Arisp dá dicas de como declarar imóveis no imposto de renda

Arisp dá dicas de como declarar imóveis no imposto de renda

Para evitar complicações com a Receita Federal é importante atentar para a forma correta de declarar cada um dos bens, especialmente os imóveis. A Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) alerta que é muito importante apresentar corretamente o imóvel na declaração do IR para evitar complicações.

Tudo começa pelo campo “Descrição”, um local por onde é possível fornecer todas as informações para realizar a correta identificação do imóvel de forma simples e eficaz, como o número da matrícula e o respectivo Registro de Imóveis (onde ele está registrado), o que dará à Receita Federal elementos para uma análise mais rápida de sua declaração.

Para preencher o campo “Descrição” é preciso ter em mãos dados como endereço (rua, bairro, cidade), número da matrícula, cartório de registro de imóveis competente, nome completo de quem o imóvel foi adquirido, CPF do mesmo e a data da aquisição. Nesse momento, é importante também lançar todas as demais vendas e aquisições realizadas no ano de 2014.

Outro ponto que merece atenção é o valor do imóvel. Tanto o vendedor como o comprador devem declarar o mesmo valor do negócio em suas declarações. Isto é, eles precisam colocar a informação igual no campo “Valor”. Eventual discrepância poderá fazer com que a Receita Federal investigue o fato, o que poderá resultar em multa e cobranças adicionais.

No caso do imóvel ter sido reformado, os gastos com materiais de construção e mão de obra podem ser lançados como benfeitorias que contribuíram para a valorização do bem. Mas, para isso, é indispensável ter todas as notas fiscais dos procedimentos, de modo que a somatória dos valores das notas seja o mesmo valor total das benfeitorias. Guardar as notas é fundamental, pois elas poderão ser requisitadas pela Receita Federal para comprovação da despesa informada.

Por exemplo, se o imóvel foi comprado por R$ 100 mil e o gasto em reformas (comprovado por notas fiscais) foi de R$ 20 mil, a reforma deve ser lançada no campo “Descrição” da seguinte forma: Imóvel residencial, situado à Rua Humaitá, nº 01, Bairro do Alemão, São Paulo, matrícula nº 12.000, do 2º Registro de Imóveis de São Paulo, adquirido de João José da Silva, CPF nº 0000000000, em 01/02/2010 + benfeitorias (R$ 20 mil). Em seguida, no campo “Valor”, é necessário lançar a somatória do valor pago pelo imóvel com o valor da benfeitoria, ou seja, R$ 120 mil.

A ARISP alerta ainda que, independentemente da declaração do Imposto de Renda, construções, demolições, ampliações e alterações de uso de imóveis devem ser averbadas no cartório de Registro de Imóveis competente.

Para isso basta apresentar um requerimento de averbação, o Habite-se ou o certificado de conclusão da obra e a CND (Certidão Negativa de Dívida) relativa à obra junto ao INSS. Se o requerimento for entregue ao cartório já assinado, ele deve estar com a firma (assinatura) reconhecida previamente em um tabelionato de notas. O prazo máximo para esta averbação nos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo é de 10 dias úteis.

Fonte: Arisp

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