Dívidas de ICMS de lojistas gaúchos poderão ser parceladas em até 120 meses

Dívidas de ICMS de lojistas gaúchos poderão ser parceladas em até 120 meses

Palácio Piratini lançou nesta segunda-feira o programa Em Dia 2013 para cobrar R$ 1 bilhão em impostos atrasados

Nilson Mariano

O governador Tarso Genro assinou, na manhã desta segunda-feira, o programa Em Dia 2013, com a expectativa de cobrar R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto resultou de negociações com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que participou do evento no Palácio Piratini.

Pelo acordo com os empresários, o ICMS poderá ser pago em até 120 meses, com 40% de desconto nos juros. A medida beneficia principalmente os lojistas em débito com o ICMS de fronteira. Eles questionavam a cobrança de cinco pontos percentuais para mercadorias compradas fora do Estado, onde o ICMS, na média, é de 12%. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 17%.

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse que a expectativa é cobrar R$ 90 milhões em ICMS de fronteira. Já o presidente da FCDL, Vitor Koch, que se sentou ao lado de Tarso na cerimônia realizada no Piratini, elogiou a disposição do governo em negociar. 

– Estamos satisfeitos com esta repactuação – disse Koch.

Condições favoráveis
Pagamento: em até 120 meses
Descontos nas multas:

– 75% para pagamento à vista
– 50% em até 12 vezes
– 40% em até 24 vezes
– 30% em até 36 vezes
– 20% em até 60 vezes

Fonte: Zero Hora

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