A nova realidade Fiscal e tributária no setor de Autopeças

O objetivo desta matéria é mostrar o que mudou no setor com a prática da Substituição TributáriaSPED, NF-e e a Certificação Digital.

 

1) Quais as vantagens e desvantagens trazidas pelos novos procedimentos
exigidos pelo fisco para o varejo de autopeças?

O varejo de autopeças, assim como muito outros segmentos, sofreram
diversas mudanças tributária nos últimos anos. Atualmente, com a
introdução da Substituição Tributária, onde a responsabilidade pelo
recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia de circulação da mercadoria
é paga antecipadamente pelo fabricante, o Estado conseguiu aprimorar o
combate efetivo da sonegação do ICMS. Por outro lado, o varejo tem
enfrentado dificuldades adicionais para atender todos os procedimentos
aplicáveis a substituição tributária.
Para as empresas que mantém a regularidade fiscal e os pagamentos dos
impostos em dia, essas regras têm ajudado na competitividade comercial
dos produtos comercializados, mas exigem maior atenção sobre todas as
particularidades aplicáveis a cada caso.
O mesmo se aplica a utilização da NF-e, que é uma vértice do SPED
(Sistema Publico de Escrituração Digital) onde todas as Notas Fiscais,
anteriormente geradas por meios manuais, passam a serem geradas por um
sistema digital. Com isso as mercadorias passam a circularem através de
DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que através de um
código de barra, permite a importação direta de todos os dados relativos
a cada nota fiscal emitida ou recebida.

 

2) O que o pequeno e médio empresário precisam fazer para tirar o melhor
proveito da ST, Sped NF-E e Certificação Digital?

Para tirarem o devido proveito de todas essas novas exigências é preciso
que o empresário utilize os recursos disponibilizados por elas. Por
exemplo, com a NF-e há uma redução significativa de custos com impressão
e consequentemente uma agilização nos processos de geração, envio e
recebimento dos documentos fiscais emitidos. Através da NF-e evita-se
que a empresa tenha notas emitidas sem autorização de procedência, pois
permite que a empresa rejeite os documentos em caso de discordância. Com
a importação direta desses documentos a empresa poderá evitar erros que
até então eram comuns pelo manuseio manual de digitação nos livros de
entrada e saída, além de tornar a tarefa mais ágil e eficiente.
No caso da ST, há uma equiparação de competitividade tributária,
permitindo que as empresas possam praticar preços mais competitivos por
práticas de gestão mais adequada e não por praticas de gestão
tributárias muitas vezes consideradas duvidosas.
Por fim, a certificação digital trás mais segurança no envio e
cumprimento das obrigações acessórias das empresas, permitido também
consultas rápidas de débitos e inconsistências nas obrigações e
recolhimentos das empresas.
Não resta dúvida, porém que para que o empresário possa tirar pleno
proveito é necessário que utilize equipamentos de informática adequados,
softwares que atendam as exigências legais aplicáveis e disponham de uma
assessoria preparada para nortear as suas ações tributarias.

 

3) Em termos de projeção, o que por vir e como se preparar para medidas
a serem implantadas nos próximos anos?

Está previsto para os próximos anos mudanças ainda mais significativas
para as empresas, tais como a ampliação dessas exigências para todas as
empresas, independentemente do porte e segmento. Além disso, a
utilização de etiquetas de RFID (Radio-Frequency IDentification” em
inglês que, em português, significa Identificação por Rádio Freqüência)
nos DANFEs e posteriormente nas mercadorias, permitirá uma fiscalização
eletrônica das mercadorias transitadas por barreiras sem a necessidade
de verificação manual por parte do agente fiscalizador.

Finalmente, com o cruzamento de dados do SPED e a Inteligência
Tributária do Fisco será possível combater de perto a sonegação fiscal,
obrigando as empresas a estarem plenamente adequadas a legislação
fiscal, contábil e tributária.

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*Sobre a TACTUS*
A TACTUS é uma empresa de Gestão Contábil e Tributária e possui uma área
especializada em Inteligência Tributária que atua diretamente no SPED e
Substituição Tributária.

 

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