Pendências Previdenciárias
A Receita Federal criará este ano um código de acesso para os contribuintes pesquisarem as pendências relativas ao pagamento das contribuições previdenciárias, a exemplo do que existe hoje para consulta ao extrato do Imposto de Renda. A criação do novo código está prevista no plano de melhoria do atendimento da Receita.
PIS/PASEP e COFINS cumulativos – Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998
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Por * Andressa M. S. Cecília Artuzo |
Emissão de Nota Fiscal Eletronica – NFe – Instrução
PORTARIA 4 CAT, DE 14-1-2010
CAT altera procedimentos para emissão
Modificação na Portaria 162 CAT, de 29-12-2008 sobre a emissão da NF-E e do DANFE, a geração de arquivo digital em situação de contingência e o credenciamento de contribuintes. Leia Mais
Cadeia Têxtil e Vestuário conclui estudo para redução do ICMS em SP
Empresários e trabalhadores da Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário do Estado de São Paulo concluíram estudo para redução do ICMS. O documento, que propõe a diminuição da alíquota atual de 12% para 7%, será entregue ao Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, na próxima semana.
DCTF Mensal – Certificação Digital para Empresas Lucro Presumido
A Receita Federal dispensa a entrega da DCTF Mensal nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2010 com a utilização da Certificação Digital das empresas enquadradas como Lucro Presumido, Imunes e Isentas Leia abaixo o IN 966 na integra:
Programa Empresa Cidadã
As Empresas tributadas pelo Lucro Real terão beneficio tributário ao aderirem ao programa empresa cidadã. A Receita publicou IN 991 com instruções sobre o programa
Normas Internacionais baseada na Resolução do CFC 1255/09
Nota da TACTUS:
O artigo abaixo é muito exclarecedor com relação a obrigatoriedade das pequenas empresas se adequarem ao padrão internacional de contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09
Aprova a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
As Mudanças no SAT – Seguro de Acidente de Trabalho
A sua empresa está correndo riscos trabalhistas – Saiba Mais AQUI
A DCTF Mensal e as licitações
marina diana
Substituto tributário do ICMS Paulista
Por Milton Carmo de Assis
O fisco paulista ampliou sua defesa na guerra fiscal, ao mesmo tempo em que estabeleceu benefícios para que os contribuintes que tiveram proveito regularizem sua situação. Trata-se de normas veiculadas pelos artigos 12 e 15 da Lei 13.918, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2009. Leia Mais
FAP – Preenchimento na GFIP
Através do Ato Declaratório Executivo 3 CODAC, de 18-1-2010, publicado no Diário de 19-1, a Receita Federal veio disciplinar como o índice do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, deve ser preenchido no SEFIP.
2010 – O Ano do Cerco aos Contribuintes
O ano começa com algumas notícias boas e outras bastante preocupantes para os contribuintes brasileiros. De um lado, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física vai reduzir a mordida do Leão, garantindo um desconto mensal menor do IR no contracheque do trabalhador que é obrigado a pagar o tributo. O teto de isenção subirá dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15, o que deve diminuir o número de contribuintes que tem imposto a pagar.
Orientações sobre Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica
Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica tem o objetivo de assegurar conduta ética do profissional
Leia Mais
Débitos Estaduais após Lei 13.918
Saiba como administrar seus Débitos Estaduais. Saiba Mais…
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