabilizar seus ativos e o tratamento a ser dado ao valor justo.
A norma técnica estabelece que a nova escrituração contábil deve vigorar nos exercícios fiscais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. Para que os dados possam ser comparados com os balanços anteriores, as empresas terão que fazer conciliações dos números, ou seja, torná-los compatíveis entre si. A conciliação vale para o patrimônio líquido e para o resultado.
É certo que o tema é complexo, mas o vice-presidente do CRC paulista lembra que o assunto vem sendo discutido há mais de dois anos e a norma ficou em consulta pública no ano passado, aberta ao esclarecimento de profissionais de contabilidade e administradores. Vencidas as resistências, as pequenas e médias empresas ganharão balanços de mais alta qualidade, com benefícios para os sócios, credores e parceiros comerciais.

 

 

 Brasil Econômico

Marineide Marques

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