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Simples Nacional para e-commerce: entenda como funciona a tributação

Imagem mostra mtulher jovem de perfil com cartão de crédito e calculadora, com o notebbok aberto em um e-commerce, para simbolizar como funciona o simples nacional para e-commerce

Ao abrir uma loja virtual, é comum surgirem dúvidas se e-commerce pode aderir ao Simples Nacional e qual a tributação sobre o faturamento.

A Tactus é a maior Contabilidade para e-commerces do país e vamos ajudar você a entender como funciona o Simples Nacional para e-commerce e quando ele é mais vantajoso.

E-commerce pode ser Simples Nacional?

A resposta é “sim”. Afinal, os CNAEs de e-commerce são os mesmos do comércio tradicional e, portanto, estão previstos na legislação do Simples Nacional.

O limite de faturamento neste regime é de no máximo R$ 4,8 milhões por ano.

Passando disso, é necessário obrigatoriamente optar pelo Lucro Presumido (cujo limite anual é de R$ 78 milhões) ou Lucro Real.

Como funciona a tributação do e-commerce no Simples Nacional

O e-commerce está incluído no anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas que se iniciam em 4%.

Neste regime tributário, os impostos são recolhidos em uma única guia, composta pelas seguintes contribuições:

  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
  • ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias);
  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Como funciona o cálculo do Simples Nacional para e-commerce

São necessários alguns passos para calcular a fatia de impostos do Simples Nacional para e-commerce.

No anexo I, que compreende as atividades de comércio, as alíquotas são as seguintes:

FaixaAlíquotaParcela a Deduzir (em R$)Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa4,00%Até 180.000,00
2ª Faixa7,30%5.940,00De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa9,50%13.860,00De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa10,70%22.500,00De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa14,30%87.300,00De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa19,00%378.000,00De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Portanto, se o seu e-commerce fatura até R$ 180 mil no ano (até R$ 15 mil/mês na média anual), a alíquota mensal será de apenas 4% ao mês.

Quando o faturamento ultrapassa esses R$ 180 mil, é preciso incluir a parcela dedutível para chegar à alíquota efetiva.

Para entender melhor, vamos fazer uma simulação de um e-commerce que fature R$ 100 mil ao mês, o que daria R$ 1,2 milhão no ano.

Para isso, primeiro, verificamos em qual faixa de receita bruta anual esse valor se encaixa:

  • R$ 1.200.000,00 está na 4ª faixa, de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00.

Agora, aplicamos a fórmula para encontrar a alíquota efetiva de cálculo e contribuição:

  • RBT12 (Receita bruta dos últimos 12 meses): R$ 1.200.000,00
  • ALIQ (Alíquota nominal): 10,70%
  • PD (Parcela a deduzir): R$ 22.500,00

Fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 1.200.000,00 x 10,70%) – R$ 22.500,00] / R$ 1.200.000,00

(R$ 128.400,00 – R$ 22.500,00) / R$ 1.200.000,00

R$ 105.900,00 / R$ 1.200.000,00

Alíquota Efetiva: 8,825%

Considerando um faturamento mensal de R$ 100 mil, o valor a pagar seria de R$ 100.000,00 x 8,825%, que é igual a R$ 8.825,00

É mais vantajoso tributar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

Na grande maioria dos casos, o Simples Nacional para e-commerce é mais vantajoso do que o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

De um modo geral, somente quando o e-commerce está próximo dos R$ 2,5 milhões de faturamento anual, pode se tornar mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Apenas a título de exemplo, num faturamento de R$ 100 mil por mês, o cálculo médio da alíquota de impostos ficaria da seguinte maneira:

  • Simples Nacional: Alíquota efetiva de 8,8%;
  • Lucro Presumido: Alíquota em torno de 14,5%;
  • Lucro Real: Alíquota em torno de 15%.

Porém, não é apenas isso que deve ser analisado ao analisar a melhor tributação para seu e-commerce.

Existem também os benefícios fiscais e direitos a créditos tributários oferecidos pelas legislações federais e estaduais, que podem ser diferentes em cada região, dentre outro fatores.

Por isso, é fundamental contar com o suporte de uma Contabilidade especializada em e-commerce, para realizar um estudo tributário específico para sua operação.

Como abrir um e-commerce no Simples Nacional

Para abrir o CNPJ do seu e-commerce no Simples Nacional, você precisará do auxílio de um contador que conheça bem as particularidades deste segmento.

Para isso, serão necessários os seguintes passos:

  1. Reunir os documentos (RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, certificado digital e senha GOV);
  2. Elaborar o contrato social, no caso de optar por uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que é o que recomendamos para empresas de um único sócio;
  3. Registrar a empresas nos órgãos competentes (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura Municipal;
  4. Solicitar a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal, se necessário;
  5. Solicitar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional pelo site da Receita Federal.

Como a Tactus pode auxiliar no crescimento seguro do seu e-commerce

A Tactus é a maior contabilidade do país especializada no mercado digital, com um departamento exclusivo para atender e-commerces.

Ao longo da nossa trajetória, já realizamos mais de 3.000 estudos tributários para os nossos clientes e conhecemos os caminhos para pagar menos impostos dentro da lei.

Estamos familiarizados com as principais plataformas de e-commerce e marketplace do país, com ferramentas de automação que garantem a segurança e a agilidade das operações.

Além disso, somos a única Contabilidade a oferecer 30 dias de garantia sobre os nossos serviços e contamos com planos de serviços que se adaptam a todos os perfis de e-commerce.

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Anderson Hernandes

Anderson Hernandes

Fundador e CEO da Tactus Contabilidade Digital, tendo 29 anos de experiência em negócios contábeis. É autor de 11 livros e mais de mil eventos realizados. Possui formação em contabilidade, marketing e gestão de negócios.

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