Abertura de PJ para Advogados para Receber Honorários Jurídicos

Nessa matéria vamos falar um pouco de um aspecto prático para aqueles que constituem uma PJ para serviços advocatícios.O que você precisa entender em relação a isso é que muitas vezes a constituição dessa PJ, não vai casar especificamente com o tempo do processo.

Dentro de uma pessoa jurídica, por exemplo, vamos imaginar que temos aqui dois advogados. É uma sociedade de advogados. Então você construiu essa pessoa jurídica. Vamos imaginar que você construiu, por exemplo, em 01/01/2017.Você tem processos que vão acontecer que são a justiça. Então que daqui para baixo são os processos que aconteceram depois da constituição da pessoa jurídica.

Para que você possa ter a legalidade prática dessa transferência de valores para a pessoa jurídica, isso tem que ser determinado na justiça, porque quando você for, por exemplo, fazer a transição dos valores, esses valores têm que ser habilitados na justiça para fazer a conta que vai ser feita o depósito.

Se você abrir uma conta na pessoa física, e se a justiça fizer o depósito na pessoa física, você poderia, tecnicamente, transferir a tributação desse valor lá na jurídica. Tecnicamente você conseguiria fazer isso, por exemplo, que a pessoa jurídica faturou um valor x, só que, quando a jurídica paga uma pessoa física, tecnicamente falando, essa informação ela tem forma para o governo, e consequentemente temos aí um cruzamento de informações que não vai bater.

Você corre o risco de que essa informação que foi para o governo dizendo que se tratava de uma pessoa física, você corre o risco de que ao faturar uma pessoa jurídica, você sofrer ali uma penalidade, que seria uma autuação e por ter sonegado essa informação.

Quando você fatura como pessoa jurídica, você também informa para o governo. Só que assim, o governo simplesmente pode entender errado.

Tecnicamente o cruzamento seria assim, ocorre o cruzamento por CNPJ, e depois acontece o cruzamento com CPF e automaticamente o governo pode entender que não está certo.

Quando você tem um processo novo, e você tem a constituição da pessoa jurídica antes, ai você tem uma situação diferenciada. Então, isso é uma coisa que deve ser levada em consideração também. Porque, você pode fazer essa transição, o dinheiro cai na pessoa física e você transfere, mas você corre o risco de sofrer essa autuação.

Então, o ideal é, que você faça essa constituição da pessoa jurídica inclusive antes de você ingressar em grandes ações na qual você vai ter, por exemplo, um honorário alto futuro a receber. Porque você já vai se resguardar em relação a isso. E aí, você vai evitar problemas em relação a tributação.

Isso é uma coisa que você precisa considerar, porquê o ideal é que a justiça, ela faça o pagamento direto para a pessoa jurídica, e quando ela manda a informação para o governo, ela vai mandar via a informação de CNPJ.

Grande parte dos advogados está irregular. Porquê? Por que para você ter a regularidade aqui quando você não tem uma PJ, você tem a obrigatoriedade de fazer um carnê leão. Então você não faz um carnê leão, não oferece a tributação devida, você não informa isso para a receita.

E o que nós estamos vendo? É que vai começar uma enxurrada de problemas para os advogados em relação a isso. Até porquê, a justiça é a maior colaborativa em relação a isso. Você precisa entender doutor que o advogado, ele vai ser alvo do governo por conta das informações oferecidas pela justiça.

E hoje com sistemas totalmente informatizados, e você pode até ver o quanto as coisas mudaram dentro dos sistemas jurídicos do Brasil, com a informatização. Eu não sei se isso está na totalidade ou não porque não sou advogado, tá, mas o que tenho visto da informatização e todo esse processo da informatização e tudo mais, as coisas mudaram significativamente dentro do trabalho de vocês.

Agora o mesmo se aplica também no governo. O governo está ainda mais avançado que a própria justiça em relação a informatização.

 

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