Imposto do e-book de Produto Digital

O Supremo Tribunal Federal validou a imunidade tributária do e-book. Mas como isso se aplica ao mercado digital?

Assista:

Decisão do STF

Síntese da decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 593 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo”. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 08.03.2017.

E-book no Mercado Digital

O mercado digital vende na forma de e-books os mais variados produtos que muitas vezes incluem uma área de membros com aulas em formato de vídeo. Nesse sentido se aplicam os e-books de emagrecimento em que não se justificaria a venda de um infoproduto no valor de 197 reais ou mais apenas pela entrega do e-book.

SOLUÇÕES DE CONTABILIDADE PARA MERCADO DIGITAL

No vídeo acima foi explanado a aplicabilidade dessas questões relacionadas a esses produtos.

E como fica a tributação do Afiliado

Para o afiliado de um e-book digital não haveria qualquer relação de mudança, pois o afiliado exerce a função de indicação de um produto e a natureza da sua relação é essencialmente ligada a de venda e não ao produto em si. Nesses casos o afiliado precisa emitir as notas fiscais para cada produtor que ele exerce as vendas dos produtos digitais.

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