Juliana Rocha

De Brasília

O setor produtivo propôs ao futuro governo que permita a compensação de créditos tributários com contribuições previdenciárias. Na prática, essa medida significaria a desoneração da folha de pagamentos para as empresas exportadoras.

Atualmente, as empresas exportadoras já podem compensar seus créditos tributários em outros tributos, como PIS/Cofins. Mas o sistema não permite que os créditos sejam abatidos os impostos da Previdência, como o INSS. Quando a empresa tem débitos com a Previdência, a compensação é automática.

As empresas que vendem ao exterior têm direito de abater os impostos que pagaram em seus insumos para que não "exportem" impostos e se tornem mais competitivos no exterior.

A proposta pode se tornar mais um embate entre o MDIC (Ministério do Desenvolvimento) e a Receita Federal. O primeiro apoia a compensação de créditos da Previdência e o Fisco, não.

O secretário da Camex, Hélder Chaves, admite ser pouco provável que o Ministério da Previdência e a Receita Federal concordem com a medida.

"Quem está naquela cadeira tem a função de arrecadar. Por dever de ofício, devem ser contra essa proposta", disse o secretário.

A sugestão do empresariado foi enviada à Camex (Câmara de Comércio Exterior).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Camex aumentou do imposto de importação para ferramentas e moldes que são usados na fabricação de peças de automóveis.

O ministro Miguel Jorge havia dito na semana passada que a indústria nacional oferece preços mais altos que as estrangeiras.

Na reunião da Camex desta terça-feira, o imposto de importação desses itens subiu de 14% para 25% no caso de ferramentas e para 35% no caso de moldes. Esses produtos são adquiridos quando as montadoras vão fabricar um novo modelo de automóvel, portanto podem ter impacto no valor de futuros investimentos.

Cháves afirmou que a indústria nacional está ociosa em cerca de 50% de sua capacidade produtiva.


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