Prefeitura de São Paulo vai convocar empresas para comprovar pagamento de imposto

Prefeitura de São Paulo vai convocar empresas para comprovar pagamento de imposto

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (4) que vai convocar nesta semana 15 empresas citadas na investigação que apura o esquema de fraudes no recolhimento de impostos. As construtoras e incorporadoras terão de apresentar os documentos que comprovem o cálculo para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para empreendimentos imobiliários recém-construídos. “Pretendemos recuperar a memória de cálculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, pois ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos”, disse o prefeito Fernando Haddad
Na semana passada, quatro auditores fiscais da prefeitura foram presos acusados de cobrar propina para fraudar as guias de recolhimento, diminuindo os valores cobrados das empresas. O Ministério Público (MP) estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
As investigações começaram após a  Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração. A partir da constatação, o órgão observou que nas obras sob responsabilidade dos auditores, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado em média por servidores da mesma área.
Um dos acusados, Luis Alexandre Magalhães, foi liberado hoje com o fim da prisão temporária. O Ministério Público decidiu não pedir a prorrogação da prisão de Magalhães porque o funcionário  firmou um termo de delação premiada e está colaborando com as investigações. Os demais devem permanecer no 77º Distrito Policial até sexta-feira (8). Eles são acusados de corrupção ativa, extorsão, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina das construtoras ou dos incorporadores para emitir os certificados de quitação, liberando os empreendimentos.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

 

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