eSocial: governo estuda período de adaptação

eSocial: governo estuda período de adaptação

Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas

Edla Lula

Depois de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores pela falta de regras claras e por possíveis erros de informação em sua fase de implantação.

Questões
As regras, os prazos e o manual de orientações para implantação do eSocial ainda não foram oficialmente publicadas pelo governo no Diário Oficial da União.
Poderá haver multas pela inconsistência nos dados de contribuintes que não enviarem informações precisas e no prazo estipulado.
Micro e pequenas empresa poderão não conseguir cumprir os prazos estabelecidos no eSocial, que serão os mesmos exigidos das grandes empresas


O coordenador do eSocial, José Maia, espera que até o dia 15 de março seja publicada a portaria contendo as regras com os prazos e o manual de orientações. “O cronograma atrasou por uma série de problemas técnicos”, admite Maia, ao informar que o instrumental normativo oficial deveria ter sido publicado em janeiro.
Maia informa ainda que o comitê gestor do eSocial estuda a criação de um período de adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o novo sistema, no qual não serão aplicadas penalidades por conta de erros no fornecimento da informação.
Também é esperada para esta primeira quinzena a instalação do aplicativo para que empregadores possam testar o cadastro dos seus empregados. O aplicativo já estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face ao número de informações divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos envolvidos, o que acabou congestionando o sistema. “O novo aplicativo será colocado no ar brevemente e, a partir daí, as empresas poderão testar a qualidade de suas informações”, diz Maia.
O eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal.
Erros por inconsistência de dados nas informações repassadas são justamente o principal temor de empresários e contadores. “Um simples erro de nome ou documento duplicado pode gerar inconsistência no sistema”, afirma a consultora Débora Carvalho, da Contmatic, empresa especializada no desenvolvimento de softwares contábeis e de gestão. Ela diz que o eSocial é um caminho sem volta e acredita que, após consolidado, facilitará a vida do empresário, já que reunirá em um só formulário, informações sobre 44 diferentes “eventos”, contendo cerca de 160 campos a serem preenchidos com informações sobre funcionários. O novo banco de dados substituirá os formulários que hoje são feitos separadamente e enviados para distintos órgãos.
“São tantas informações e regras que muitos empresários e contadores estão completamente desorientados”, afirma Débora Carvalho. Em sua opinião, a melhor dica é sanar desde já as informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes.
“O que está sendo pedido são estritamente as informações que já são repassadas hoje. A única diferença é que agora elas vão ter que ser repassadas por meio digital”, rebate o coordenador Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
Como o eSocial vai facilitar o acesso às informações previdenciárias e trabalhistas, a consultora alerta que eventuais erros serão facilmente localizados e as punições também virão de forma automática. No ano passado, a Receita Federal encontrou divergências no processo de apuração de informações declaradas nas guias de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, que somaram cerca de R$ 4 bilhões.
Maia refuta a interpretação de que a meta do governo seja ampliar ainda mais a arrecadação por meio dos cruzamentos. “Este temor é descabido. Não é este o espírito do projeto. O objetivo é, ao contrário, evitar que os erros, que hoje são evitáveis, sejam cometidos”, garante.
O vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Luiz Carlos Correa, comemora o eSocial. “O eSocial é um caminho que, se bem conduzido, provocará uma simplificação”, diz Correa.
 
Fonte: Brasil Econômico

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