novembro 2014

Normatização do IR e contribuição sobre lucro de empresas

Receita Federal normatiza IR e contribuição sobre lucro de empresas Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas Estadão Conteúdo A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa sobre o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas. A regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas. A instrução também dispõe sobre as mudanças relativas a PIS/Pasep e Cofins previstas na Lei 12.973/2014, a Lei das Coligadas, sancionada Continue lendo

Novo limite ao ICMS das pequenas empresas

CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas Djalba Lima Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga um contribuinte a pagar o tributo devido por Continue lendo

Pequenas podem ter problema para exportar

Pequenas podem ter problema para exportar no próximo ano COMÉRCIO EXTERIOR. Com expectativa de juros altos e de baixa atividade econômica em 2015, empresas devem reduzir custos para continuar atuando no mercado internacional Paula Salati São Paulo – Com expectativa de juros altos e de baixa atividade econômica em 2015, as pequenas e médias exportadoras brasileiras podem ter que reduzir custos em 2015 para continuar atuando no mercado. No entanto, a desvalorização do real frente ao dólar deve contribuir aos pequenos negócios voltados ao comércio exterior. Continue lendo

Black Friday é oportunidade para pequenos médios varejistas

Black Friday é oportunidade para pequenos e médios varejistas, aponta estudo do Scup Monitoramento aponta que consumidor considera ocasião propicia para compra de livros e celulares Uma pesquisa realizada pelo Scup, ferramenta líder em monitoramento, atendimento, gestão e análise de mídias sociais, revelou que a interpretação acertada das citações sobre a Black Friday nas redes sociais, se utilizada em conjunto com as ferramentas de anúncios, aumenta a competividade dos varejistas de pequeno e médio porte no próximo dia 28. O levantamento indica que não há Continue lendo

RS amplia sistema de monitoramento eletrônico de mercadorias

RS amplia sistema de monitoramento eletrônico no trânsito de mercadorias O Rio Grande do Sul está ampliando seu corredor eletrônico de fiscalização. A segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias vai monitorar 1,7 mil caminhões via chip de radiofrequência, permitindo, assim, que eles passem pelos pórticos virtuais dos seis Postos Fiscais gaúchos sem a necessidade de parar. O lançamento do projeto piloto Brasil-ID ocorreu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Continue lendo

Provável REFIS Municipal – SP

Provável REFIS Municipal – SP São Paulo – O prefeito Fernando Haddad (PT) já encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que pede autorização para a Prefeitura lançar um programa de parcelamento de dívidas (PPI) focado em contribuintes que mantêm débitos com o Município desde dezembro de 2012. O plano é dividir o pagamento em até 120 vezes e, consequentemente, aumentar a arrecadação. De acordo com a proposta em análise pelos vereadores, quem aderir ao parcelamento incentivado poderá obter descontos que variam de 50% a Continue lendo

Demissões, endividamento com bancos e carga tributária

Demissões, endividamento com bancos e peso da carga tributária atingem os mais altos índices dos últimos 20 meses entre as mpi’s, aponta pesquisa do sindicato da micro e pequena indústria de são paulo "Se não houver mudanças na economia e no setor financeiro, é possível que o cenário piore ainda mais nos próximos meses”, afirma o presidente do Simpi-SP, Joseph Couri A 20ª rodada do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi-SP), encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria Continue lendo

Contadores querem balanços simplificados

Contadores querem balanços simplificados Profissionais de contabilidade, que produzem e auditam os relatórios financeiros de empresas públicas e privadas, desejam que acionistas possam entender a linguagem dos documentos Amauri Vargas São Paulo – Os contadores que produzem e auditam balanços financeiros de companhias da iniciativa privada e pública indicam que o conteúdo dos relatórios precisa mudar. Os profissionais querem respaldo da Câmara federal para que os relatórios sejam desburocratizados, com a intenção de facilitar a leitura dos documentos. Maior clareza A demanda é pedida pelos Continue lendo

Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor. No caso julgado, o Continue lendo

Fisco tenta ampliar base de cálculo do IPI

Fisco tenta ampliar base de cálculo do IPI por: Saul Tourinho Os centros urbanos são a extensão das pessoas. Não são só prédios e corredores de veículos. São a constatação de que os povos tendem a evitar a dor e o sofrimento e a guiar suas escolhas em busca de prosperidade e felicidade, aspirações ligadas às funções sociais da cidade. As metrópoles triunfaram. Seiscentas cidades são responsáveis por 60% do PIB global. Hoje, 243 milhões de americanos se aglomeram em 3% do país: a zona Continue lendo

Substituição tributária autopeças aplicação

Substituição tributária autopeças aplicação O Despacho nº 211/2014 de 19.11.2014D.O.U.: 20.11.2014 dispôs sobre a aplicação do Protocolo ICMS 60/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, nos Estados de Pernambuco e de São Paulo a partir de 1º.02.2015. Despacho CONFAZ/SE Nº 211 DE 19/11/2014 Publicado no DO em 20 nov 2014 Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/2014. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que Continue lendo

Sefaz RS lança segunda fase da operação Brasil-ID

Sefaz RS lança segunda fase da operação Brasil-ID A Secretaria Estadual da Fazenda vai lançar a segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias na manhã desta sexta-feira (21), às 9h. Trata-se de uma operação piloto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai monitorar 1,7 mil caminhões via chip de radiofrequência, permitindo, assim, que eles passem pelos pórticos virtuais dos seis Postos Fiscais gaúchos sem a necessidade de parar. O evento vai ocorrer na sede do Sindicato das Empresas Continue lendo

Receita muda estratégia e pequenas empresas

Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido nas declarações Fernanda Bompan São Paulo – A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo especialistas. De acordo com o subsecretário de Continue lendo

Alteradas as especificações técnicas para a geração da EFD

Alteradas disposições sobre as especificações técnicas para a geração da EFD Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente ao campo 11 do registro 0200 e aos códigos 1105 a 1107 da tabela de classificação de itens de energia elétrica, serviços de comunicação e telecomunicação. (Ato Cotepe/ICMS nº 59/2014 – DOU 1 de 21.11.2014) Fonte: NETIOB

Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas

Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso Abnor Gondim Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%. Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso Continue lendo