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		<title>A evolução da construção civil: Tecnologia da Informação é uma questão de sobrevivência</title>
		<description><![CDATA[Por Alessandre Trintim e Eduardo Toledo Santos

Alguns gestores de empresas de engenharia e constru&#231;&#227;o civil ainda t&#234;m a id&#233;ia de que investimento em tecnologia da informa&#231;&#227;o significa computadores, internet e apenas programas como CAD. Essa liga&#231;&#227;o existe, &#233; claro, por&#233;m o desenvolvimento da gest&#227;o vai muito al&#233;m. Cada vez mais a tecnologia passa a ser [...]]]></description>
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		<title>Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos</title>
		<description><![CDATA[Conforme a decis&#227;o, as obriga&#231;&#245;es tribut&#225;rias definidas no artigo 174 do CTN devem ter o prazo prescricional intercorrente de cinco anos apenas 

	A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4&#170; Regi&#227;o (TRF4) acolheu, na &#250;ltima semana, incidente de argui&#231;&#227;o de inconstitucionalidade do par&#225;grafo 4&#186;, caput, do artigo 40 da Lei 6.830/80, que estaria em [...]]]></description>
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		<title>Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade</title>
		<description><![CDATA[V&#237;cio insan&#225;vel, a aus&#234;ncia de cita&#231;&#227;o da Fazenda P&#250;blica do Estado de S&#227;o Paulo levou a S&#233;tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em fase de execu&#231;&#227;o. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Pedro Paulo Manus, &#34;&#233; evidente o absoluto desrespeito [...]]]></description>
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		<title>O sigilo fiscal existe?</title>
		<description><![CDATA[Antonio Gon&#231;alves

&#160;
Dados os acontecimentos recentes envolvendo o vazamento de informa&#231;&#245;es sigilosas de dados atinentes &#224; declara&#231;&#227;o de imposto de renda pessoa f&#237;sica de familiares ou parentes pr&#243;ximos de candidatos pol&#237;ticos, a d&#250;vida que surge &#233;: a Secretaria da Receita Federal do Brasil consegue manter o sigilo fiscal que o contribuinte espera e imaginava existir?
A Constitui&#231;&#227;o [...]]]></description>
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		<title>Adesão ao Programa Ajustar/RS depende do pagamento da 1ª parcela ou da quitação do débito até 30.09.2010</title>
		<description><![CDATA[O Governo do Estado do Rio Grande do Sul promoveu altera&#231;&#245;es no Decreto n&#186; 47.301/2010, art. 7&#186;, com efeitos retroativos a 07.08.2010, permitindo ao contribuinte a ades&#227;o ao Programa de Ajuste da D&#237;vida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul (Ajustar/RS), desde que a parcela inicial ou a quita&#231;&#227;o dos d&#233;bitos seja efetuada [...]]]></description>
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		<title>Guerra fiscal: Paraná contesta redução de ICMS para fabricação de ônibus no Rio de Janeiro</title>
		<description><![CDATA[O governador do estado do Paran&#225; recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra redu&#231;&#227;o de impostos promovida pelo governo do Rio de Janeiro para a fabrica&#231;&#227;o de &#244;nibus novos de piso baixo destinados ao transporte de passageiros em linhas urbanas.

Por meio da A&#231;&#227;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4457, o governo paranaense pede a concess&#227;o de [...]]]></description>
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		<title>Aumento dos empregos muda comportamento dos empregados</title>
		<description><![CDATA[Os funcion&#225;rios est&#227;o perdendo o medo de trocar de emprego; implementa&#231;&#227;o de um programa de carreiras e benef&#237;cios podem ajudar a manter o colaborador na empresa 


	Com o aquecimento da economia as empresas passaram a contratar mais. Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em julho foram criadas 182 mil vagas formais de [...]]]></description>
		<link>http://www.tactus.com.br/?p=4626</link>
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		<title>Cenibra vence ação contra o Fisco</title>
		<description><![CDATA[



&#160;
A Fazenda Nacional perdeu, no Superior Tribunal de Justi&#231;a (STJ), uma disputa com a Cenibra &#8211; Celulose Nipo-Brasileira, envolvendo a incid&#234;ncia de Imposto de Renda (IR) em opera&#231;&#245;es de empr&#233;stimo entre empresas &#8211; conhecidas como m&#250;tuo. A 2&#170; Turma decidiu que a Lei n&#186; 8.981, de 1995, que isentava essas opera&#231;&#245;es do IR, vigorou at&#233; [...]]]></description>
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		<title>Receita reabre prazo para desistência de processos</title>
		<description><![CDATA[








									
As empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas n&#227;o conseguiram cumprir o prazo para desist&#234;ncia de processos judiciais e administrativos, ganharam uma nova chance. O per&#237;odo foi reaberto e termina agora no dia 30. A mudan&#231;a est&#225; na Portaria n&#186; 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na sexta-feira.
A [...]]]></description>
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		<title>Parcelamentos de débitos de empresas incorporada, fusionada ou cindida</title>
		<description><![CDATA[

Ser&#225; cancelado o requerimento de ades&#227;o ao parcelamento em at&#233; 180 presta&#231;&#245;es mensais ou de pagamento &#224; vista coSm a utiliza&#231;&#227;o de cr&#233;ditos decorrentes de preju&#237;zo fiscal ou de base de c&#225;lculo negativa da Contribui&#231;&#227;o Social sobre o Lucro L&#237;quido (CSL), dos d&#233;bitos vencidos at&#233; 30.11.2008, de que tratam os arts. 1&#186; a 3&#186; da [...]]]></description>
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