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Sucessão em empresas familiares requer profissionalização

Sucessão em empresas familiares requer profissionalização Telmo Schoeler (*) É comum considerar a sucessão em empresas familiares como um processo genérico e não algo composto por duas dimensões distintas: a de capital e a de gestão. Ambas são inexoráveis, pois, nessas corporações, os detentores do capital majoritário são sempre pessoas físicas que, obviamente, num tempo finito, deixarão de estarem atuantes e presentes. Portanto, é certo que o capital mudará de mãos e que a gestão passará a ser exercida por novos personagens. O problema é Continue lendo

Arisp dá dicas de como declarar imóveis no imposto de renda

Arisp dá dicas de como declarar imóveis no imposto de renda Para evitar complicações com a Receita Federal é importante atentar para a forma correta de declarar cada um dos bens, especialmente os imóveis. A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) alerta que é muito importante apresentar corretamente o imóvel na declaração do IR para evitar complicações. Tudo começa pelo campo “Descrição”, um local por onde é possível fornecer todas as informações para realizar a correta identificação do imóvel de forma simples Continue lendo

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais por Carlos Drummond  Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por Continue lendo

Fisco quer informação mensal sobre estoques a partir de 2016

O fisco quer informação mensal sobre estoques a partir de 2016  Por Fátima Fernandes Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB – SP, a medida pode ser proibitiva para os contribuintes e gerar ações contra o Estado Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material em estoque terá de ser informado mensalmente ao fisco por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) Fiscal. O detalhamento de informações sobre a Continue lendo

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Sócios que explicitamente aprovarem deliberações contrárias à legislação ou ao ato constitutivo (contrato social) devem responder ilimitadamente pelos seus atos. Primeiramente, é importante ressaltar que a sociedade empresária limitada é uma das mais recentes formas societárias existentes no ordenamento jurídico pátrio e representa aproximadamente 90% das sociedades brasileiras. Este tipo societário é o mais escolhido entre os empresários por cinco razões, são elas: (i) atende tanto aos interesses dos médios como dos pequenos empresários; (ii) suas características e Continue lendo

Convalidação dos incentivos fiscais

Senado aprova urgência para convalidação dos incentivos fiscais O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a entrada em regime de urgência do PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Com isso, o projeto ganha prioridade para ser votado à frente de outros e não fica mais sujeito a formalidades regimentais como prazos e interstícios, podendo ter conclusão mais rápida. A decisão de colocar o projeto em urgência foi tomada em reunião dos senadores com o ministro da Continue lendo

Receita cruza dados e pega sonegadores

Receita cruza dados e pega sonegadores Fisco recebe as informações sobre todas as transações do contribuinte O contribuinte que cogita fraudar algum dado na declaração para tentar enganar o leão precisa pensar bem antes de tomar essa decisão. É que a Receita dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar todos os dados informados pelo contribuinte. A cada ano esses sistemas são aperfeiçoados visando evitar a sonegação. Se for apanhado, o contribuinte terá de pagar multa pesada (ver texto à pág. 11). O principal Continue lendo

Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos

Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos ao comprador Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados a informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. A norma, que passa a valer em 60 dias, também determina que na assinatura do contrato de compra e venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade do quanto a furto, multas e taxas anuais devidas, Continue lendo

Receita Estadual encaminha ações para cobrar sonegadores

Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (25), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Nas representações fiscais para fins penais, a Receita aponta indícios de crime contra a ordem tributária, a partir de um trabalho de auditoria fiscal realizado pelas delegacias de diferentes regiões do Estado. Por conta da Continue lendo

Redução do ICMS para micro e pequenas empresa

Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa O projeto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas terão uma alíquota de 3,95% O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos. A proposta segue para discussão e votação na Câmara. A matéria trata de mudanças no ICMS especificamente para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O texto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos Continue lendo

Benefício para pequenas empresas na substituição tributária

Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%. A medida é válida apenas para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. O texto-base do projeto foi aprovado por 57 votos a 1. Durante Continue lendo

Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal

Fisco de SP cobra 47% ao ano em dívida fiscal Na Justiça predomina entendimento de que Fazenda não pode cobrar taxa superior à Selic, hoje em 12,75%. Mesmo após adesão a parcelamento, contribuinte ainda pode recorrer ao Judiciário Roberto Dumke São Paulo – Cabe ação judicial para derrubar os juros de 47,45% ao ano cobrado pelo fisco paulista no atraso de pagamento de dívidas tributárias. A Justiça entende que a cobrança não pode superar a taxa Selic. Nesse sentido, o Órgão Especial do Tribunal de Continue lendo

Participação de trabalhador nos lucros da empresa

Projeto regulamenta participação de trabalhador nos lucros da empresa Está em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015, de autoria do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários. O texto também estabelece punições às empresas que não repassarem, anualmente, os lucros. Amorim disse que o principal objetivo da medida é valorizar o trabalhador e propõe a distribuição entre os funcionários de pelo menos 5% dos lucros do ano anterior da Continue lendo

Mudanças no Supersimples

Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada hoje Será instalada nesta quarta-feira (25) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Supersimples. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro. Ela tramita apensada a outras 26, incluindo o PLP 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento Continue lendo

Retração nas vendas, inadimplência e incertezas

Retração nas vendas, inadimplência e incertezas assombram os brasileiros Estamos encerrando o primeiro  trimestre do ano e a recessão econômica parece figurar entre os principais e mais temidos temas. No dia 15 de março o Brasil parou para acompanhar e reclamar o descaso do governo, a corrupção, os aumentos exorbitantes, entre tantas outras medidas tomadas após a reeleição e negadas em campanha. É neste contexto de incertezas, receio e desorganização que muitos consumidores se perderam nas contas e entraram na angustiante parcela de devedores. Cenário Continue lendo