Confaz aprova os manuais de orientações do contribuinte quanto a CT-e e Dacte

Confaz aprova os manuais de orientações do contribuinte quanto a CT-e e Dacte

Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e – e o Manual do Contribuinte – Dacte -, e revogados os Atos Cotepe/ICMS nºs 18/2012 e 33/2013, com efeitos a partir de 02.06.2014.
 
Esses manuais estarão disponíveis no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificados como "Manual_CTe_v2_00a.pdf" e "Manual_DACTE_v1.01.pdf", respectivamente.
 
(Ato Cotepe/ICMS nº 1/2014 – DOU 1 de 06.03.2014)
 
Fonte: IOB Online

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *