Mais de 440 mil empresas serão inseridas no regime do Simples

Mais de 440 mil empresas serão inseridas no regime do Simples

Um total de 447 mil vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples. Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a "Análise do Impacto da Universalização do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]".
O material obtido com exclusividade pelo DCI foi encomendado pela Secretaria da Micro ePequena Empresa (SMPE) junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A análise foi entregue ao deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que deverá ser votada no próximo dia 11, em comissão especial na Câmara dos Deputados. Entre as suas "joias da coroa", como disse o parlamentar, a proposta prega a universalização do Super Simples.
Nessa votação, são esperadas as presenças do ministro da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos e do presidente do Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A entidade tem a seu favor um projeto já aprovado no Senado que inclui os escritórios de advocacia no Super Simples.
"Os R$ 900 milhões de renúncia fiscal representa é bem menor do que os R$ 80 bilhões de desonerações da folha de pagamento e dos R$ 30 bilhões do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] já concedidos pelo governo", comparou Puty.
De acordo com o IBPT, há no País 16 milhões de empresas no Brasil, das quais 7,9 milhões de empresas já estão inscritas no Simples Nacional. "447 mil é o número de empresas que não estão no Simples Nacional hoje em virtude do faturamento e que seriam efetivamente beneficiadas caso a universalização do regime tributário venha a ocorrer", aponta o documento.
Atualmente apenas os negócios da indústria e comércio têm acesso a esse sistema simplificado e reduzido de tributação, que entrou em vigor há anos seis, com crescente aumento de arrecadação. Na previsão do relator da matéria, a proposta de revisão da Lei Geral deverá ser aprovada no próximo dia 11, mas só irá a votação em plenário no primeiro semestre de 2014. "Entendo que, se aprovada, a universalização para acesso ao Simples Nacional deverá ser imediata e deve acontecer no segundo semestre do próximo ano", projetou.
Puty afirmou que o governo é contra a proposta, mas não tem sido enfático em relação a essa questão. Dados tributários de arrecadação e de mercado monitorados pelo IBPT demonstram que no Brasil, 2% das empresas são responsáveis por 82% de toda a arrecadação federal e por todo o faturamento realizado no País.
A arrecadação do Simples Nacional representa apenas 3,43% da arrecadação tributária total e tem crescido ano a ano em representatividade, saltando de 8 bilhões em 2007 para 35 bilhões de reais em 2012, sendo projetado uma arrecadação de 40 bilhões em 2013 pelo IBPT. 
 
Fonte: DCI – SP

 

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