Mais de 800 contribuintes no REFIS IV
Em 21 dias, mais de 345 mil contribuintes manifestaram interesse em renegociar as dívidas com a União. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal, 829.251 pessoas físicas e jurídicas fizeram o pedido de adesão. Desse total, 434.288 já pagaram a primeira prestação, condição necessária para que o parcelamento seja confirmado.
A Tecnologia da Informação e a Empresa Contábil
* por Anderson Hernandes
O Marketing e a Ética Contábil
Nenhum profissional ou empresa é capaz de prosperar sem que implemente estratégias de marketing que visem atrair seus clientes. Mas, nos casos dos profissionais da contabilidade, a linha divisória entre o marketing que está em conformidade e o que não está com o código de ética profissional é relativamente tênue.
Liminares com o REFIS IV
Laura Ignacio
A menos de uma semana do fim do prazo de adesão ao “Refis da Crise”, decisões judiciais com o objetivo de facilitar a entrada dos contribuintes no parcelamento se multiplicam pelo país. Uma delas, proferida recentemente, garante a uma empresa do interior de São Paulo a possibilidade de passar o saldo que tinha no Refis antigo para o novo, sem prejuízos. Os contribuintes devem aderir ao programa até dia 30 de novembro. Leia Mais
Cobrança de Sonegadores do Estado
Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida
Novidades sobre o REFIS IV
Oficialização da participação vem apenas em 14 de dezembro, informou o Fisco Leia Mais
Prescrição e Decadência Tributária
* por Silvia Bellandi Paes de Figueiredo
Empresa não localizada – Dissolução Irregular
Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Operação contra a sonegação fiscal
Uma operação envolvendo Ministérios Públicos e Receitas em nove Estados e no Distrito Federal iniciou ontem uma ofensiva para recuperar R$ 4 bilhões em impostos estaduais sonegados nos últimos dois anos. Empresas do comércio, indústria e atacadistas são acusadas de fraudar notas fiscais, lavar dinheiro, usar “laranjas” como sócios e adulterar equipamentos, com o objetivo de burlar a cobrança de tributos.
Conselho Federal de Administração regulamenta tecnólogos
Conselho Federal de Administração regulamenta tecnólogos
A TACTUS na reta final do REFIS
Ações relativas ao REFIS
Em ações, contribuintes alegam que regulamentação do programa é ilegal Leia Mais
Penhora de dinheiro em conta-corrente
É perfeitamente admissível a penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor por meio de bloqueio eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC). Com esse entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), ficou mantida sentença que deferiu penhora on line em conta bancária da empresa Votorantim Cimentos Ltda., determinando o bloqueio do valor executado por meio do sistema de solicitação ao Banco Central (Bacenjud) em processo de execução fiscal. O Agravo de Instrumento nº 91048/2009 foi interposto pela empresa, sem sucesso, em desfavor da Fazenda Pública Estadual.
Crime tributário: suspensa ação por falta de constituição de débito
Crime tributário: suspensa ação por falta de constituição de débito
Multa da DCTF e DACON
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
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