Governo adia para abril votação de alíquota única para o ICMS

 

Governo adia para abril votação de alíquota única para o ICMS

Com receio de derrota, relator pede mais tempo para levar ao Senado projeto de 4% de alíquota para todos os Estados

Adriana Fernandes, Ricardo Brito e Débora Álvares, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Com medo de uma derrota expressiva, a bancada do governo no Senado recuou e vai adiar a votação da proposta do Executivo sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais, prevista inicialmente para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. A votação será em abril.

"O Delcídio pediu tempo", disse o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), ao comentar o pedido feito pelo relator da proposta na Comissão, Delcídio Amaral (PT-MS). Na semana passada, Lindbergh havia dito que a data da votação não seria prorrogada mesmo que não houvesse acordo entre as partes.

O passo atrás foi dado logo após reunião nesta terça-feira, 19, entre líderes e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Após o encontro, o relator disse ser preciso arredondar a proposta para não correr o risco de, na votação, entrar em rota de colisão. "Senão, não aprova nada".

Como está agora, o governo conta com a divergência de 21 unidades da Federação: sete Estados do Norte, nove do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Caso todos senadores desse bloco venham a se opor à adoção da alíquota única de 4%, serão 63 de 81 votos contrários numa eventual votação em plenário. Delcídio informou que voltaria a conversar ontem mesmo com os Estados contrários à unificação.

Guerra fiscal

A proposta do governo é de uma só alíquota de 4% para todos os Estados. Hoje, há duas: de 7% e de 12%. Para que a mudança seja aceita, a União propõe período de transição e a criação de dois fundos (de desenvolvimento regional e de compensação) para atenuar impactos negativos aos Estados que tiverem queda de arrecadação.

O tema também foi discutido hoje de manhã com governadores em audiência pública no Senado. As regiões que alegam maiores perdas querem que o governo altere algumas partes da proposta.

Após o encontro com Mantega, Delcídio admitiu que isso poderia ocorrer, mas disse que o ministro não havia dado aval para a contraproposta. Mantega será ouvido sobre o tema em audiência pública amanhã no Congresso.

Para Lindbergh, a posição de Mantega é de grande flexibilidade, mas lembrou que é preciso votar a proposta para que o caso não acabe no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Estado de S. Paulo

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