Governo estadual cobrará de lojistas dívida do ICMS de fronteira

Governo estadual cobrará de lojistas dívida do ICMS de fronteira

Secretaria da Fazenda avalia pedido de empresários para pagar o imposto no prazo de 120 meses

A Secretaria Estadual da Fazenda cobrará cerca de 2,3 mil lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira, o qual impõe uma alíquota extra de cinco pontos percentuais para produtos comprados fora do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, os empresários pediram 120 meses de prazo, com alívio nas multas e nos juros.
O governo deve responder até a próxima terça-feira, quando projeta lançar um amplo programa de renegociação de todas as dívidas do ICMS, o Em Dia 2013. O impasse se arrasta desde 2009, quando centenas de lojistas entraram na Justiça contra o ICMS de fronteira, deixando de pagar o tributo. Em 28 de agosto, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deu ganho de causa ao governo, confirmando a legalidade da taxa. Com isso, a Secretaria da Fazenda anunciou que cobrará dívida, com as devidas correções.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, avisa que parte dos empresários pode até falir com a situação. Nesta quinta, na reunião com os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, Koch pediu 120 meses para quitar os débitos, apenas com o acréscimo da correção monetária.

Conta final vai para os consumidores

A Secretaria da Fazenda, que ofereceu metade do prazo, está avaliando. Tonollier argumenta que não pode, por força de lei, renunciar às correções fiscais. Lembra que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza, no máximo, descontos de até 75% nas multas e 40% nos juros, dependendo do parcelamento.
O impasse está formado. O Palácio Piratini não pode perdoar os devedores, sob pena de punir os que pagaram em dia o tributo. Já a FCDL alega que parte dos lojistas não suportará a cobrança. A Secretaria da Fazenda não informa o total da dívida com o ICMS de fronteira, mas Koch afirma que há casos de R$ 200 mil, R$ 300 mil, até o máximo de R$ 60 milhões.
– Parte dos que entraram na Justiça depositou os valores em juízo, mas outros decidiram usar o dinheiro do imposto para aumentar os negócios – observa Koch.
A conta final dos impostos, apesar do estrilo dos empresários, vai para os consumidores. Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos diz que a taxa de fronteira é repassada à população. Analisa que o tributo, embora não seja "significativo", não será eliminado.
– O Estado não pode abrir mão, está em situação difícil – diz Santos.
O Movimento Chega de Mordida, ligado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), também está mobilizado. Na terça-feira, promete se manifestar na Assembleia Legislativa contra o imposto de fronteira.

Uma taxa polêmica

As justificativas do Estado para cobrar
Atualmente, o imposto de fronteira representa cerca de R$ 200 milhões por ano, ou 0,9% da arrecadação total do ICMS.
Se não cobrasse, prejudicaria os comerciantes que se abastecem de mercadorias produzidas no Rio Grande do Sul. Se isentasse os lojistas que buscam produtos em outros Estados, prejudicaria a indústria gaúcha, pois deixaria de receber encomendas.
As justificativas dos lojistas para não pagar
As indústrias gaúchas não produzem 80% das necessidades, especialmente brinquedos, mochilas, tênis e lançamentos de moda.
Se for cobrado o imposto que vinha sendo discutido na Justiça desde 2009, com juros e multas, lojistas poderão ter de atrasar o pagamento de fornecedores, reduzir quadro de funcionários e até fechar.

Fonte: Zero Hora

 

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