Fiscalização trabalhista vai fazer pente-fino em 400 empreiteiras

Fiscalização trabalhista vai fazer pente-fino em 400 empreiteiras

Ministério do Trabalho programa ações contra trabalho degradante em 6 obras públicas em SP

Associação das construtoras afirma que combate trabalho informal e condições análogas a escravidão

Claudia Rolli

De São Paulo

Depois de autuar neste ano as construtoras OAS e MRV por problemas no recrutamento de trabalhadores nas condições de moradia, a fiscalização do Ministério do Trabalho decidiu fechar o cerco às obras públicas no Estado de São Paulo.
São seis as obras públicas que estão na mira dos fiscais: Rodoanel (trecho norte), duplicação da rodovia BR-116 (trecho Juquitiba), duplicação da rodovia Tamoios, ampliação do aeroporto de Viracopos, ampliação da Radial Leste e expansão do Metrô.
Juntas, essas obras reúnem ao menos 400 empreiteiras que serão auditadas, segundo o coordenador do programa paulista de erradicação de trabalho escravo, do Ministério do Trabalho em São Paulo, Renato Bignami.
"São obras gigantescas, que envolvem enorme quantidade de recursos públicos e que necessitam de grandes contingentes de trabalhadores", diz. Segundo ele, é preciso averiguar como é recrutada essa mão de obra, onde é alojada e como são as condições de trabalho.
O Sinduscon-SP (entidade que representa as construtoras) afirma que "condena o trabalho informal e práticas que coloquem o trabalhador em condições análogas ao de escravo".
A associação diz que "entende que a subcontratação de serviços, feita de forma legal, é indispensável à atividade da construção moderna".
Desde 2010, quando grande número de operários foi levado para as obras de Jirau e Santo Antônio, no norte do país, o recrutamento de mão de obra na construção civil atraiu a atenção dos fiscais.
Segundo o auditor, a lei determina que a empresa é responsável pela viagem e por alojamento adequado, mas não é o que ocorre.
Para evitar novas ocorrências, o MTE está convocando as empresas e pedindo que ampliem as medidas de controle do recrutamento de operários em outros Estados.
Embora no novo foco seja a construção civil, a fiscalização deve se manter de forma ostensiva no setor têxtil.
Em São Paulo, foram resgatados neste ano 265 trabalhadores em condições consideradas degradantes de trabalho –111 deles na construção civil, 75 setor no setor têxtil e os demais da área rural. Em 2012, haviam sido 239.
Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE mostram que, em todo o país, em 2012 foram 2.750 trabalhadores resgatados.
Para os fiscais há aumento nas autuações por causa de um maior número de fiscalizações e porque as empresas tentam baratear os custos da produção em mais setores.
 
Construtoras fazem acordos para evitar novas ocorrências

A OAS, que trabalha em obra de ampliação do aeroporto de Guarulhos, e a MRV, principal parceira da Caixa no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, fizeram acordos para evitar novas ocorrências e combater o problema de precariedade em alojamentos.
A MRV Engenharia foi condenada a pagar multa após trabalhadores terem sido resgatados em obra de Americana (SP) em condições irregulares de trabalho –sem equipamentos de segurança e treinamento. Foram 64 trabalhadores, contratados por meio de empresas terceirizadas.

A Justiça considerou que a MRV era responsável pelos funcionários, recrutados em cidades do Norte e Nordeste.
Guarulhos

Em setembro, a fiscalização autuou a OAS por 111 trabalhadores em condições consideradas degradantes (risco à saúde e segurança) em um alojamento da construtora em Guarulhos.
Segundo procuradores e fiscais, eles foram aliciados em outros Estados (Bahia, Pernambuco, Piauí e Maranhão) e trazidos a São Paulo com promessa de emprego e salário de R$ 1.400, mas não foram contratados.
De acordo com o Ministério do Trabalho e o MPT, está sendo investigada uma provável rede de aliciamento, que traria os operários.
Na ocasião em que a fiscalização localizou os trabalhadores em obras do novo terminal do aeroporto de Guarulhos, a construtora informou que estava "tomando as devidas providências", que desconhecia os fatos, que não mantinha pessoas alojadas na obra e não utilizava intermediários na contratação.
Há cerca de 15 dias, a OAS fez um acordo judicial e vai pagar R$ 15 milhões para compensar danos causados a trabalhadores em obra do aeroporto internacional em Guarulhos.
A empresa vai pagar os R$ 15 milhões de forma parcelada e o montante será usado para melhorar os alojamentos dos trabalhadores, em projetos sociais e para fornecer leitos aos empregados não residentes em Guarulhos, segundo a procuradora. (CR)
 
Fonte: Folha de S.Paulo

 

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